Operação Cidade Limpa orienta comerciantes da Avenida Newton Rabello

Publicado em

24 de agosto de 2025

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), realizou nesta quinta-feira (21) uma ação da Operação Cidade Limpa, com foco orientativo voltado aos comerciantes da Avenida Newton Rabello, no bairro Pedra 90.

De acordo com a diretora da Sorp, Cláudia Bertholdo, a iniciativa tem como objetivo promover a desobstrução das calçadas, conforme a legislação vigente. “A ação de hoje é orientativa. Temos conversado com os comerciantes e, após esse prazo, a fiscalização será mais rigorosa, com apreensão do material que estiver depositado irregularmente sobre o passeio”, explicou Bertholdo.

Durante a vistoria, foi constatado que aproximadamente 90% dos estabelecimentos ainda se encontram em situação irregular. Em diálogo com os fiscais, os comerciantes relataram dificuldades, mas demonstraram compreensão quanto à necessidade de padronização e ao cumprimento da legislação.

“Os comerciantes reclamaram do calor, que é intenso na região, e muitos buscam proteção com estruturas improvisadas. Orientamos que a alternativa permitida é o toldo móvel, que pode cobrir até 50% da calçada”, destacou a diretora.

Um dos diferenciais da Avenida Newton Rabello é que a via foi projetada com calçadas de 5 metros de largura. Caso o estabelecimento esteja afastado mais de 5 metros da sarjeta, a área excedente é considerada de uso particular e pode ser utilizada para veiculação de anúncios e exposição de mercadorias.

A ocupação de calçadas com mercadorias ou publicidade é proibida, independentemente da largura do passeio. A regulamentação está prevista na Lei Complementar nº 004 e no artigo 9º da Lei Complementar nº 443/2017, que tratam da preservação do uso público e da livre circulação de pedestres.

#PraCegoVer

A foto mostra uma das calçadas da Avenida Newton Rabello, no bairro Pedra 90, totalmente obstruída.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

4 semanas atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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