Política
Audiência pública vai debater regionalização da rede de saúde em Mato Grosso
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Durante a 5ª reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na manhã desta terça-feira (26), os deputados confirmaram a realização de uma audiência pública, no dia 2 de setembro, às 10 horas, na sala 226, na sede do Parlamento estadual, com o propósito de debater a Regionalização da Rede de Saúde e Descentralização da Atenção Especializada.
“A discussão irá abordar aspectos técnicos. O objetivo é demonstrar, de forma clara e objetiva, como a regionalização, embasada em dados técnicos, hierarquização de serviços e regionalização, contribui para a organização dos serviços de saúde em cada região”, explicou o presidente da Comissão, deputado, Paulo Araújo (PP).
Em relação aos hospitais regionais, o presidente da Comissão destacou que os municípios, em alguns casos, utilizam as unidades hospitalares sob gestão estadual para atender demandas municipais.
“Em Cáceres, por exemplo, propusemos ao governo do estado que, além do hospital regional, o município também tenha uma maternidade, a fim de atender as necessidades locais. Assim, os hospitais regionais, por sua natureza, atenderiam às necessidades de uma região, suprindo as lacunas dos serviços municipais”, apontou ele.
Paulo Araújo entende que o processo de reformulação é contínuo e leva tempo. Em Sinop, por exemplo, o município já implementou melhorias com o apoio do governo do estado e, com a abertura dos novos hospitais regionais nos próximos anos, espera-se uma melhora significativa na capacidade de atendimento e resolução do sistema público de saúde.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
“Estão previstas as inaugurações dos hospitais de Juína, Tangará da Serra, Alto Floresta e Araguaia, além do Hospital Central (em Cuiabá), a maior unidade hospitalar do estado, e do Hospital Júlio Muller, que está em fase de conclusão. Assim, nos próximos dois anos, teremos diversas novas unidades em funcionamento”, disse ele.
Santa Casa – A Comissão também debateu, na reunião de hoje, a situação da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. A Justiça do Trabalho determinou a venda do imóvel onde funciona a sede da unidade hospitalar por um valor mínimo de R$ 54,7 milhões para quitar dívidas trabalhistas acumuladas pela instituição.
Parte do imóvel está sob requisição administrativa do Estado de Mato Grosso desde 2019, o que impede a posse imediata pelo comprador. No documento, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que desocupará o espaço até dezembro.
Paulo Araújo explicou que a ALMT está acompanhando o processo de leilão e que o prazo é de 30 dias, com encerramento previsto para 28 de deste mês para a primeira etapa, destinada aos interessados na aquisição da Santa Casa.
“Em reunião com o secretário de Saúde. Gilberto Figueiredo (na semana passada) fomos assegurados de que não há planos de fechamento de unidades de saúde e que essa possibilidade nunca esteve nos planos do governo. Diversas opções foram apresentadas: a aquisição da unidade pelo estado, a contratação de uma entidade para gestão, a operação direta pelo estado ou a contratação de uma Organização Social (OSS) para gerenciar o serviço. Portanto, essas possibilidades estão em análise pelo governo estadual”, revelou Araújo.
Hospital Central – Também esteve na pauta da reunião, a inauguração do Hospital Central e como estão as instalações e contratações de pessoal.
“A perspectiva é prorrogar o prazo de setembro para outubro, com previsão de conclusão entre outubro e novembro, visando a efetiva operacionalização da unidade até o final do ano, houve, portanto, uma prorrogação do prazo”, afirmou ele.
Ele informou que o Hospital Central visa, justamente, aprimorar e aumentar a eficiência do sistema público de saúde em áreas específicas, como cardiologia e neurocirurgia, além de suprir o déficit de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
“A Assembleia Legislativa tem trabalhado ativamente para garantir a manutenção dos leitos de UTI da Santa Casa. Há um déficit de leitos hospitalares e o Hospital Central visa, justamente, aprimorar e aumentar a eficiência do sistema público de saúde em áreas específicas, como cardiologia e neurocirurgia, além de suprir o déficit de leitos de UTI”, falou o parlamentar.
