Cuiabá
O General Artur da Costa e Silva, futuro presidente do Brasil, recebeu homenagens da Câmara Municipal de Cuiabá em 10 de novembro de 1965
Cuiabá
O jornal O Estado de Mato Grosso, do dia 31 de outubro de 1965, noticiou que o general Artur da Costa e Silva, então Ministro da Guerra da República, visitaria Cuiabá no dia 10 do mês seguinte. O general Costa e Silva cumpriria uma concorrida agenda na capital, como parte de uma visita que faria a dez municípios de Mato Grosso. Sabendo da visita do general à cidade, a presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Ana Maria do Couto, manteve contato com o comandante do 16º BC, o qual incluiu uma ida do general ao parlamento para a realização de uma solenidade em homenagem a ele e à sua comitiva.
O ministro Costa e Silva desembarcou no aeroporto Marechal Rondon no início da tarde do dia 10 de novembro, sendo recepcionado por autoridades civis e militares, e seguiu em um grande cortejo até a residência oficial dos governadores, sendo festejado pela população que compareceu ao centro da cidade. À noite, ele saiu da residência do governador e seguiu para a sede da Câmara, localizada na praça Alencastro, para ser homenageado pelos vereadores em uma sessão solene.
Antes de apresentar o registro da solenidade, é importante falar quem foi Artur da Costa e Silva. Ele nasceu na cidade de Taquari (RS) no dia 3 de outubro de 1899. Iniciou sua longa carreira no Exército no ano de 1918 e logo em seguida envolveu-se no movimento tenentista. Nas décadas de 1930 a 1950, Costa e Silva ocupou postos de comando militar pelo país. De acordo com Renato Lemos, o oficial envolveu-se novamente no cenário político quando defendeu a posse do presidente eleito Juscelino Kubitschek, em 1955. No ano de 1961, o presidente Jânio Quadros renunciou ao cargo de presidente, abrindo um período de instabilidade política no país, que culminou no movimento militar de 31 de março de 1964. O general Costa e Silva foi um dos articuladores desse movimento, que denominaram na época de Revolução. Ele coordenou a dissolução do gabinete do presidente João Goulart e tomou para si o cargo de Comandante do Exército, sendo nomeado Ministro da Guerra do governo do Marechal Castello Branco, no dia 4 de abril.
O cargo de Ministro da Guerra em um regime militar era provido de grande prestígio, pois além do comando das armas, havia um grande envolvimento nas decisões políticas e administrativas. Podemos entender por isso o motivo de todo o alvoroço em Cuiabá por conta da sua presença. Na câmara não foi diferente. Todos os vereadores estavam presentes na solenidade, que contava com a presença dos presidentes do Tribunal de Contas e da Assembleia Legislativa, do prefeito Vicente Emílio Vuolo, de secretários do Estado e do alto oficialato militar sediado em Mato Grosso, além da comitiva que acompanhava o general.
A primeira a falar foi a presidente Ana Maria do Couto. Em suas palavras, ela enalteceu o general, classificando-o como exemplo vivo e democrático na defesa das instituições mantenedoras da vida pátria, em sua integridade de nação livre e soberana, e ainda, um orgulho do Brasil, esteio firme e vivo da sobrevivência da ordem, do progresso e da felicidade dos brasileiros. Coube ao vereador Ranulpho Paes de Barros fazer o discurso oficial da Casa. Fez uma síntese do período histórico que antecedeu a Revolução de 1964. Elogiou a gestão do presidente Castello Branco, que, de acordo com o vereador, dirigia os destinos da nação brasileira com a defesa das tradições democráticas e contra os regimes extremistas.
Após a fala dos dois vereadores, o ministro Costa e Silva ocupou a tribuna. Teceu elogios à presidente Ana Maria do Couto, única mulher naquela legislatura, que ocupava o posto de dirigente do parlamento, pessoa de beleza, graça e cultura. Destacou que o povo estava recebendo bem os ditames do novo governo, mesmo diante de sacrifícios, mas compreendiam que eram necessárias as medidas tomadas pelo novo governo. Provavelmente o general referia-se ao arrocho fiscal implantado pelo novo governo, com o aumento na cobrança de impostos e a contenção de salários e investimentos públicos. Tais medidas levariam ao aumento do PIB e à queda da inflação. Por fim, o ministro afirmou que levaria no peito aquela sincera homenagem e comunicaria ao Presidente da República o reconhecimento do povo cuiabano à Revolução, um estímulo para que o país continuasse na sua rota de dignidade.  
O general Costa e Silva pertencia ao grupo denominado como linha dura, que entendia que o governo de Castello Branco era de certa forma complacente com a oposição. A vitória de políticos de oposição nas eleições estaduais de 3 de outubro de 1965 fez com que o governo publicasse o Ato Institucional nº 2, legalizando as eleições indiretas para presidente e vice-presidente, aumentando os poderes do Executivo e estabelecendo o bipartidarismo, forçando a classe política a se posicionar como apoiadores (ARENA) ou opositores (MDB) ao regime.
Como um representante do grupo linha dura, Costa e Silva lançou a sua candidatura à presidência em janeiro de 1966, sem o apoio do presidente Castelo Branco. Foi eleito presidente pelo Congresso Nacional no dia 3 de outubro de 1966, tomando posse no dia 15 de março de 1967. Boris Fausto afirma que Costa e Silva iniciou o seu governo estabelecendo pontes com a oposição moderada e ouvindo os discordantes, mas acontecimentos, como a rearticulação da oposição, os movimentos da juventude em 1968 em prol da liberdade _ o que não combinava com um governo militar _ e o início da luta armada, fez com que Costa e Silva tivesse o seu governo marcado pelo Ato Institucional nº 5, que representou o endurecimento do regime com o suprimento de liberdades políticas para a garantia da sua manutenção. Ele não iria concluir o seu mandato presidencial. Adoeceu em agosto de 1969, sendo substituído por uma Junta Militar, e veio a falecer em 17 de dezembro do mesmo ano.
A homenagem prestada pelos vereadores e pela população cuiabana ao general Costa e Silva ocorreu em um momento em que o país vivia uma democracia controlada. Atos de violência empregados por militares eram investigados e direitos políticos cassados com base em denúncias de corrupção e de apoio ao comunismo, na maioria das vezes forjadas, é claro. Anos depois, o regime militar demonstrava que vinha para ficar, e não como um instrumento necessário e provisório para o restabelecimento da ordem e da retomada da democracia. O marechal Castello Branco afirmou, em seu discurso de posse, que transferiria o poder para um cidadão eleito pelo povo em 31 de janeiro de 1966. No entanto, a linha dura do regime fez com que os militares permanecessem no poder por 21 anos.
 
 
Danilo Monlevade
Secretaria de Apoio à Cultura
 
 
Fontes de Pesquisa:
BORIS, Fausto. História do Brasil. 2ª ed. São Paulo: USP, 2002.
LEMOS, Renato. Resumo Biográfico de Artur da Costa e Silva. CPDoc/FGV, sem data.
Livro Ata nº 29. Arquivo Geral da Câmara Municipal de Cuiabá.
O Estado de Mato Grosso. Edições: 4.781 4.787 4.788, 4.790 e 4.791.
Site Brasil Escola, UOL.
Tribuna Liberal. Edição 065.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.
Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.
Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.
Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.
“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.
A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.
Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.
Mato Grosso
Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.
A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.
Municípios com maior número de casos
Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:
Cuiabá
Rondonópolis
Várzea Grande
Sinop
Primavera do Leste.
Judiciário MT
Tendência e alerta das autoridades
Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.
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