Prefeitura de Cuiabá encerra audiências públicas do Plano Plurianual

Publicado em

25 de agosto de 2025

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá concluiu nesta segunda-feira (25) o ciclo de audiências públicas para discussão do Plano Plurianual (PPA). Até o dia 31 deste mês, o texto final será encaminhado à Câmara Municipal de Cuiabá para apreciação.

A próxima etapa será a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estipula a receita e fixa as despesas do município para o ano seguinte. Tradicionalmente, o orçamento é encaminhado no mês de dezembro para aprovação dos parlamentares, após também ser debatido em audiências públicas.

O Plano Plurianual é o planejamento governamental que fixa as prioridades e investimentos do Poder Executivo para os próximos quatro anos. A última audiência pública ocorreu no auditório do Cuiabá-Prev, localizado no bairro Lixeira.

O debate foi conduzido pela secretária adjunta de Planejamento, Patricia Alonço dos Reis. Também participaram a secretária adjunta de Planejamento Estratégico e Orçamentário, Thania Zanette, e as seguintes diretoras vinculadas à Secretaria de Planejamento: Silvina dos Anjos (Planejamento) e Simone Neves (Orçamento).

Logo na abertura dos trabalhos, foi ressaltada a importância do debate público para a formulação e execução de políticas públicas pautadas pelo ideal de desenvolvimento socioeconômico.

“A administração pública exige um planejamento estratégico, transparente e eficiente. Garantir a continuidade das políticas públicas, atendendo às demandas sociais, que são crescentes, é uma prioridade da atual gestão”, destacou a secretária adjunta de Planejamento, Patricia Alonço dos Reis.

“Estamos trabalhando para Cuiabá ser a melhor cidade para morar, empreender e prosperar. A meta do prefeito Abilio Brunini é inserir Cuiabá nesta rota de desenvolvimento. Por isso, as políticas públicas deverão ser eficazes. Cada secretaria tem um auxiliar direto no planejamento e nossa equipe está aberta ao diálogo para aperfeiçoar naquilo que for necessário”, explicou a diretora de Planejamento, Silvina dos Anjos.

#PraCegoVer

A foto ilustra a secretária adjunta de Planejamento, Patricia Alonço dos Reis, sentada em uma cadeira de cor preta e apoiada em uma mesa de madeira. Ela veste traje social, camisa branca com detalhe preto, e é uma mulher que usa óculos e tem cabelo liso.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

4 semanas atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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