Política
Lei do Parto Adequado é promulgada em MT e garante direito de escolha à gestante no SUS
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promulgou, na tarde desta quarta-feira(13), a Lei nº 13.010/2025, conhecida como Lei do Parto Adequado, de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB) e coautoria dos deputados Marildes Ferreira e Thiago Silva. A decisão ocorreu após o governador Mauro Mendes (União) ultrapassar o prazo de 15 dias para sanção ou veto sem qualquer manifestação, o que, conforme o Regimento Interno da ALMT, autoriza o Legislativo a concluir o processo legislativo.
A lei garante às gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) o direito de optar pelo parto normal ou pela cesariana, desde que haja indicação médica, reforçando a autonomia da mulher na escolha do procedimento. O texto também prevê que as unidades de saúde, públicas ou conveniadas, assegurem informações claras sobre os riscos e benefícios de cada tipo de parto e que a decisão seja registrada no prontuário da paciente.
Segundo Janaina, a medida busca reduzir a mortalidade materna e neonatal, especialmente em casos de trabalhos de parto prolongados. “Esse projeto não inibe o fato de que o médico tem que dizer que essa mulher está preparada para ter uma cesariana ou um parto normal. O que se está abrindo é a possibilidade de a mulher optar pela cesariana ou analgesia no momento de muita dor ou em situações em que ela já está há quatro ou cinco dias em trabalho de parto, com risco de sofrimento fetal. É uma forma de dar mais segurança, diminuir a mortalidade de bebês e também de mães”, explicou.
A deputada também ressaltou que a efetividade da lei depende de orçamento adequado para que os municípios e hospitais que atendem pelo SUS, inclusive os filantrópicos, consigam ofertar a opção de parto em todo o estado. “Algumas cidades talvez precisem criar mecanismos, via consórcios de saúde, para oferecer a cesariana. Os deputados da comissão de saúde da Assembleia incumbidos de construir formas para que a lei funcione”, disse.
Janaina citou experiências de estados como São Paulo e Paraná, onde legislações semelhantes já foram aplicadas, resultando em aumento de cerca de 15% nos partos cesarianos. Mesmo assim, segundo ela, ainda há muitas reclamações de mulheres que não conseguem exercer o direito de escolha.
Ela também destacou o papel da presidência da Assembleia, por meio do presidente Max Russi, na promulgação da medida. “Fico muito feliz de ver o empenho do presidente Max, que abraçou a causa e decidiu promulgar a lei. Agora, a luta é trabalhar o orçamento para que as prefeituras possam atender as mulheres, da capital ao interior”, concluiu.
A nova legislação garante às gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) o direito de optar pelo parto normal ou pela cesariana, desde que não haja contraindicação médica fundamentada. A escolha deve ser registrada em prontuário e, no caso da cesariana, só poderá ocorrer a partir da 39ª semana de gestação, com recomendação médica e após orientação sobre riscos e benefícios.
Além disso, a lei assegura acompanhante de livre escolha durante todo o processo — trabalho de parto, parto e pós-parto imediato — conforme previsto na Lei Federal nº 11.108/2005; informação e autonomia, já que as gestantes deverão receber, no pré-natal, orientações sobre os diferentes tipos de parto, respeitando seu direito de decisão e estrutura adequada – os estabelecimentos de saúde deverão garantir condições e equipes para realizar cesarianas, inclusive em cidades menores, podendo recorrer a consórcios intermunicipais.
Fonte: ALMT – MT
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Jayme Campos participa do 11º Encontro da Mulher Rural em Porto Esperidião
O senador Jayme Campos (União Brasil) participou do 11º Encontro da Mulher Rural, realizado em Porto Esperidião. O parlamentar esteve no evento a convite do prefeito Odirlei Queiroz Faria e da primeira-dama Ariane Rezende.
O encontro reuniu mais de mil mulheres e contou com a participação de diversas autoridades, entre prefeitos da região, vereadores, deputados e lideranças políticas e comunitárias.
Durante o evento, Jayme Campos destacou a importância da mulher rural para o desenvolvimento dos municípios e de Mato Grosso, ressaltando o papel fundamental desempenhado pelas mulheres na agricultura familiar, na produção rural, na geração de renda e no fortalecimento das famílias.
“Esse é o maior encontro de mulheres de Mato Grosso. Temos que valorizar cada vez mais a participação feminina, e tenho o maior respeito pela força das mulheres. No que depender de Jayme Campos, estarei sempre pronto para ajudar e apoiar iniciativas que valorizem as mulheres do nosso Estado”, afirmou o senador.
Municipalista, Jayme Campos aproveitou a oportunidade para conversar com as participantes, ouvir demandas e reforçar a necessidade de políticas públicas que valorizem as mulheres que vivem e trabalham no campo.
O senador ressaltou ainda que encontros como o realizado em Porto Esperidião são importantes para fortalecer a participação feminina, promover a troca de experiências e reconhecer o trabalho das mulheres que contribuem diariamente para o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso.
A 11ª edição do Encontro da Mulher Rural proporcionou momentos de integração e valorização das participantes, reunindo mulheres de Porto Esperidião e de outros municípios da região.
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