Opinião
Agosto Lilás: é tempo de dar um basta à violência contra a mulher
Opinião
Por Virginia Mendes
Iniciamos o mês de agosto com um chamado à consciência: a violência contra a mulher precisa ser combatida com firmeza, coragem e ação contínua. O Agosto Lilás não é apenas um símbolo, é um alerta real sobre a urgência de proteger as mulheres, de garantir que nenhuma delas seja silenciada, agredida ou abandonada diante da violência que, infelizmente, ainda se repete todos os dias.
Como mulher, mãe e cidadã, não consigo me calar diante de tantas histórias de dor, medo e injustiça. A cada nova denúncia, a cada rosto marcado por agressões físicas ou emocionais, reforço meu compromisso de continuar essa luta, com responsabilidade e sem medir esforços. A violência contra a mulher não escolhe idade, classe social nem região. Por isso, é dever do poder público e de toda a sociedade enfrentar essa realidade com seriedade.
Infelizmente, o Código Penal Brasileiro ainda carrega o peso do passado. Criado em 1940, há mais de 80 anos, ele não reflete a complexidade e gravidade dos crimes cometidos hoje. As penas são brandas e ultrapassadas. A consequência disso é grave: os agressores já não têm medo da punição, pois a legislação atual não os inibe nem os responsabiliza à altura dos danos causados.
É por isso que defendo, com firmeza, leis mais duras, claras e rigorosas. O Governo Federal e o Congresso Nacional precisam, com urgência, aprovar reformas que atualizem o Código Penal e deem à Justiça instrumentos eficazes para coibir a violência contra a mulher. Sem punições exemplares, a violência continuará fazendo vítimas.
Enquanto essas mudanças não vêm, o Governo de Mato Grosso tem feito tudo que está ao seu alcance, para proteger quem mais precisa. Políticas públicas como o programa Ser Família Mulher têm oferecido suporte direto às vítimas, com medidas protetivas, auxílio financeiro, acolhimento e moradia temporária — garantindo que essas mulheres possam recomeçar com dignidade. Ferramentas como o Botão do Pânico também têm ajudado a salvar vidas e ampliar a proteção.
Outro passo importante é a prevenção. Campanhas educativas e de conscientização já estão em andamento e serão reforçadas com ações dentro das escolas, com foco em crianças e adolescentes. Queremos formar uma geração que saiba identificar os sinais de violência e que não tenha medo de denunciar.
Essa iniciativa já permitiu que muitas mulheres, antes invisíveis aos olhos do Estado, hoje sejam ouvidas, protegidas e valorizadas.
Mas a luta vai além. Quando a violência se transforma em algo ainda mais cruel e irreversível, o feminicídio, o que era dor se torna luto. Cada vida perdida por feminicídio representa o fracasso de um sistema que não conseguiu proteger, agir a tempo ou punir com rigor. E cada uma dessas mortes me toca profundamente como ser humano.
É por essas mulheres que não voltaram para casa, por aquelas que ainda vivem com medo, e por todas que lutam todos os dias para recomeçar, que o compromisso do nosso governo é seguir firme, com coragem e responsabilidade, para proteger vidas e enfrentar a violência com seriedade.
Neste Agosto Lilás, que a nossa indignação vire atitude. Que nossa voz ecoe por mudanças concretas. E que a Justiça siga sendo um amparo real e uma fonte de esperança para cada mulher que busca recomeçar.
Virginia Mendes é primeira-dama do Estado de Mato Grosso e Idealizadora do Programa Ser Família, ativista em causas sociais e no combate à violência contra a mulher
Opinião
A violência contra a pessoa idosa também acontece no bolso
Valéria Lima
O Brasil está envelhecendo, e essa transformação exige um olhar cada vez mais atento para a proteção da pessoa idosa. Além do acesso à saúde e à previdência, é preciso assegurar que milhões de brasileiros envelheçam com autonomia, segurança e respeito aos seus direitos. Nesse contexto, a violência patrimonial e financeira tornou-se um dos desafios mais preocupantes da atualidade.
Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ajudam a dimensionar esse desafio. O Censo Demográfico de 2022 identificou 32,1 milhões de brasileiros com 60 anos ou mais, o equivalente a 15,8% da população. Em comparação com 2010, esse contingente cresceu 56%, reforçando a necessidade de ampliar políticas públicas e mecanismos de proteção voltados à população idosa.
O crescimento dessa população também evidencia outro desafio: o aumento dos casos de violência contra pessoas idosas. Em 2025, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos registrou 59.134 denúncias envolvendo esse público, sendo 66% das vítimas mulheres. Entre as diversas formas de violência, a patrimonial e financeira merece atenção especial por comprometer justamente a renda que garanta a subsistência, a autonomia e a qualidade de vida de milhares de aposentados e pensionistas.
A violência patrimonial ocorre quando terceiros utilizam o patrimônio ou a renda da pessoa idosa de forma indevida, mediante fraude, abuso de confiança, coação ou aproveitamento de sua condição de vulnerabilidade. Isso pode ocorrer por meio de empréstimos consignados não autorizados, descontos indevidos em benefícios previdenciários, golpes bancários, falsificação de assinaturas ou, ainda, pela atuação abusiva de familiares ou pessoas próximas.
A legislação brasileira reconhece essa vulnerabilidade. A Constituição Federal assegura proteção especial à pessoa idosa, enquanto o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) estabelece garantias voltadas à preservação de sua dignidade, autonomia e patrimônio. O aumento desses casos tem motivado, inclusive, a discussão de novas medidas legislativas para fortalecer a prevenção, a identificação e o enfrentamento da violência patrimonial.
Na prática, muitos idosos só descobrem que foram vítimas quando percebem a redução inesperada do valor da aposentadoria ou da pensão. Em outros casos, desconhecem completamente a existência de contratos de empréstimos ou de descontos realizados em seus benefícios. Situações como essas não devem ser tratadas como algo “normal” ou inevitável. Ao contrário, exigem apuração e providências imediatas.
Algumas medidas simples podem fazer a diferença: acompanhar regularmente o extrato do benefício previdenciário, desconfiar de ligações oferecendo crédito fácil, nunca fornecer senhas ou códigos de confirmação por telefone e buscar esclarecimentos sempre que surgir qualquer movimentação financeira desconhecida. A informação continua sendo uma das principais formas de prevenção.
Quando a fraude já ocorreu, o ordenamento jurídico oferece mecanismos para proteger a pessoa idosa. Dependendo do caso, é possível contestar administrativamente descontos indevidos, buscar a nulidade de contratos firmados sem consentimento, responsabilizar instituições financeiras e pleitear judicialmente a reparação dos prejuízos sofridos.
Na advocacia previdenciária, muitas vezes o processo vai além da discussão sobre um contrato ou um benefício. Em inúmeros casos, o que se busca preservar é a tranquilidade financeira de pessoas que trabalharam durante décadas e dependem dessa renda para custear medicamentos, alimentação, moradia e outras despesas essenciais.
Neste Dia dos Avós, talvez o melhor presente não esteja apenas nas homenagens, mas também na atenção. Conversar sobre golpes, acompanhar os extratos dos benefícios, orientar sobre cuidados nas relações financeiras e buscar auxílio jurídico diante de qualquer irregularidade são atitudes que demonstram respeito e responsabilidade.
Envelhecer com dignidade é um direito assegurado pela Constituição e pela legislação brasileira. Mais do que reparar prejuízos, proteger a pessoa idosa significa preservar sua autonomia, sua segurança e o respeito à história construída ao longo de uma vida inteira. Afinal, cuidar de quem sempre cuidou de nós também é garantir que seus direitos sejam efetivamente respeitados.
Valéria Lima, advogada especialista em Direito Previdenciário, Regime Geral (iniciativa privada) e Próprio (servidores públicos), MBA em Gestão de Pessoas e membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
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