Ofícios – Os deputados também votaram vários ofícios, entre eles uma visita técnica dos parlamentares à Fundação Abrigo Bom Jesus, em data ainda ser marcada.
Também foi confirmada uma reunião com a equipe técnica da Secretaria Estadual de Saúde (SES) juntamente com representantes da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso), com o objetivo de debater os atrasos nos pagamentos de plantões e demais verbas profissionais da Saúde do Estado Mato Grosso.
Outro ponto abordado durante a reunião desta terça-feira foi a visita in loco da comissão de saúde aos hospitais regionais de saúde dos municípios de Sinop e Sorriso. que estariam passando por um processo de precarização da saúde, sobretudo por déficit de profissionais nas unidades de saúde.
Projetos – Durante a reunião, um dos projetos debatidos foi o Projeto de Lei 752/2025, de autoria do deputado Júlio Campos (União), que dispõe sobre a necessidade da instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica em todos os estabelecimentos hospitalares da rede pública estadual de saúde de Mato Grosso. A iniciativa recebeu voto favorável do relator e vai para votação final.
Conforme a justificativa do projeto, o objetivo é modernizar e tornar mais eficiente o uso de recursos públicos no setor da saúde estadual, mediante a adoção de sistemas de energia solar fotovoltaica nos estabelecimentos hospitalares da rede pública do Estado de Mato Grosso.
Júlio Campos entende que o estado possui um dos maiores índices de radiação solar do país, o que torna a energia solar uma alternativa estratégica, viável e altamente eficiente para abastecimento energético.
“A aplicação dessa tecnologia em hospitais gerará economia significativa nas despesas com eletricidade, permitindo que mais recursos sejam direcionados a serviços médicos, aquisição de insumos e contratação de profissionais”, explicou o deputado.
Outro projeto debatido na reunião de hoje foi o de número 1082/2025, de autoria do deputado Paulo Araújo (PP), que dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento em clínicas e laboratórios de exames médicos, públicos e privados em Mato Grosso.
A proposta visa assegurar maior eficiência na prestação de serviços de saúde, garantir o respeito ao tempo dos cidadãos e promover um atendimento mais humanizado, previsível e justo.
O deputado acha que, em Mato Grosso, como em diversas outras unidades da Federação, pacientes enfrentam rotineiramente longas esperas para a realização de exames diagnósticos, mesmo quando há agendamento prévio.
Para Araújo, a morosidade no atendimento não apenas causa desconforto aos usuários do sistema de saúde, mas também compromete a detecção precoce de doenças, impacta negativamente o prognóstico de tratamento e pode levar à judicialização da saúde – um fenômeno crescente em Mato Grosso, que acarreta custos adicionais ao estado e desequilíbrio no planejamento de políticas públicas.
“O projeto estabelece dois critérios objetivos para disciplinar os prazos de atendimento: para pacientes com atendimento agendado, o tempo máximo de espera será de 30 minutos, salvo em casos justificados por escrito; e para pacientes sem agendamento prévio, o tempo máximo de espera será de 2 horas, respeitada a ordem de chegada e eventuais prioridades legais.
“Tais medidas visam assegurar transparência, controle social e garantia de direitos, além de permitir a atuação efetiva dos órgãos de fiscalização, como o Procon-MT e a Vigilância Sanitária”, avaliou o deputado.
Também entrou em pauta o Projeto de Lei número 425/2025, do deputado Valdir Barranco (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento psicológico e nutricional no sistema único de saúde para bariátricos e pessoas com distúrbios alimentares em Mato Grosso. O projeto foi aprovado e vai para votação final.
A proposta busca garantir um suporte fundamental para pacientes bariátricos e pessoas com transtornos alimentares, assegurando que esses grupos recebam acompanhamento psicológico e nutricional adequado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
“O suporte psicológico e nutricional pré e pós-operatório reduz significativamente os riscos de transtornos alimentares, deficiências nutricionais e problemas de adaptação à nova realidade alimentar e metabólica”, apontou Barranco.
Outro ponto destacado na justificativa é que o presente projeto de lei visa promover o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos, garantindo que os pacientes tenham acesso a um tratamento digno, humanizado e eficaz.
