Política
Assembleia Legislativa aprova em primeira votação projeto que altera o Fethab
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Deputados estaduais de Mato Grosso, reunidos em sessão ordinária nesta quarta-feira (9), aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei 1099/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 7.263/2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab). A proposta foi aprovada por maioria, com votos contrários do deputado Valdir Barranco (PT) e da deputada em exercício Graciele Marques dos Santos (PT).
O projeto de lei, cuja elaboração contou com contribuição da Assembleia Legislativa, estabelece o congelamento dos valores da UPF (Unidade Padrão Fiscal), que é usada para o cálculo do Fethab. O valor do fundo é corrigido anualmente, nos meses de janeiro a junho. De julho a dezembro, a correção considera os valores vigentes da UPF para os respectivos meses, referentes ao mesmo ano.
Conforme texto aprovado nesta terça-feira, a correção da contribuição do Fethab cobrada entre janeiro e junho vai considerar o valor da UPF de julho do ano anterior. No período de julho a dezembro, o fundo estadual levará em consideração o valor da unidade de padrão fiscal de janeiro do mesmo ano.
Em defesa do projeto, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), esclareceu que a proposta atende a um pedido da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja). Em sua avaliação, “o estado tem condição de fazer esse congelamento sem qualquer perda de receita”.
A deputada Janaina Riva (MDB) também defendeu a aprovação do projeto e apontou a necessidade de mudanças estruturais na forma como a contribuição é calculada e reajustada em Mato Grosso. Para a parlamentar, é urgente criar um índice que acompanhe a realidade do mercado e evite que os produtores sejam penalizados quando os preços caem.
“Esse congelamento é importante, precisa ser aprovado, mas não resolve o problema”, disse. “É indispensável que a gente possa criar um índice, um percentual na nota fiscal dos produtos, para não penalizar quem produz. O produto está mais caro, cresce a contribuição. Mas o preço caiu, precisa também cair a contribuição do Fethab”, observou.
Embora tenha votado a favor do projeto na primeira votação, o deputado Wilson Santos (PSD) anunciou que vai apresentar uma emenda para a segunda votação. “Esse é um projeto que merece muita discussão. Sou fã do Fethab, mas já foi desvirtuado. Era 70% para o plano rodoviário e 30% para moradia popular, mas isso não é cumprido. Vou levantar, mas acredito que não chega a 5% para habitação. Por conta disso, vou fazer uma emenda a esse projeto. Vou repetir a emenda que fiz no ano passado: R$ 100 milhões para loteamentos populares”, disse.
Fonte: ALMT – MT
Política
Jayme Campos participa do 11º Encontro da Mulher Rural em Porto Esperidião
O senador Jayme Campos (União Brasil) participou do 11º Encontro da Mulher Rural, realizado em Porto Esperidião. O parlamentar esteve no evento a convite do prefeito Odirlei Queiroz Faria e da primeira-dama Ariane Rezende.
O encontro reuniu mais de mil mulheres e contou com a participação de diversas autoridades, entre prefeitos da região, vereadores, deputados e lideranças políticas e comunitárias.
Durante o evento, Jayme Campos destacou a importância da mulher rural para o desenvolvimento dos municípios e de Mato Grosso, ressaltando o papel fundamental desempenhado pelas mulheres na agricultura familiar, na produção rural, na geração de renda e no fortalecimento das famílias.
“Esse é o maior encontro de mulheres de Mato Grosso. Temos que valorizar cada vez mais a participação feminina, e tenho o maior respeito pela força das mulheres. No que depender de Jayme Campos, estarei sempre pronto para ajudar e apoiar iniciativas que valorizem as mulheres do nosso Estado”, afirmou o senador.
Municipalista, Jayme Campos aproveitou a oportunidade para conversar com as participantes, ouvir demandas e reforçar a necessidade de políticas públicas que valorizem as mulheres que vivem e trabalham no campo.
O senador ressaltou ainda que encontros como o realizado em Porto Esperidião são importantes para fortalecer a participação feminina, promover a troca de experiências e reconhecer o trabalho das mulheres que contribuem diariamente para o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso.
A 11ª edição do Encontro da Mulher Rural proporcionou momentos de integração e valorização das participantes, reunindo mulheres de Porto Esperidião e de outros municípios da região.
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