Agricultura
Estado reage à Moratória da Soja e propõe lei para proteger os produtores rurais
Agricultura
A Assembleia Legislativa do Tocantins apresentou um Projeto de Lei que pretende proteger os produtores rurais do estado contra sanções privadas consideradas abusivas e incompatíveis com a legislação brasileira. A proposta, debatida em reunião com o governador Wanderlei Barbosa, estabelece que empresas só poderão ter acesso a incentivos fiscais se respeitarem os marcos legais nacionais — especialmente os que regem a atividade agropecuária.
Embora a chamada Moratória da Soja tenha sido o ponto central das discussões, o texto é mais amplo e visa impedir que acordos privados, sem respaldo legal, sejam usados para restringir a atuação de produtores que trabalham de forma legal e sustentável. A medida é vista como um passo importante para fortalecer a segurança jurídica no campo e proteger a liberdade de produção no Brasil.
O governador afirmou que sancionará a proposta integralmente, assim que aprovada pela Assembleia. “Queremos que o mundo compreenda a importância da produção tocantinense. Um estado novo, que produz com equilíbrio e responsabilidade ambiental. Mas precisamos continuar produzindo”, declarou Wanderlei Barbosa.
A reunião, realizada no Palácio Araguaia, contou com a participação de diversas entidades do agro, como a Aprosoja/TO, a FAET/Senar, a OCB/TO e representantes do Governo do Estado. Para as lideranças presentes, o projeto representa uma resposta direta às pressões internacionais, que vêm impondo barreiras disfarçadas de critérios ambientais, sem considerar a legislação vigente no Brasil.
“O produtor rural está aqui para produzir legalmente, respeitando o Código Florestal. O que não podemos admitir são sanções privadas que interferem nas nossas regras internas”, destacou Caroline Barcellos, presidente da Aprosoja Tocantins. Segundo ela, o projeto garante o direito de produzir com tranquilidade e reforça a soberania do país sobre suas leis ambientais.
O autor da proposta, deputado Gutierres Torquato, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) do estado, afirmou que a medida é uma defesa do setor contra estratégias protecionistas internacionais. “Essas práticas colocam em risco a produção legal em todo o Brasil. Tocantins está fazendo sua parte ao coibir essas ações e assegurar um ambiente de negócios mais justo para quem segue a lei”, afirmou.
Na prática, empresas que desrespeitarem a legislação brasileira ao impor restrições comerciais privadas — como a Moratória da Soja — não poderão mais receber incentivos fiscais do Estado. O objetivo é valorizar empresas comprometidas com o desenvolvimento sustentável e que respeitam os marcos legais, como o Código Florestal e a Lei de Defesa da Concorrência.
O projeto busca proteger o produtor rural que age dentro da legalidade e garantir que nenhuma empresa possa ditar regras superiores à legislação brasileira. Além disso, é uma forma de conter a insegurança jurídica que afeta a expansão responsável das atividades agropecuárias.
A proposta em discussão no Tocantins não é isolada. Estados como Mato Grosso, Pará e Rondônia também vêm se movimentando contra práticas comerciais consideradas abusivas, como a Moratória da Soja.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Usina transforma dejetos suínos em combustível e abre nova frente de renda no campo
A geração de energia a partir de resíduos da produção animal começou a ganhar escala no Brasil com a entrada em operação da primeira usina de biometano da América Latina certificada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para uso de dejetos suínos. A planta está localizada em Campos Novos (350 km da capital, Florianópolis), no Meio-Oeste de Santa Catarina, uma das principais regiões produtoras de proteína animal do país.
O projeto recebeu cerca de R$ 65 milhões em investimentos e tem capacidade de produzir até 16 mil metros cúbicos de biometano por dia, combustível renovável que pode substituir o gás natural em aplicações industriais e veiculares. A iniciativa conecta geração de energia, tratamento de resíduos e renda adicional para produtores integrados à cadeia da suinocultura.
O Brasil abriga um dos maiores rebanhos suínos do mundo, com produção anual superior a 5 milhões de toneladas de carne, concentrada principalmente na região Sul. Esse volume gera uma quantidade significativa de resíduos, que historicamente representam passivo ambiental e custo de manejo. A conversão desses dejetos em biogás e, posteriormente, em biometano, muda essa lógica ao transformar resíduo em ativo econômico.
A usina opera com biodigestores do tipo CSTR, tecnologia que permite a decomposição controlada da matéria orgânica e a geração de biogás. Esse gás é então purificado por membranas até atingir pureza superior a 96%, padrão exigido para comercialização como biometano. A certificação da ANP garante rastreabilidade e viabiliza a inserção do produto no mercado formal de energia.
Além do combustível, o projeto gera subprodutos com valor comercial, como CO₂ de grau alimentício e biofertilizantes, ampliando o conceito de economia circular dentro da propriedade rural. Outro componente relevante é a emissão de créditos de descarbonização (CBios), que cria uma fonte adicional de receita atrelada à redução de emissões.
A iniciativa ocorre em um momento de expansão do mercado de biogás no país. O Brasil já conta com mais de 900 plantas em operação, segundo dados da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), mas a maior parte ainda voltada à geração elétrica. O biometano, por sua vez, representa uma etapa mais avançada da cadeia, com maior valor agregado e potencial de substituição de combustíveis fósseis.
Em Santa Catarina, a forte presença da suinocultura cria condições favoráveis para esse tipo de projeto. O estado é um dos principais produtores de suínos do país e concentra uma cadeia integrada, com cooperativas e agroindústrias estruturadas, o que facilita a coleta de resíduos e a viabilização econômica das usinas.
A expansão já está no radar. A empresa responsável projeta investimentos superiores a R$ 500 milhões no estado nos próximos anos, com novos projetos de biometano voltados ao aproveitamento de resíduos agropecuários.
Para o produtor rural, o modelo abre uma nova frente de receita e reduz custos ambientais. Ao integrar produção animal, geração de energia e fertilização do solo, o sistema cria um ciclo mais eficiente e sustentável, com impacto direto na rentabilidade da atividade.
O avanço do biometano indica uma tendência mais ampla no agronegócio brasileiro: a incorporação de energia à lógica produtiva. Assim como ocorreu com o etanol e o biodiesel, a geração de combustível a partir de resíduos deve ganhar espaço e se consolidar como mais um eixo de diversificação dentro da porteira.
Fonte: Pensar Agro
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