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Sema firma mais de 500 acordos para recuperação de áreas degradadas no primeiro semestre

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) firmou 568 termos de compromisso para recuperação de aproximadamente 7.744 hectares em áreas de reserva legal e 819 hectares em áreas de preservação permanente, no primeiro semestre deste ano. Os 8.563 hectares que deverão ser recuperados equivalem a quase 300 vezes o tamanho da área da Arena Pantanal, em Cuiabá.

São acordos em que o proprietário rural se compromete a efetuar a recuperação mediante a execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (Prada), já aprovado pelo órgão ambiental.

O superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental, Felipe Klein, explica que, no processo de regularização ambiental, a recuperação é exigida quando são identificados passivos ambientais. São situações em que o proprietário do imóvel rural não atende aos limites e percentuais estabelecidos no Código florestal referentes às áreas de reserva legal e de preservação permanente.

A irregularidade, segundo ele, também pode ser constatada nas ações de fiscalização e monitoramento ambiental, realizada em tempo real. “Mesmo nos imóveis já regularizados, se houver alguma mudança na área é preciso realizar a retificação do cadastro ambiental rural”, alertou o superintendente.

Com a implantação do Cadastro Ambiental Rural – CAR Digital 2.0 pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a expectativa é de que o volume de projetos de recuperação ambiental aumente consideravelmente. “Estão sendo aguardados já nesse momento 16 mil PRAs, sendo que desses 2.800 já foram aprovados e seis mil estão sob análise”, informou.

CAR Digital 2.0

Desde que o sistema foi lançado, no início do mês de junho, quase 13 mil cadastros já foram validados. Até o momento, 43 municípios já estão com as bases temáticas de referência elaboradas e homologadas no CAR Digital 2.0.

São informações sobre localização da hidrografia, dos remanescentes de vegetação nativa, das áreas de preservação permanente, reserva legal, entre outros dados de interesse para análise dos cadastros dos imóveis rurais. A previsão é de que até o final do ano o sistema contemple as bases temáticas de referência dos 142 municípios de Mato Grosso.

De acordo com o decreto 1.473/2025, a análise automatizada do CAR Digital 2.0 ocorre em três etapas. Primeiro, é feito o cruzamento geoespacial do perímetro do imóvel rural elegível registrado no Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) com as bases de referência e bases temáticas de referência.

Na sequência, ocorre a classificação do cadastro como apto ou inapto para validação do CAR Digital e, por último, o interessado / cadastrante do CAR Digital é notificado para ciência acerca do resultado da análise automatizada e providências necessárias.

Fonte: Governo MT – MT

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Setasc abre inscrições para sorteio do Camarote dos Autistas para jogo entre Cuiabá e Vila Nova

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) abriu as inscrições para o sorteio que levará, de forma gratuita, 10 pessoas portadoras da Carteira de Identificação do Autista ao Camarote dos Autistas. O sorteio é válido para a partida entre Cuiabá Esporte Clube e Vila Nova, que ocorre no dia 14 de junho, às 15h, na Arena Pantanal.

A partida é válida pelo Campeonato Brasileiro da Série B. Os interessados podem se inscrever até as 8h da manhã do dia 11 de junho, por meio de formulário disponibilizado no site da Setasc. Um dos campos a serem preenchidos requer o número da Carteira de Identificação do Autista. Clique aqui para se inscrever.

O sorteio será realizado após o encerramento das inscrições e será feito a partir dos nomes cadastrados no formulário específico para esta ação.

Após a realização do sorteio, a equipe da Setasc verifica se o contemplado possui a Carteira de Identificação do Autista. Caso não esteja devidamente cadastrado, a vaga será destinada a um suplente sorteado previamente, seguindo a ordem de classificação do sorteio.

Além da confirmação da Carteira de Identificação do Autista, é necessário realizar o cadastro no FacePass para ter acesso à Arena Pantanal. Cada sorteado tem direito a dois acompanhantes.

Carteira de Identificação do Autista

O documento é emitido gratuitamente pela Setasc e contém informações específicas da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, além de contato de emergência e dados do responsável legal ou cuidador, quando houver.

O cadastro da Carteira de Identificação do Autista é realizado pelo aplicativo MT Cidadão, na modalidade digital e física. A emissão da carteira digital ocorre após análise e aprovação da documentação enviada pelo aplicativo. Já a versão física é disponibilizada posteriormente ao usuário.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 98421-4080 e (65) 3613-5711 ou pelo site da Setasc.

FacePass

O cadastramento facial para acesso à Arena Pantanal é gerido pelo aplicativo FacePass Brasil, responsável pelo sistema de reconhecimento facial utilizado no estádio. Para realizar o cadastro, o usuário deve preencher os formulários com informações pessoais e de endereço por meio da plataforma da empresa.

Fonte: Governo MT – MT

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