Jayme Campos apresenta PDLs para sustar demarcações de terras indígenas em MT

Publicado em

27 de agosto de 2025

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Da Redação

O senador Jayme Campos (União-MT) apresentou dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos de portarias da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Ministério da Justiça que retomam processos de demarcação em Mato Grosso. As iniciativas visam interromper os estudos das terras Karajá, em Santa Terezinha, e Apiaká, em Apiacás, sob o argumento de proteger comunidades estabelecidas, evitar prejuízos econômicos e garantir segurança jurídica.

Um dos projetos susta a Portaria Funai nº 425/2025, que retoma a análise da demarcação da terra indígena Karajá, na região de Lago Grande (Santa Terezinha). O senador destacou que a área abriga uma comunidade centenária, com propriedades rurais e pousadas que movimentam o turismo local, principalmente a pesca.

O segundo projeto busca sustar a demarcação da terra indígena Apiaká, com mais de 982 mil hectares, sobreposta ao Parque Nacional do Juruena, unidade de conservação de proteção integral. O parlamentar alertou para possíveis conflitos entre gestão ambiental e direitos indígenas, além do impacto sobre atividades econômicas regionais.

“A ideia de criar uma nova reserva indígena em Santa Terezinha e em Apiacás, ambas em território mato-grossense, traz inquietação e angústia para as famílias estabelecidas lá há décadas, que ficam na incerteza e na insegurança, muitas vezes sem condições de acompanhar devidamente os detalhes desse processo todo” – ele enfatizou.

Campos fundamentou suas propostas na Lei nº 14.701/2023, que estabeleceu o marco temporal para demarcações — limitando-as a terras ocupadas por indígenas até 5 de outubro de 1988. Segundo ele, a ausência dos povos Karajá e Apiaká nas áreas reivindicadas naquela data inviabilizaria, por lei, a demarcação. “É uma violação do ordenamento jurídico retomar esses processos após a vigência do marco temporal”, declarou.

Comunidades das regiões afetadas pelas demarcações manifestaram preocupação com perda de propriedades, inviabilização de negócios e desvalorização de imóveis. Campos citou como exemplo o caso de Lagoa Grande, onde, desde 1910, uma comunidade ocupa uma área de 5 mil hectares e que continua crescendo graças à agricultura e ao turismo.

“É precipitado avançar em demarcações nesse contexto”, argumentou, ao mencionar os debates em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal e a possível apresentação de um plano transitório de regularização fundiária pelo Governo Federal.

Os PDLs seguirão para análise das comissões do Senado, onde precisarão ser aprovados para entrarem em vigor.

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Da Redação

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Política

Segurança pública pauta agenda de diálogo de Taques com lideranças do Médio Norte

Publicados

18 horas atrás

25 de julho de 2026

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Da Redação

Segurança pública e diálogo com lideranças do interior marcam a programação cumprida pelo presidente estadual do PSB e pré-candidato ao Senado, Pedro Taques, no Médio Norte de Mato Grosso. Iniciada na quinta-feira (23), a agenda passou por Tangará da Serra, Alto Paraguai, Nortelândia e Diamantino e será encerrada neste sábado (25), com encontros voltados à interlocução com lideranças políticas e representantes de diferentes segmentos da sociedade.

Um dos principais momentos da agenda ocorreu em Alto Paraguai, onde Taques foi recebido pelo presidente da Câmara Municipal, vereadores, ex-prefeita e outras autoridades locais. Durante o encontro, as lideranças destacaram a atuação de Taques no Senado Federal e no Governo de Mato Grosso, manifestaram apoio à sua pré-candidatura ao Senado e defenderam seu retorno ao Congresso Nacional. Como demonstração de independência e coragem política, também lembraram sua candidatura à Presidência do Senado.

Ainda em Alto Paraguai, o presidente estadual do PSB visitou a antiga delegacia de polícia, atualmente desativada. O cenário reforçou uma das principais preocupações apresentadas pelas lideranças locais: o avanço da violência e das facções criminosas no interior do Estado. O tema ganhou ainda mais relevância nesta semana com a divulgação do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que apontou Mato Grosso como o segundo estado brasileiro que mais reduziu investimentos em segurança pública entre 2024 e 2025.

Segundo o levantamento, os investimentos caíram 10,9% no período, com redução de 27,5% nos recursos destinados ao policiamento e de 7,5% na área de inteligência.

“Os números do Anuário confirmam aquilo que a população sente todos os dias. Enquanto o crime organizado se fortalece, o governo de Mato Grosso reduziu investimentos justamente no policiamento e na inteligência, invertendo prioridades. Segurança pública não pode ser tratada como despesa. Quem paga o preço dessa escolha é a população”, afirmou Taques.

Em Diamantino, a agenda foi marcada pelo reencontro com a moradora Antonieta Correa, de 72 anos, beneficiada pela Caravana da Transformação. Ela recuperou a visão após realizar uma cirurgia de catarata durante o programa estadual e relembrou o atendimento recebido, destacando a organização da iniciativa e a boa recuperação após o procedimento. O reencontro simbolizou uma das políticas públicas de maior alcance social desenvolvidas durante a sua gestão no Governo de Mato Grosso (2015–2018).

No almoço com vereadores, empresários, professores, secretários municipais e apoiadores, Taques defendeu o fortalecimento das instituições democráticas, o enfrentamento às facções criminosas e o combate à corrupção como eixos prioritários. Também destacou a necessidade de ampliar os recursos destinados ao Estado e promover reformas capazes de aperfeiçoar o funcionamento das instituições públicas.

“O Brasil está começando a superar a polarização. A política não pode ser instrumento de ódio, ela existe para construir soluções. Precisamos discutir segurança pública, enfrentar o avanço das facções criminosas, fortalecer as instituições e garantir que os recursos públicos se transformem em benefícios para a sociedade”, destacou o pré-candidato.

A programação teve início na quinta-feira, em Tangará da Serra, com uma reunião voltada à organização de um grupo de apoio à pré-candidatura ao Senado, reunindo professores da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e representantes de partidos da região. Na sexta-feira, Taques também concedeu entrevistas a emissoras de rádio e televisão em Nortelândia, Alto Paraguai e Diamantino, ampliando o diálogo com a população e os veículos de comunicação do Médio Norte.

O roteiro será concluído neste sábado (25), em Tangará da Serra, com participação em um debate promovido por servidores públicos e em uma reunião com produtores rurais da região, ao lado do vice-presidente estadual do PSB, o agricultor Carlos Augustin (Teti), pré-candidato a segundo suplente de senador.

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