Em audiência pública, Paula Calil reforça necessidade de políticas no combate à violência contra a mulher

Publicado em

27 de agosto de 2025

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Da Redação

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), destacou, em audiência pública de sua autoria realizada na manhã desta quarta-feira (27), em alusão à campanha Agosto Lilás, a urgência de ampliar o debate sobre políticas públicas voltadas ao acolhimento das mulheres e ao endurecimento das punições a agressores e feminicidas.

Em seu pronunciamento, Paula ressaltou que este é um momento de reflexão e enfrentamento, um chamado à sociedade para avançar no combate à violência de gênero.

“Infelizmente, os números falam por si. Cada estatística representa uma vida interrompida: uma mulher que perdeu a vida, uma família destruída, filhos órfãos, sonhos interrompidos. Esses dados revelam as barreiras que ainda impedem nossas mulheres de acessar a rede de proteção, fazendo com que o Estado falhe justamente quando elas mais precisam. Amigos e amigas, o Agosto Lilás não pode ser apenas uma campanha de um mês. Ele precisa se transformar em um compromisso diário. A luta contra a violência de gênero não é sazonal: é uma luta de todos os dias, de todas as horas, e exige a união do poder público, das instituições, da sociedade civil e de cada um de nós”, afirmou a vereadora.

A delegada da Polícia Civil, Jannira Laranjeira, parabenizou a parlamentar pela criação do protocolo Cuiabá Protege Mulheres, que envolve estabelecimentos comerciais da capital e amplia a rede de acolhimento às vítimas.

“Sabemos que essas ações devem ser contínuas. O Agosto Lilás traz visibilidade, mas é necessária ação permanente. A presidente Paula Calil tem demonstrado efetividade com projetos importantes, utilizando a tribuna desta Casa para dar voz a essa causa. Precisamos falar com adolescentes e jovens sobre violência e atuar na prevenção, que é o mais essencial”, declarou a delegada, que também é embaixadora do projeto Amarra Cabelos.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim, agradeceu o convite e reforçou o apoio da instituição na defesa dos direitos das mulheres.

“A violência contra a mulher não é um problema apenas das mulheres, mas também dos homens, da sociedade e dos poderes constituídos. É preciso engajamento masculino, como bem destacou a presidente Paula Calil. Não podemos mais aceitar famílias destruídas e qualquer forma de violência como parte da realidade. É hora de transformar indignação em atitude. Que o Agosto Lilás seja mais do que simbólico: um marco real de mudança”, pontuou.

A vereadora Doutora Mara (Podemos) também se manifestou, cobrando punições mais rigorosas para os agressores.

“É inadmissível, nos tempos atuais, conviver com tanta violência. Precisamos lutar por Justiça e por leis mais severas. Nossas mulheres merecem proteção, e aqueles que cometem qualquer ato de violação devem ser responsabilizados com rigor. Esse é o meu pedido: Justiça”, reforçou.

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), destacou outra importante esfera: a violência política de gênero, que classificou como lamentável e inadmissível.

“Precisamos trazer à tona a realidade de que o respeito deve existir em todos os espaços, especialmente na política. É fundamental exigir interpretação rigorosa das leis e não terceirizar a atuação do Poder Judiciário. Na Prefeitura de Cuiabá, estamos atuando no enfrentamento das dificuldades, oferecendo cursos, apoio psicológico e amparo jurídico para salvar vidas”, enfatizou.

A solenidade contou com a presença de diversas autoridades, entre elas: a subprocuradora-geral da Mulher da Assembleia Legislativa (ALMT), Francielle Brutolin a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares a secretária municipal da Mulher, Hadassa Luz a jornalista e ativista Jaqueline Naujorks a secretária-adjunta da Mulher, Stefanya Paiva e o coordenador da Polícia Civil e do projeto Papo de Homem, Nilton César. Também participaram as vereadoras Katiuscia Mantelli (PSB) e Samantha Iris (PL), além dos vereadores Demilson Nogueira (Progressistas), Fellipe Corrêa (PL) e Tenente Coronel Dias (Cidadania).

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Da Redação

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

4 semanas atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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