Política
Comissão de Educação realiza primeira reunião do ano e analisa mais de 80 projetos na ALMT
Política
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na tarde desta segunda-feira (1), sua primeira reunião ordinária de 2025. Ao todo, foram analisados 82 projetos de lei, 12 receberam pedido de vista e apenas um foi retirado de pauta. A maioria das proposições já está apta a ser votada em plenário ainda na sessão desta terça-feira (2).
Presidente da comissão, o deputado Thiago Silva (MDB) destacou a produtividade da reunião e reafirmou o compromisso do colegiado com o avanço da educação no estado.
“Foi uma reunião extremamente produtiva, com mais de 80 projetos apreciados. A Comissão de Educação segue firme, trabalhando com foco na produtividade e, principalmente, na qualidade do ensino em Mato Grosso”, afirmou.
Entre as propostas de sua autoria, duas se destacam pelo impacto social e educacional. O Projeto de Lei nº 906/2025, que institui o Programa Estadual de Qualificação Profissional em Tecnologias para o Agronegócio, com foco na capacitação de mão de obra local, especialmente em tecnologia e operação de máquinas agrícolas. Segundo o parlamentar, o objetivo é ampliar as oportunidades de emprego para jovens e moradores do estado, reduzindo a dependência de profissionais de fora.
“Com o avanço tecnológico no campo, precisamos investir em qualificação para que os mato-grossenses aproveitem essas oportunidades”, defendeu o presidente da comissão.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Já o Projeto de Lei nº 1975/2024, também de sua autoria, cria a Campanha da Desconexão, voltada à conscientização sobre os efeitos nocivos do uso excessivo de telas, como celulares e tablets, especialmente no ambiente escolar. A proposta acompanha a legislação federal que proíbe o uso de celulares em sala de aula e prevê ações como palestras e workshops para estimular o uso responsável da tecnologia.
“O excesso de telas têm afetado a saúde e o aprendizado dos nossos estudantes. Queremos orientar a comunidade escolar sobre o uso consciente desses dispositivos”, explicou Thiago Silva.
Também integrante da comissão, o deputado Valdir Barranco (PT) comemorou a aprovação de projetos de sua autoria voltados à inclusão e ao acesso à informação. Entre eles, o Projeto de Lei nº 1907/2024, que institui a Política Estadual de Capacitação dos Profissionais de Educação Física para atuar com terapias comportamentais voltadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“Com o aumento de casos de TEA, é fundamental que os profissionais estejam preparados para aplicar práticas adequadas, que auxiliem no desenvolvimento do comportamento e do autoconhecimento dos alunos”, destacou.
Outro projeto aprovado de sua autoria é o PL nº 360/2025, que cria o Programa de Biblioteca Multimídia Itinerante, com o objetivo de ampliar o acesso à leitura e ao conhecimento por meio de bibliotecas digitais. A proposta, segundo o deputado, tem foco na juventude e no uso de tecnologias acessíveis e de baixo custo.
“Mesmo sem impacto financeiro direto, muitos projetos enfrentam vetos do Executivo. Ainda assim, seguimos defendendo iniciativas que democratizem o acesso à educação e à informação”, concluiu Barranco.
