Mato Grosso
Prefeitura de Cuiabá adere ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico do TCE-MT
Mato Grosso
| Crédito: Rennan Oliveira/Prefeitura de Cuiabá |
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| Assinatura do documento ocorreu durante evento de apresentação do balanço dos primeiros seis meses de gestão municipal. Clique aqui para ampliar. |
A Prefeitura de Cuiabá formalizou a adesão de Cuiabá ao Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) voltada ao fortalecimento da gestão pública municipal. A assinatura ocorreu nesta quarta-feira (9), quando o presidente do órgão, conselheiro Sérgio Ricardo, recebeu o balanço dos primeiros seis meses de gestão do prefeito Abilio Brunini.
Para o conselheiro Sérgio Ricardo, a adesão vai contribuir para o avanço de políticas públicas em Cuiabá. “Isso demonstra um interesse real em solucionar os problemas financeiros de Cuiabá e o prefeito buscou ativamente o apoio do Tribunal de Contas nesta missão. Com esse tipo de parceria, a Capital dá um passo importante rumo a uma administração pública mais eficiente, planejada e orientada para resultados”, afirmou.
Brunini reafirmou o compromisso da administração com uma gestão moderna e eficiente. “Este evento foi um chamado nosso justamente para reafirmar nosso compromisso com a construção de uma gestão mais transparente para Cuiabá. Ao lado do TCE-MT, damos um passo fundamental na consolidação de uma administração baseada em planejamento e resultados que impactem positivamente a vida do cidadão cuiabano”, destacou.
Na apresentação do balanço, foram detalhados os principais indicadores financeiros da Prefeitura de Cuiabá. Entre as ações, está a criação de uma comissão de renegociação de contratos, que avaliou 881 acordos e repactuou 321 deles, resultando em uma economia de R$217 milhões. Apesar do encerramento do decreto de calamidade financeira, a atual gestão segue com medidas de ajuste fiscal, o que faz a adesão ao GPE ainda mais relevante.
Foi o que reforçou o secretário municipal de Fazenda, Marcelo Bussiki, ao explicar o papel da iniciativa na reorganização das finanças públicas. “A prefeitura precisa muito do apoio do Tribunal, com toda sua expertise e excelência. Ter o TCE-MT nos auxiliando no planejamento estratégico nos dará a direção necessária para que possamos acertar mais e alcançar todos os objetivos traçados pela gestão”, pontuou.
Para a presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil, as diretrizes do programa são fundamentais para o avanço dos municípios. “Nós precisamos de planejamento, e o Tribunal de Contas tem todos os indicadores. Essa presença do TCE-MT participando ativamente do planejamento junto com a prefeitura é extremamente importante. Está de parabéns, tanto o Tribunal quanto a gestão do prefeito Abilio”, afirmou.
Planejamento estratégico
O GPE tem como objetivo fortalecer a gestão pública por meio do monitoramento e acompanhamento de políticas públicas prioritárias, promovendo mais eficiência, transparência e resultados concretos para a população. Na prática, o TCE-MT oferece capacitação técnica e orientação metodológica para a elaboração, execução, monitoramento e avaliação do plano de desenvolvimento dos municípios.
Em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o projeto oferece consultoria a gestores de 120 dos 142 municípios do estado. Além disso, disponibiliza um software exclusivo que permite aos gestores acompanhar em tempo real a evolução do planejamento estratégico. Atualmente, 118 municípios mato-grossenses são adesos ao GPE.
Com duração de 12 anos, O GPE foi lançado pelo Tribunal em 2022 com o objetivo de desburocratizar processos, reduzir erros e dar efetividade às políticas de desenvolvimento econômico e social dos municípios. Para tanto, o programa estabelece eixos e metas para diferentes áreas, como educação, saúde e infraestrutura.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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