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DAE e Ager-MT realizam primeira reunião técnica para início das atividades regulatórias

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Os trabalhos serão divididos em quatro frentes: ouvidoria, área operacional de água e esgoto, área jurídica e área econômica

O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) e a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT) deram nesta semana um importante passo na consolidação da parceria firmada entre as duas instituições. Foi realizada a primeira reunião técnica entre as equipes do DAE e da Ager, com foco na apresentação dos times, alinhamento de expectativas e organização dos próximos passos da atuação conjunta.

O encontro marca o início oficial dos trabalhos da Ager no Município como órgão regulador dos serviços prestados pelo DAE, com atribuições que envolvem desde a fiscalização até o acompanhamento técnico, tarifário, jurídico e de ouvidoria.

“Tivemos uma reunião muito produtiva com a Ager, conhecendo os profissionais que vão atuar conosco e estabelecendo um canal direto entre as equipes técnicas. A partir de agora, os dados e informações serão compartilhados com o objetivo de iniciar efetivamente o processo de regulação, fiscalização e orientação. Essa é uma etapa fundamental para qualificar ainda mais os serviços prestados à população”, destacou o diretor-presidente do DAE, Zilmar Dias

A aproximação entre as duas instituições representa um avanço importante na modernização e na transparência da gestão do saneamento em Várzea Grande. A regulação exercida pela Ager trará mais segurança jurídica, eficiência técnica e controle social, garantindo melhores resultados à população e o fortalecimento institucional do DAE.

“Em breve, teremos um segundo encontro conjunto e, a partir disso, os trabalhos serão divididos em quatro frentes: ouvidoria, área operacional de água e esgoto, área jurídica e área econômica. Cada uma com plano de trabalho e cronograma próprios, com a meta de apresentar relatórios dentro dos próximos três meses”, explicou o diretor de Saneamento e Ouvidoria da Ager-MT, Jossy Soares.

O convênio entre o DAE/VG e a Ager-MT foi assinado em 1º de julho, formalizando a atuação da agência reguladora estadual na supervisão e acompanhamento dos serviços de água e esgoto do município. Desde então, as equipes vêm construindo, de forma conjunta, os marcos técnicos e operacionais dessa nova fase.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Mudou de endereço ou alterações renda? Atualize o CadÚnico e evite prejuízos

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Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social, dados desatualizados podem resultar em bloqueio, suspensão ou até cancelamento de benefícios

O Cadastro Único é a porta de entrada para que famílias várzea-grandenses, em situação de vulnerabilidade social, tenham acesso a benefícios e programas sociais do Governo Federal, Estadual e ações da Prefeitura de Várzea Grande. Por isso, mantê-lo atualizado é fundamental para garantir a continuidade desses serviços.

Também chamado de CadÚnico, a ferramenta é utilizada para identificar e conhecer a realidade socioeconômica das famílias. A partir das informações registradas, o poder público define quem pode acessar programas sociais, planeja políticas públicas e direciona ações de assistência de forma mais eficiente e justa.

Segundo a secretária Municipal de Assistência Social, Cristina Saito, dados desatualizados podem resultar em bloqueio, suspensão ou até cancelamento de benefícios. Por isso, é imprescindível que o responsável familiar procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) sempre que houver qualquer alteração na composição familiar ou nas condições de vida da família.

“O CadÚnico é um suporte mais do que necessário para as famílias. Então, qualquer alteração seja de endereço, ou até mesmo na condição financeira precisa ser repassada e com urgência pelo beneficiário”, explica Saito.

Entre as situações que exigem atualização cadastral estão: nascimento ou falecimento de algum membro da família, mudança de endereço, troca de escola das crianças, alteração de renda ou de vínculo empregatício e quando algum integrante deixa de residir no domicílio.

Mesmo sem mudanças, a recomendação é que o cadastro seja revisado periodicamente, conforme orientações do Governo Federal.

A Prefeitura de Várzea Grande destaca que o serviço de cadastramento e atualização do CadÚnico é totalmente gratuito e realizado de forma contínua pelo município, inclusive com visitas domiciliares às famílias de baixa renda quando necessário.

O acesso aos serviços do Cadastro Único é realizado feito por demanda espontânea do usuário diretamente nos postos de atendimentos do Cadastro Único na Secretaria de Assistência Social ou nas unidades dos CRAS.

Para que a família possa ser cadastrada, deverá apresentar os documentos originais do responsável familiar e do (a) esposo(a) ou companheiro(a):

Comprovante de Endereço Atualizado; Identidade; CPF; Título de Eleitor (se não for de Várzea Grande, será necessário realizar a transferência); Carteira Profissional até 70 anos (carteira de trabalho); Certidão de Nascimento (solteiro) ou Certidão de Casamento ou Certidão de Averbação de Divórcio; Comprovante de Acompanhamento Nutricional SISVAN (Peso), no caso de gestante.

Documentos dos Filhos:
Certidão de Nascimento; Atestado de escolaridade; Comprovante de Acompanhamento Nutricional SISVAN (Peso).(meninos: 0 a 7 anos; e quando meninas: 0 a 42 anos)
Documentos dos Filhos Maiores de idade, caso resida com a mãe:

1. Identidade;
2. CPF;
3. Título de Eleitor (se não for de Várzea Grande, será necessário realizar a transferência);
4. Carteira Profissional até 70 anos (carteira de trabalho);
5. Certidão de Nascimento (solteiro) ou Certidão de Casamento ou Certidão de Averbação de Divórcio.

LOCAIS PARA INSCRIÇÃO

– Secretaria Municipal de Assistência Social – setor Cadastro Único
Rua Castelo Branco, s/nº, Bairro Centro Sul – Horário: 8h – 17h

– CRAS/NORTE- JARDIM GLÓRIA – setor Cadastro Único
Rua Júlio Domingos de Campos, s/nº, Bairro Jardim Gloria. Horário: 8h – 17h

– CRAS/LESTE – CRISTO REI
Rua Profª Isabel Pinto, s/nº, Bairro Cristo Rei. Horário: 8h – 17h

– CRAS/SUL – SANTA MARIA
Rua Santa Edwiges, s/nº, Bairro Santa Maria. Horário: 8h – 17h

– CRAS/OESTE- SÃO MATEUS
Rua 20, Lote 17 e 18, Bairro São Mateus. Horário: 8h – 17h

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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