Sefaz e AMM realizam primeiro encontro do Comitê Gestor Regional da Reforma Tributária

Publicado em

9 de outubro de 2025

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Da Redação

Foi realizado nesta quarta-feira (8.10) o primeiro encontro do Grupo de Coordenação Estratégica, componente do Comitê Gestor Regional da Reforma Tributária, criado para acompanhar e propor ações relacionadas à implantação das mudanças no sistema tributário em Mato Grosso. O grupo é formado por representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e de prefeituras de diferentes regiões do estado.

Com a Reforma Tributária, que está em fase de implantação no país, os atuais impostos sobre o consumo, cobrados pelos Estados (ICMS) e Municípios (ISS), serão unificados, passando a existir apenas o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa mudança vai exigir uma reestruturação das administrações tributárias e dos processos de arrecadação.

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, destacou a importância da atuação conjunta entre Estado e municípios para garantir uma transição segura e equilibrada.

“O novo sistema tributário exigirá cooperação, planejamento e diálogo permanente. A criação deste comitê é um passo fundamental para que Mato Grosso esteja preparado para essa nova realidade fiscal, reduzindo riscos e assegurando que Estado e municípios mantenham sua capacidade de investimento e prestação de serviços à população”, afirmou Gallo.

Durante o encontro, foram apresentados os objetivos e a estrutura do comitê, que conta com um grupo de coordenação estratégica e dois grupos técnicos compostos por representantes da Sefaz e dos municípios. Esses grupos serão responsáveis por analisar os impactos da Reforma no ICMS e no ISS, avaliar os reflexos na arrecadação e na distribuição das receitas, além de propor diretrizes conjuntas para garantir uma transição eficiente e equilibrada ao novo modelo tributário.

O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, destacou o protagonismo de Mato Grosso ao integrar Estado e municípios para discutir a implantação da Reforma Tributária. Para ele, o trabalho desenvolvido pelo comitê gestor será essencial para preparar as prefeituras diante do novo sistema tributário.

“Mato Grosso é pioneiro ao unir o Estado e os municípios em um espaço de diálogo que permite o levantamento de diagnósticos, a elaboração de um plano de trabalho e, principalmente, a orientação técnica aos gestores municipais. Sempre dou um exemplo que começou um jogo em que as regras não estão claras, então acredito que este comitê regional é um passo fundamental para preparar os municípios para redução dos impactos negativos da reforma tributária”, afirmou o presidente da AMM.

Além representantes da Secretaria de Fazenda, pelo Governo do Estado, e da AMM, compõem o Grupo de Coordenação Estratégica representantes dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Sapezal e Primavera do Leste.

Comitê Gestor Regional

A criação do comitê foi formalizada por meio de um Termo de Cooperação Técnica assinado em abril deste ano entre a Sefaz e a AMM, com o objetivo de fortalecer a integração institucional entre o Estado e os municípios diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária. A parceria busca alinhar entendimentos, promover a capacitação dos servidores públicos e manter um canal permanente de diálogo e cooperação sobre o novo sistema.

A criação e atuação desse comitê reforçam o compromisso de Mato Grosso em atuar de forma conjunta e planejada para assegurar a eficiência, a equidade e a transparência na implementação da Reforma Tributária no estado.

Fonte: Governo MT – MT

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Da Redação

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Mato Grosso

Pivetta garante punições e ofensivas contra criminalidade em MT

Publicados

5 horas atrás

26 de julho de 2026

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Da Redação

O governador Otaviano Pivetta (Republicanos), durante posse de policiais civis nesta sexta-feira (24), afirmou que o enfrentamento às facções criminosas continuará “avançando com força” em Mato Grosso.

Questionado pela imprensa sobre o planejamento de segurança do governo, Pivetta pontuou que não permitirá a atuação dos faccionados. Em 2024, a gestão estadual criou a Secretaria de Justiça (Sejus-MT) para otimizar o enfrentamento contra a criminalidade e o controle das unidades prisionais.

“Com as forças que temos, vamos prender e punir. Não há falta do estado neste quesito. Estamos avançando com força e determinação. Pode ser que, há um tempo, os criminosos mudaram de algum estado para cá. Agora, eles mudam de profissão ou vão mudar de estado, porque não vamos permitir”, garantiu.

Após a criação da Sejus, o estado teve redução de aproximadamente 23% nas mortes violentas, sendo a terceira maior redução do Brasil. Pivetta, então, garantiu que está no planejamento estadual manter o estado sem áreas dominadas pelo crime organizado.

“Não temos território dominado pelo estado paralelo e nem vai ter, mas isso não nos deixa tranquilos. Não é nada que nos deixe acomodados. Nós vamos para cima e vamos fazer com que a criminalidade diminua”, completou.

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