Ainda do deputado Valdir Barranco, o projeto de lei nº 419/2025, recebeu votação favorável. A propositura institui diretrizes para a implantação de programas de proteção e amparo social às crianças e adolescentes, com Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista – TEA –, Paralisia Cerebral e com doenças crônicas e raras degenerativas ou incapacitantes, que se tornaram órfãos de pai e mãe ou tutor, no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Segundo a justificativa, o projeto visa assegurar a esses indivíduos o direito à dignidade, à inclusão social e ao acesso prioritário aos serviços de assistência, saúde e educação, garantindo-lhes condições de desenvolvimento e qualidade de vida.
“Neste contexto, a inclusão de crianças e adolescentes com deficiência ou doenças crônicas torna-se uma necessidade, uma vez que esses indivíduos enfrentam barreiras adicionais para a sua integração na sociedade”, explicou Barranco.
Fonte: ALMT – MT
Política
ALMT homenageia 80 profissionais que atuam no planejamento do estado
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, na noite desta terça-feira (17), sessão especial para homenagear 80 profissionais que atuam na área de planejamento do estado. A solenidade foi requerida pelo deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) e ocorreu no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
A homenagem reconhece a atuação de servidores de diferentes órgãos e entidades da administração pública estadual, com destaque para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), responsável por coordenar políticas estratégicas de planejamento governamental.
Durante a cerimônia, foram entregues moções de aplausos em reconhecimento ao trabalho técnico desenvolvido na elaboração, coordenação e execução do planejamento governamental.
Presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa, Avallone destacou que a homenagem evidencia a importância de um trabalho essencial para o funcionamento do Estado, muitas vezes realizado longe da visibilidade pública.
“É um trabalho que acontece nos bastidores. São servidores que dialogam com todas as secretarias e ajudam a organizar o funcionamento do Estado. Muitas vezes a sociedade percebe os resultados, mas não sabe quem está por trás desse processo”, afirmou o parlamentar.
O deputado também ressaltou avanços construídos a partir do trabalho técnico da área de planejamento, como a inclusão do orçamento mulher no orçamento geral do estado, proposta de sua autoria que foi consolidada após tratativas com os gestores do setor.
Segundo ele, a atuação desses profissionais contribui para garantir a integração entre as áreas do governo e a execução das políticas públicas.
Ao falar em nome dos homenageados, Sandro Brandão ressaltou que o planejamento é a base para as entregas do governo e os serviços prestados à população.
“O planejamento organiza as ações do governo. É um trabalho que muitas vezes não aparece diretamente, mas é fundamental para que tudo funcione e chegue à população”, afirmou.
Ele destacou ainda que Mato Grosso tem se consolidado como referência nacional na área, com metodologias reconhecidas e iniciativas voltadas ao aprimoramento da gestão pública.
Entre os homenageados, Afonso Vitorino Maciel, do Tribunal de Justiça, ressaltou a importância do reconhecimento ao trabalho técnico desenvolvido ao longo dos anos.
“É uma área cada vez mais complexa, que exige planejamento constante diante das mudanças econômicas e das demandas do estado. Essa homenagem valoriza quem atua nessa estrutura”, afirmou.
A superintendente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Patrícia Soares Duarte, destacou o caráter coletivo do trabalho desenvolvido.
“É um trabalho feito em parceria com as áreas de planejamento de todo o estado. Receber esse reconhecimento é muito gratificante para todos que participam desse processo”, disse.
A sessão especial reforçou o papel estratégico do planejamento na organização das ações governamentais e na definição de prioridades que impactam diretamente a vida da população. Ao reconhecer o trabalho técnico desses profissionais, a Assembleia Legislativa evidencia a importância de uma gestão pública baseada em dados, metas e resultados, que são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso.
Na relação de homenageados, os profissionais aparecem com seus nomes seguidos dos respectivos órgãos ou entidades aos quais estão vinculados.
