Prefeitura faz audiência pública para debater Plano Plurianual de Cuiabá

Publicado em

21 de agosto de 2025

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento, realiza nesta sexta-feira (22) a primeira audiência pública para debater o Plano Plurianual (PPA). O evento ocorrerá a partir das 9h no auditório do Cuiabá-Prev, localizado no bairro Lixeira.

No mesmo local, haverá a segunda audiência pública na segunda-feira (25) a partir das 9h.

O PPA é uma lei que define as diretrizes e os objetivos estratégicos de governo e os programas governamentais, com recursos, indicadores e metas para cada área de atuação, para um período de quatro anos, passando a vigorar a partir do segundo ano do governo.

O secretário de Planejamento, Nivaldo Carvalho, ressalta que a audiência pública é resultado de um processo de transparência que, ao mesmo tempo, contribui para a participação popular no debate.

“A atual gestão elabora o orçamento apresentando todos os detalhes técnicos e convocando a população a participar das políticas públicas, que são pautadas pelo desenvolvimento socioeconômico de Cuiabá”, destaca.

A população poderá enviar sugestões e contribuições até o dia 27 de agosto por meio do e-mail: [email protected] e também pelo WhatsApp da Ouvidoria (65) 9 9263-9779.

#PraCegoVer

A foto ilustra o secretário de Planejamento, Nivaldo Carvalho, sentado numa cadeira de cor preta, apoiado numa mesa de tonalidade clara. No fundo, é possível visualizar o brasão da Prefeitura de Cuiabá e duas assessoras que estão sentadas, cada uma, em lados distintos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

4 semanas atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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