Vereador articula reunião para implementação de Grupos Reflexivos em Cuiabá

Publicado em

19 de agosto de 2025

Por

Da Redação

Cuiabá

Marcelo Borges – Assessoria do vereador Fellipe Corrêa&nbsp

Com o objetivo de diminuir a reincidência em casos de violência contra mulheres, a Secretária da Mulher de Cuiabá está discutindo a implementação de grupos reflexivos para homens que cumprem medidas protetivas por terem cometido algum tipo de violência contra mulheres. A proposta é do vereador Fellipe Corrêa (PL).

O parlamentar articulou um encontro na última quinta-feira (14) para troca de experiências entre a secretária da pasta, Tenente Coronel Hadassah Suzannah, e o ex-delegado geral da Polícia Civil de Mato Grosso e coordenador do grupo Papo de Homem pra Homem, Mário Aravechia.&nbsp

Durante a reunião, os gestores trocaram experiências sobre as estratégias necessárias para que os grupos tenham um trabalho efetivo. “A Polícia Civil já pratica o Papo de Homem pra Homem desde 2014, com mais efetividade após a celebração de um termo de cooperação com o Tribunal de Justiça desde 2021 quando obrigatoriamente homens com medidas protetivas na região metropolitana, principalmente Cuiabá, tem que obrigatoriamente os nossos grupos reflexivos”, disse o delegado.&nbsp

Para Hadassah, o encontro foi uma oportunidade de tirar dúvidas sobre qual a melhor forma de colocar a política pública em prática. “Hoje a reunião foi com o intuito de conhecer um pouquinho sobre como funciona os grupos reflexivos já executados pela Polícia Civil e tentar colocar essa proposta na realidade de Cuiabá. Para isso a gente já entendeu que precisamos levantar alguns dados junto ao sistema judiciário, a demanda desses homens, e vamos buscar entender também a capacidade que nós temos de fazer um trabalho preventivo dentro do município de Cuiabá”, afirmou.&nbsp

O vereador Fellipe está destinando R$ 250 mil em emenda parlamentar à Secretaria da Mulher para implementação da lei.

“Não podemos permitir que fique apenas no papel, como ficou na gestão passada. Com essa emenda, queremos garantir estrutura e capacitação para que os grupos reflexivos no município funcionem e alcancem o objetivo: reduzir a reincidência, proteger as mulheres cuiabanas e evitar que o ciclo da violência se repita com os filhos e filhas destes lares nas suas futuras famílias”, ressaltou Corrêa.

Em 2023, o parlamentar aprovou na Câmara a Lei 6.986 que institui os grupos na capital mato-grossense, entretanto, apesar de ter sancionado, o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) nunca chegou a executar a política pública.

Com a chegada de Abilio Brunini (PL) e seu time de secretários ao Palácio Alencastro, o cenário é outro. Desde o primeiro semestre de 2025 a equipe da Secretaria da Mulher vem discutindo a execução da legislação.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

4 semanas atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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