Cuiabá
Dilemário participa da assinatura do decreto que estabelece nova política de consignado para servidores municipais
Cuiabá
O vereador Dilemário Alencar participou, no dia 28 de julho, do ato de assinatura do decreto que regulamenta a nova política de empréstimos consignados para os servidores efetivos e aposentados da Prefeitura de Cuiabá. O documento foi assinado pelo prefeito Abílio Brunini, com o objetivo de proteger os servidores contra práticas abusivas e oferecer melhores condições de crédito.
Entre os principais pontos do decreto, destaca-se a proibição de empréstimos consignados via cartão de crédito, medida que visa coibir juros excessivos. Também foi fixado o limite máximo de 30% de comprometimento da renda (margem consignável), e o parcelamento das dívidas foi limitado a até 96 vezes.
Outro destaque é a criação da linha de crédito REFIN, que possibilita o refinanciamento de dívidas contraídas por meio de cartões de crédito,  atualmente com juros que chegam a 9% ao mês. Com o novo modelo, os bancos credenciados serão obrigados a oferecer taxas inferiores a 2,9% ao mês, garantindo condições mais acessíveis para os servidores.
A previsão é que, dentro de 20 dias, os servidores já possam contratar os novos empréstimos ou solicitar o refinanciamento de suas dívidas. Nesse período, a Prefeitura abrirá o credenciamento para instituições financeiras interessadas em firmar convênio, desde que atendam aos critérios estabelecidos no decreto e possuam autorização do Banco Central.
Para o vereador, que tem atuação destacada na defesa dos direitos do funcionalismo público, a medida representa um avanço significativo. 
“Essa regulamentação é uma vitória concreta para os servidores. Por muito tempo, muitos foram vítimas de contratos com juros abusivos e condições desvantajosas. Agora, terão mais proteção e acesso a crédito com mais justiça.”
Dilemário também reafirmou seu compromisso com a fiscalização da nova política.
“Minha luta sempre foi em defesa do servidor público. Vou acompanhar de perto a aplicação do decreto e estarei à disposição da população por meio das minhas redes sociais, ouvindo denúncias, sugestões e garantindo que essa política seja cumprida com total transparência.”
Cuiabá
Prefeitura promove últimas etapas de capacitação para vigilantes patrimoniais
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública realiza, até o dia 25 de agosto, as três últimas etapas do Curso de Capacitação e Nivelamento de Servidores para a Atividade de Vigilância Patrimonial, voltado aos vigilantes que atuam nas unidades da administração pública municipal. Ao todo, serão capacitados 798 profissionais, divididos em turmas com cerca de 80 participantes, sendo formada uma nova turma a cada três dias.
A iniciativa integra o Plano de Curso de Capacitação para o quadriênio 2025/2028, conforme o Decreto nº 11.402/2025, e tem como objetivo qualificar, padronizar e fortalecer a atuação desses profissionais. O curso acontece no auditório da Secretaria, na Rua 13 de Junho, em Cuiabá.
A proposta busca garantir maior eficiência operacional, segurança institucional e excelência na prestação dos serviços públicos.
A capacitação é composta por disciplinas teóricas e práticas voltadas ao desenvolvimento técnico, operacional e comportamental dos servidores. Entre os conteúdos ministrados estão Comunicação e Relacionamento Interpessoal, Mediação de Conflitos, Gerenciamento de Crises, Comunicação Operacional, Código Q e Alfabeto Fonético, Primeiros Socorros, Técnicas de Segurança Patrimonial I e II, Manual Operacional, Normas Gerais e Protocolo de Atuação, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Normas, Protocolos e Direitos Humanos, além de Técnicas de Combate a Incêndio.
As aulas são ministradas por profissionais qualificados de órgãos de segurança pública e da administração municipal, proporcionando aos participantes conhecimentos atualizados e práticas alinhadas às necessidades da segurança patrimonial no serviço público.
Segundo o secretário adjunto de Segurança Pública, Hudson Campos, o Plano de Capacitação visa preparar os servidores para exercerem suas funções de forma preventiva, padronizada e eficiente, garantindo a proteção do patrimônio público e das pessoas que utilizam os serviços municipais. “Além do aperfeiçoamento técnico, a iniciativa fortalece valores como ética, disciplina, postura profissional e atendimento humanizado à população”, frisou.
A execução do programa prevê treinamentos regulares ao longo do quadriênio, com turmas compostas por servidores de diversas secretarias municipais. As atividades incluem aulas em sala, exercícios práticos e avaliações periódicas de desempenho, permitindo o acompanhamento contínuo da evolução profissional dos vigilantes patrimoniais.
Para a secretária da Pasta, Francyanne Lacerda, o Plano de Capacitação representa um importante avanço na política de valorização dos servidores municipais e na modernização da segurança institucional de Cuiabá. “Com profissionais mais preparados e procedimentos padronizados, o município fortalece a proteção de seus bens públicos, promove ambientes de trabalho mais seguros e amplia a qualidade dos serviços prestados à população”, destacou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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