Vereadora Paula Calil tem duas leis de sua autoria sancionadas pela Prefeitura de Cuiabá

Publicado em

4 de agosto de 2025

Por

Da Redação

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), teve dois projetos de lei de sua autoria sancionados pela Prefeitura da capital na manhã desta segunda-feira (4). As propostas referem-se aos programas “Adote um Ponto” e à inclusão da Expoagro no calendário oficial de datas e eventos do município.

O ato de sanção foi oficializado pelo prefeito Abílio Brunini (PL), durante cerimônia realizada na sede do Executivo Municipal. Paula Calil agradeceu a parceria e destacou que os projetos resultam do diálogo constante com a população e da escuta ativa realizada em visitas pelos bairros da cidade.

“São dois projetos de suma importância, frutos do contato direto com a população. A Expoagro é um dos principais eventos da nossa capital, nascida no agronegócio, mas com forte presença social e cultural. Já o programa Adote um Ponto permite a revitalização de espaços públicos por pessoas físicas e jurídicas, com a possibilidade de divulgarem suas marcas ou serviços como contrapartida. Estou muito feliz e honrada com esse momento”, afirmou a parlamentar.

O prefeito Abílio elogiou as iniciativas e reforçou o compromisso com políticas públicas criativas e eficazes.

“Parabéns à vereadora Paula pelo zelo e preocupação com a cidade. Que possamos seguir avançando com propostas como essas, que pensam em soluções reais para Cuiabá”, declarou.

Adote um Ponto

A nova legislação permite que interessados adotem espaços públicos para fins de manutenção e melhorias. Em troca, será autorizada a veiculação de publicidade nos locais adotados, sem a cobrança de taxas por parte do Município durante a vigência da parceria.

As autorizações serão emitidas pela Prefeitura, com base em critérios técnicos previamente definidos. A medida visa incentivar a responsabilidade social e o cuidado coletivo com os bens públicos, promovendo parcerias sustentáveis entre poder público e sociedade civil.

Expoagro no Calendário Oficial

Com a sanção, a Exposição Agropecuária de Cuiabá (Expoagro) passa a integrar oficialmente o calendário municipal. Em 2025, o evento chegou à sua 57ª edição, mantendo uma tradição iniciada em 1964.

A Expoagro reúne, em um só espaço, atrações como rodeios, shows, leilões, exposições de animais, feiras comerciais e atividades para toda a família, movimentando significativamente a economia local e promovendo a cultura cuiabana.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

4 semanas atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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