Veja a lista dos projetos analisados:
PL 355/2021 – Dep. Gilberto Cattani
PL 88/2023 – Dep. Thiago Silva
PL 286/2023 – Dep. Valdir Barranco
PL 382/2023 – Dep. Valdir Barranco
PL 395/2023 – Dep. Valdir Barranco
PL 1353/2023 – Dep. Wilson Santos
PL 1565/2023 – Dep. Elizeu Nascimento
PL 1718/2023 – Dep. Valdir Barranco
PL 1949/2023 – Dep. Wilson Santos
PL 106/2024 – Dep. Wilson Santos
PL 212/2024 – Dep. Elizeu Nascimento
PL 483/2024 – Dep. Thiago Silva
PL 503/2024 – Dep. Valdir Barranco
PL 935/2024 – Sebastião Rezende
PL 1085/2024 – Dep. Valdir Barranco
PL 1095/2024 – Dep. Wilson Santos
PL 1257/2024 – Gilberto Cattani
PL 1271/2024 – Dep. Dr. João
PL 1329/2024 – Dep. Valdir Barranco
PL 1388/2024 – Dep. Elizeu Nascimento
PL 1402/2024 – Dep. Elizeu Nascimento
PL 1686/2024 – Dep. Paulo Araújo
PL 1698/2024 – Dep. Wilson Santos
PL 1729/2024 – Dep. Valdir Barranco
PL 1827/2024 – Sebastião Rezende
PL 1907/2024 – Dep. Valdir Barranco
PL 1918/2024 – Dep. Thiago Silva
PL 1971/2024 – Dep. Júlio Campos
PL 1975/2024 – Dep. Thiago Silva
PL 1987/2024 – Sebastião Rezende
PL 1990/2024 – Dep. Valdir Barranco
PL 2003/2024 – Dep. Valdir Barranco
PL 18/2025 – Dep. Thiago Silva
PL 53/2025 – Dep. Wilson Santos
PL 62/2025 – Dep. Wilson Santos
PL 69/2025 – Dep. Diego Guimarães
PL 81/2025 – Dep. Valdir Barranco
PL 96/2025 – Dep. Janaina Riva
PL 147/2025- Dep. Wilson Santos
PL 150/2025 – Dep. Wilson Santos
PL 160/2025 – Dep. Elizeu Nascimento
PL 169/2025 – Dep. Thiago Silva
PL 171/2025 – Dep. Thiago Silva
PL 185/2025 – Dep. Valdir Barranco
PL 188/2025 – Dep. Valdir Barranco
PL 208/2025 – Dep. Janaina Riva
PL 209/2025 – Sebastião Rezende
PL 273/2025- Dep. Wilson Santos
PL 280/2025 – Dep. Janaina Riva
PL 291/2025- Dep. Valdir Barranco
PL 322/2025 – Dep. Elizeu Nascimento
PL 334/2025 – Dep. Elizeu Nascimento
PL 345/2025 – Sebastião Rezende
PL 346/2025 – Sebastião Rezende
PL 347/2025 – Sebastião Rezende
PL 360/2025 – Dep. Valdir Barranco
PL 378/2025 – Dep. Wilson Santos
PL 388/2025 – Dep. Elizeu Nascimento
PL 390/2025 – Chico Guarnieri
PL 467/2025 – Dep. Marildes Ferreira
PL 473/2025 – Dep. Elizeu Nascimento
PL 479/2025 – – Dep. Elizeu Nascimento
PL 507/2025 – Dep. Elizeu Nascimento
PL 531/2025 – Dep. Valdir Barranco
PL 539/2025 – Dep. Valdir Barranco
PL 568/2025 – Dep. Paulo Araújo
PL 729/2025 – Dep. Thiago Silva
PL 740/2025 – Dep. Elizeu Nascimento
PL751/2025 – Dep. Dr. João
PL 773/2025 – Chico Guarnieri
PL 776/2025 – Dep. Dr. João
PL 815/2025 – Dep. Valdir Barranco
PL 817/2025 – Dep. Valdir Barranco
PL 826/2025 – Dep. Elizeu Nascimento
PL 828/2025 – Dep. Elizeu Nascimento
PL 833/2025 – Dep. Elizeu Nascimento
PL 862/2025 – Dep. Professor Henrique
PL 875/2025 – Dep. Professor Henrique
PL 876/2025 – Janaina Riva
PL 890/2025 – Dep. Edcley Coelho
PL 906/25 – Dep. Thiago Silva
PL 1066/25 – Lideranças Partidárias
Fonte: ALMT – MT
Política
Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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