Agricultura
Lideranças avaliam que fim da MP 1303 preserva crédito e estabilidade no campo
Agricultura
A retirada da Medida Provisória 1303/2025, da pauta na Câmara, devolve ao produtor rural um alívio imediato: o temor de que fossem tributados instrumentos financeiros essenciais ao financiamento do campo.
Para entender o impacto: aquela proposta incluía tributação sobre rendimentos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e outras aplicações hoje isentas, o que elevaria o custo do capital de produtores, cooperativas e empresas da cadeia rural. Com a perda de validade da MP, permanece o regime atual, sem tributação adicional.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion, comemorou a retirada da MP, lembrando que o governo chegou a ameaçar com mais taxações caso a medida não fosse aprovada “Ameaças de todo jeito. Líder do governo dizendo que vai taxar o agro, o relator dizendo que somos mentirosos, ministro da Fazenda falando que vai criar medidas para prejudicar os subsídios do agronegócio”, comentou o presidente da FPA, em um vídeo publicado nas redes sociais (veja abaixo).
Em nota, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) falou em alívio para os produtores rurais. “Se essa medida fosse aprovada, a tributação encareceria o crédito, desestimularia investimentos e provocaria retração no mercado”, comentou o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.
Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação de Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende (foto), o fim da MP 1303 traz alívio tático, mas reforça a urgência de reformas estruturais. “A caducidade da MP 1303 representa um freio imediato a medidas que poderiam encarecer o crédito do produtor rural, mas não resolve o nó da instabilidade tributária que vive o agro. Precisamos de uma legislação permanente e claras regras para investimentos agrícolas”, comentou Isan.
“Se a MP tivesse sido aprovada, instrumentos como as LCAs, que são cruciais para financiar safras, teriam sido atingidos, aumentando o custo de capital e penalizando quem planta. Felizmente, a maioria optou por preservar essa isenção. Agora o setor tem uma janela para articular uma agenda forte de crédito e segurança jurídica. Se mantivermos a pressão política, podemos evitar que novas medidas emergenciais criem danos desnecessários ao produtor”, completou o presidente do IA.
Especialistas dizem que tributar LCAs e instrumentos similares poderia comprometer até 40% do crédito privado que hoje atende o agro. Também há alertas de que a medida ameaçava a segurança jurídica e previsibilidade dos investimentos: quando incentivos podem ser retirados por uma MP, os investidores ficam receosos e recursos tenderiam a se retrair.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Governo inicia levantamento nacional para mapear avanço de javalis no campo
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) iniciou, na última semana, uma pesquisa nacional para identificar a presença de javalis e dimensionar os prejuízos causados pela espécie à produção agropecuária. O levantamento, aberto a produtores rurais e manejadores autorizados, vai ate 31 de maio e deve embasar, pela primeira vez com dados consolidados, políticas públicas voltadas ao controle do animal no País.
A iniciativa surge em um cenário de expansão contínua do javali no território brasileiro. Os prejuízos são estimados em centenas de milhões, podendo ultrapassar R$ 1 bilhão anualmente. A ausência de números consolidados é justamente o principal gargalo enfrentado pelo setor: há relatos recorrentes de danos severos em lavouras e pastagens, mas sem base estatística nacional que permita quantificar o impacto e orientar medidas mais efetivas.
De origem europeia, asiática e do norte da África, o javali (Sus scrofa) é uma espécie altamente adaptável, introduzida no Brasil décadas atrás e que encontrou condições favoráveis para se expandir. Sem predadores naturais relevantes e com elevada taxa reprodutiva — fêmeas podem entrar em reprodução ainda jovens e ter até três ninhadas por ano, com até uma dezena de filhotes —, a população cresce em ritmo acelerado.
No campo, os efeitos são diretos e, em muitos casos, imediatos. O ataque às lavouras ocorre desde o plantio, com o consumo de sementes, até fases mais avançadas, com o pisoteio e a destruição de plantas. O comportamento de escavação, utilizado na busca por alimento, revolve o solo, compromete sua estrutura e eleva o risco de erosão, afetando não apenas a safra atual, mas também o potencial produtivo das áreas nas temporadas seguintes.
Além das perdas agrícolas, há impactos sobre a pecuária e o meio ambiente. O javali compete por alimento com espécies nativas, predam pequenos animais, degradam áreas de vegetação e podem atuar como vetores de doenças, elevando o risco sanitário nas propriedades.
Desde 2013, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis classifica o javali como espécie exótica invasora e autoriza seu controle por meio do abate, desde que realizado por manejadores cadastrados. Na prática, no entanto, a contenção tem eficácia limitada. A combinação de hábitos noturnos, inteligência e capacidade de adaptação torna o animal difícil de capturar, exigindo estratégias combinadas que nem sempre são viáveis em grandes áreas.
Entre as medidas adotadas pelos produtores estão a caça controlada, o uso de armadilhas e a instalação de cercas elétricas. Todas, porém, apresentam limitações operacionais ou custos elevados, o que dificulta a adoção em larga escala.
Para o produtor rural, o impacto vai além da perda pontual de produtividade. Áreas invadidas por javalis frequentemente demandam replantio, correção do solo e aumento do uso de insumos, elevando o custo de produção e comprometendo a rentabilidade. Em casos recorrentes, o prejuízo se estende por várias safras.
A expectativa do governo é que os dados coletados até maio permitam identificar as regiões mais afetadas, os sistemas produtivos mais vulneráveis e a intensidade média dos danos. Os resultados devem ser divulgados no segundo semestre e servir de base para ações coordenadas de controle populacional e mitigação dos impactos.
PARA PARTICIPAR DA PESQUISA CLICANDO AQUI
CARTILHA – Paralelamente ao levantamento, o Sistema FAEP/SENAR-PR lançou uma cartilha técnica que detalha os riscos econômicos, ambientais e sanitários associados à presença do animal.
O material foi elaborado com a participação de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná e o Exército Brasileiro, além de entidades do setor produtivo (clique aqui).
Fonte: Pensar Agro
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