Mato Grosso
Secretaria de Justiça promove capacitação de 461 servidores do Sistema Penitenciário no primeiro semestre
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Justiça realizou oito cursos de capacitação, no primeiro semestre deste ano, voltados a servidores. Foram 461 policiais penais e profissionais de nível superior capacitados em diversas áreas da administração penitenciária.
Os cursos foram promovidos pela Coordenadoria de Ensino e Aperfeiçoamento do Servidor Penitenciário (CEASP).
Entre as capacitações estão o Curso de Formação Inicial para policiais penais e profissionais de nível superior, obrigatório para tornar aptos os servidores a iniciarem suas respectivas carreiras no Sistema Penitenciário. A atual turma, a 12ª em formação, tem 37 policiais penais cursando as disciplinas que incluem noções de direito penal e administrativo, administração penitenciária, gestão de pessoas, armamento e tiro, atendimento pré-hospitalar, entre outras áreas.
Outros cursos de capacitação abordaram o sistema estadual de gestão de documentos, sistema de registro de ocorrências policiais, operação de escâner corporal, capacitação de nutricionistas dos Sistemas Penitenciário e Socioeducativo e ainda, nivelamento operacional e ambientação para pistolas Glock.
O secretário de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato, frisa que o investimento em capacitações para os servidores é fundamental para a atualização de procedimentos e rotinas, especialmente na área operacional.
“A qualificação continuada e o profissionalismo nas ações, sejam elas administrativas ou operacionais, levam à eficiência. E é isso que buscamos diariamente, ao investir em novas tecnologias, em armamento, em conhecimento”, argumentou o secretário.
Neste mês, a Secretaria de Justiça iniciou a entrega de 1.950 pistolas Glock adquiridas recentemente para a Polícia Penal. A aquisição, no valor total de R$ 3,820 milhões, contempla 100% dos profissionais da ativa e padroniza o armamento de uso individual no Sistema Penitenciário
Para receber o novo armamento, um dos mais modernos do mundo destinados à atividade de segurança pública, o policial penal deve fazer a capacitação sobre Ambientação de Pistola Glock, ofertada pela Coordenadoria de Ensino do Servidor Penitenciário.
Os primeiros policiais penais a receberem as novas armas foram das unidades de Alta Floresta, Colíder e Peixoto de Azevedo, que receberam o curso no primeiro semestre.
Nesta semana, o curso foi ofertado a policiais de mais três unidades prisionais – Paranatinga, Primavera do Leste e Jaciara. “Essa capacitação envolve a ambientação com esse novo equipamento de trabalho e também a orientar sobre a cautela correta de armas”, explicou o coordenador, Rildo Pereira
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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