Wilton Leal Marinho dos Santos – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Afonso Vitorino Maciel – Tribunal de Justiça
Agmar Divino Lara de Siqueira – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Alessandra Moreira da Silva – Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso
Ana Clara de Barros Rondon Gonçalves Zampieri – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Ana Claudia Fresqui – Procuradoria Geral do Estado
Anacleia Soares Pereira Dias – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Andréia Lorenzet – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística
Anna Paula Martins dos Santos – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso
Annelyse Cristine Candido Santos – Procuradoria Geral da Justiça / Fundo de Apoio ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso
Aroldo Fanaia Teixeira Filho – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Basilio Bezerra Guimarães dos Santos – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Bernardo Morais Filho – Secretaria de Estado de Justiça
Camila Leite Xavier – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Camilo Rosa de Melo Nger – Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo
Candida Maria de Andrade – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Cibele Maria Borges Rocha – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Cicero Eduardo Rodrigues Garcia – Casa Civil
Claudete de Souza Maria – Secretaria de Estado de Saúde / Fundo Estadual de Saúde
Claudia Barbosa Sena – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Cleso Barros de Arruda Nger – Assembleia Legislativa
Cristiane Picolin Sanches – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Danielle Almeida Kormann – Departamento Estadual de Trânsito
Darlan Guimarães Ribeiro – Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat)
Dayse Mary Taccola – Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso
Debora Pinheiro da Silva – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Demárcio Eurides Guimarães – Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania
Denize Aparecida Rodrigues de Amorim – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Douglas Alcântara Gonzaga – MT Participações e Projetos S.A (MT-PAR)
Elaine da Cruz Boa Sorte Aquino – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Ellen Cristina Moreno do Nascimento – Secretaria de Estado do Meio Ambiente
Enilza Santos Ferri – Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural
Franscisvaldo Pereira de Assunção – Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação
Geovane Santos Lima – Fundação Nova Chance
Ideraldo Bonafé – Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação
Iracyane Crysthina Alves de Brito – Companhia Mato-grossense de Mineração
Isabela Thommen Maciel Sartor – Instituto de Defesa Agropecuária do Estado
Jairo Cristóvão de Souza – Secretaria de Comunicação
Jean Carlos Alves Figueiredo – Secretaria de Estado de Educação
Jeane Cássia Magalhães Alves – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
João Henrique Targa de Moraes – Instituto de Pesos e Medidas
Jomair Robson Silva – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Jonathan Roberto Silva – Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer
José Bussiki Figueiredo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Juliana Elizabeth da Silva Viana – Secretaria de Estado de Segurança Pública
Karina Tibau – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Keile Costa Pereira – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Kesler Diego Frantz de Lima – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Lenamara Rocha Monteiro – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Lucienne Machado Fitipaldi – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Luiz Eduardo Rodrigues – Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
Luiz Humberto Souza Silva – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Marcela Cristiane Pinto – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Marcelle Renata do Espírito Santo Pedroso – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Marcia Victor de Matos – Companhia Mato-grossense de Gás
Marco Henrique Jaeger – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Marcos Paulo Silva Oliveira – Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
Maria Teresa de Mello Vidotto – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Maria Tereza Wichocki Monteiro – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Maurício Marques Júnior – Tribunal de Contas
Maximilliam Mayolino Leão – Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado
Milena da Conceição Silva – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Nelson Corrêa Viana – Secretaria de Estado de Fazenda
Neuza Neri da Cruz Vieira – Sanemat
Nivanda França Araújo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Patrícia Soares Duarte – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Reginaldo Ribeiro Martins – Secretaria de Estado de Agricultura Familiar
Ricardo Roberto de Almeida Capistrano – Secretaria de Estado de Fazenda
Rosana Leite de Almeida – Mato Grosso Previdência
Sandro Luis Brandão Campos – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Silvania Evanuce da Silva – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Simone Camera Lopes – Controladoria Geral do Estado
Simone Cristina da Costa – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Suzana Latorraca do Carmo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Tamara Fonseca de Carvalho – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Telma Monteiro Lima Rassi – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Umbelino Carneiro Neves – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Vinicius Bastos Fraga – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Washington Fernando da Silva – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Welliton Aparecido de Sousa Silva – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Wilton Leal Marinho dos Santos – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Fonte: ALMT – MT
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