Mato Grosso
Governo de MT investe mais de R$ 7 milhões para construção de 384 apartamentos para famílias de baixa renda
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso, por atuação da MT Participações e Projetos (MT Par), formalizou nesta quarta-feira (17.7) subsídio para a construção de 384 apartamentos em Tangará da Serra. Os recursos estaduais investidos no empreendimento são de R$ 7,6 milhões.
As unidades integram o programa SER Família Habitação, idealizado pela primeira-dama, Virginia Mendes, e têm como público alvo as pessoas de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade.
Os imóveis serão nos condomínios Solares 1 e 2 e pertencem a modalidade FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), na qual as unidades são voltadas para famílias inscritas no CadÚnico. O FAR atende beneficiários com renda de até dois salários mínimos e as parcelas variam de R$ 80 a R$ 361,50. Beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) são isentos do pagamento.
O empreendimento é resultado de uma parceria entre o governo estadual, por meio do SER Família Habitação, a prefeitura de Tangará da Serra, que doou o terreno, e o governo federal, via programa Minha Casa, Minha Vida. O Governo de Mato Grosso também complementa o valor da obra com um subsídio de R$ 20 mil por unidade.
“Sabemos que Tangará da Serra tem um alto déficit habitacional e firmamos uma parceria com a prefeitura da cidade para dar início a essas obras, que vão reduzir este problema. Um empreendimento que se tornou realidade graças à união de esforços entre as esferas públicas e privadas”, afirmou Wener Santos, presidente da MT Par.
A seleção das famílias contempladas será feita pela prefeitura.
SER Família Habitação
O programa SER Família Habitação já investiu R$ 262,2 milhões em subsídios. Do total, R$ 102,9 milhões estão na modalidade FAR e R$ 195,9 milhões na modalidade Entrada Facilitada, que oferece subsídio de até R$ 20 mil para as famílias adquirirem um imóvel.
Ao todo foram beneficiados com o programa 23.215 famílias nas modalidades FAR e Entrada Facilitada.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Sema promove curso sobre descentralização da gestão ambiental
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) realiza nesta semana, em Tangará da Serra, a 19ª Edição da Capacitação para Habilitação da Descentralização da Gestão Ambiental (Módulo I). Aproximadamente 200 pessoas, entre servidores públicos e profissionais técnicos, participam da qualificação.
Nesta terça-feira (23.6), durante a abertura do curso, a secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lílian Ferreira, destacou que a Sema avançou muito em relação à descentralização e conta atualmente com 61 municípios exercendo a gestão ambiental.
“Foi necessário muito trabalho para que isso ficasse internalizado entre os prefeitos. Nós tínhamos inicialmente uma dificuldade grande para que as prefeituras quisessem assumir essa responsabilidade, pois não é fácil, demanda estrutura e técnicos em áreas específicas, mas isso varia de acordo com o perfil de cada local”, disse.
O município de Tangará da Serra, conforme a superintendente de Gestão de Desconcentração e Descentralização da Sema, Helen Ferreira, está classificado como nível C, de acordo com os parâmetros estabelecidos na Resolução 74/2025.
“A Prefeitura de Tangará da Serra se preparou e montou toda a estrutura necessária para assumir as atividades passíveis de licenciamento pelos municípios estabelecidas na Resolução do Consema como nível C”, enfatizou a superintendente.
São passíveis de licenciamento pelos municípios enquadrados no grupo C, atividades voltadas à agricultura, pecuária, produção florestal, pesca, aquicultura, indústria, infraestrutura, serviços e mineração.
No decorrer do primeiro módulo da capacitação, que se estenderá até quinta-feira (25), os participantes terão aulas teóricas e práticas. O conteúdo programático inclui discussões sobre licenciamento ambiental, estruturação do órgão ambiental, fiscalização ambiental, projetos existentes em Tangará da Serra, entre outros tópicos.
Também compuseram a mesa de abertura do curso, o prefeito Vander Masson, o secretário municipal de Meio Ambiente, Vinícius Lançone dos Santos, e a coordenadora de Desconcentração e Descentralização da Sema, Nilma Faria.
Fonte: Governo MT – MT
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