Mato Grosso
Ager realiza operação de fiscalização no transporte intermunicipal entre Cuiabá e Várzea Grande
Mato Grosso
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager) realizou, entre os dias 30 de junho e 4 de julho, uma operação de fiscalização no transporte coletivo intermunicipal de característica urbana entre Cuiabá e Várzea Grande, serviço operado pelo Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT).
A ação contou com abordagens diurnas e noturnas em pontos estratégicos de grande circulação de passageiros, como a Praça das Bandeiras, o Shopping Pantanal e a Igreja Nossa Senhora do Bom Despacho, em Cuiabá, além do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande.
Durante a operação, os inspetores da agência verificaram o cumprimento das normas contratuais e regulatórias, com foco nas condições dos veículos, frequência das viagens, regularidade da operação, acessibilidade e qualidade do atendimento aos usuários.
Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a iniciativa reforça o compromisso da agência com a melhoria contínua dos serviços públicos regulados.
“A fiscalização tem por objetivo aferir as condições previstas em contrato, como a observância dos horários praticados, condições físicas e documentação dos veículos, número adequado para operação, entre outros itens, que permitem um acompanhamento em tempo real por parte da Ager, e, assim, manter a exigência de um serviço de qualidade”, destacou o diretor regulador.
As informações coletadas durante a fiscalização subsidiarão o relatório técnico de desempenho operacional da empresa, elaborado pela Ager como parte das ações voltadas à melhoria contínua dos serviços prestados pelo consórcio.
Fale com a Ager-MT
A Ager reforça que a população pode contribuir com o processo de regulação e fiscalização por meio dos canais da Ouvidoria. Para sugestões, reclamações, elogios e denúncias sobre o transporte coletivo intermunicipal, os passageiros devem entrar em contato pelos números de telefone 0800 647 6464 e (65) 9 9675-8719 (WhatsApp), ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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