Cuiabá

Contas do 1º quadrimestre do Executivo são apresentadas na Câmara de Cuiabá

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Cuiabá

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e o contador-geral do município, Éder Galiciani, apresentaram na tarde desta quinta-feira (17), na Câmara Municipal, os resultados das contas do primeiro quadrimestre da Prefeitura de Cuiabá.

A exposição técnica atende a uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e foi acompanhada pelo vereador Ilde Taques, presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

Nos primeiros quatro meses, foram arrecadados R$ 493.859.533,59 (quatrocentos e noventa e três milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e trinta e três reais e cinquenta e nove centavos), a partir dos tributos cobrados pelo município, que são IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Outro item ressaltado é que o Poder Executivo tem cumprido as metas de atingir os limites constitucionais em educação e saúde. Nos primeiros quatro meses, houve uma economia de R$ 385 milhões aos cofres públicos, a partir da revisão de contratos que estavam vigentes — trabalho este que foi conduzido pela Comissão de Renegociação e Revisão de Contratos.

“A gestão do prefeito Abílio Brunini é pautada pela legalidade e transparência. Estamos dispostos a contribuir, naquilo que for necessário, com o Poder Legislativo para equilibrar as contas públicas e retomar a capacidade de investimentos”, ressaltou o secretário Marcelo Bussiki.

“Estamos trabalhando para organizar as finanças públicas. Sempre que houver a convocação do Legislativo para apresentar sugestões ou apontamentos, estaremos abertos ao diálogo”, disse.

O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, vereador Ilde Taques, destacou o árduo trabalho da equipe econômica do Poder Executivo, pautado notadamente pelas ações de equilíbrio econômico para recuperar a capacidade de investimentos do município.

“Não é uma tarefa fácil revisar despesas para garantir um melhor fluxo de caixa. As demandas por políticas públicas são crescentes. O que vejo da equipe econômica do prefeito Abílio Brunini é uma disposição muito grande em construir um futuro melhor para Cuiabá”.

#PraCegoVer

A foto ilustra o secretário Marcelo Bussiki ocupando uma das cadeiras da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Trata-se de um homem de pele branca, olhos claros, que veste uma camisa branca de mangas longas. Ao lado, aparece o vereador Ilde Taques e o contador Eder Galiciani.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

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Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

 Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste. 

Judiciário MT

 Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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