Cuiabá

CPI da CS Mobi entrega relatório final com 19 recomendações à Prefeitura de Cuiabá

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Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá recebeu, nesta quinta-feira (10), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o contrato de concessão entre a Prefeitura e a empresa CS Mobi, responsável pelo sistema de estacionamento rotativo e pela requalificação do Mercado Municipal Miguel Sutil.

Instaurada em fevereiro, a CPI trabalhou por 240 dias, com seis reuniões, três diligências e audições de 20 pessoas. Presidida pelo vereador Rafael Ranalli (PL), com relatoria de Dilemário Alencar (União Brasil) e participação da vereadora Maysa Leão (Republicanos), a comissão apontou irregularidades financeiras, legais e sociais no contrato e apresentou 19 recomendações para fortalecer a transparência, a fiscalização e proteger o interesse público.

Entre os problemas constatados estão o uso indevido do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia contratual, desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, exploração de bens públicos sem contrapartida e exclusão de antigos permissionários do Mercado Municipal. O relatório será encaminhado ao Ministério Público Estadual, à Controladoria-Geral do Município, à Procuradoria-Geral do Município, ao Prefeito de Cuiabá e à própria Câmara para providências.

As recomendações incluem revisão imediata do contrato da PPP, anulação do primeiro termo aditivo, possível rescisão contratual em caso de prejuízos ao erário, reforço na fiscalização, criação de comissão permanente de acompanhamento e divulgação pública de contratos e aditivos. Também propõem melhorias para usuários do estacionamento rotativo, como ampliação da tolerância de 10 para 15 minutos, cobrança fracionada, “cartão morador” para isenção e gratuidade para idosos e pessoas com deficiência.

Na área social, a CPI sugere revisão dos valores de locação dos boxes do Mercado Municipal, priorizando antigos permissionários e pequenos empreendedores, mantendo o caráter popular do espaço e apoiando artesãos e trabalhadores informais. Também recomenda subsídios temporários, isenção de “luvas” e ampliação da requalificação urbana nos calçadões das ruas Ricardo Franco, Galdino Pimentel e Cândido Mariano.

A vereadora Maysa Leão ressaltou a importância da repactuação responsável do contrato. “Fiz recomendações porque divirjo do pensamento do prefeito Abílio Brunini. Ele vê o contrato como perdido, mas nós fomos claros e responsáveis ao propor medidas viáveis. Quero ver o Mercado Miguel Sutil inaugurado, emprego e renda gerados e o centro de Cuiabá reocupado. Nosso patrimônio cultural precisa ser preservado, e a repactuação permitirá que cultura e vida retornem ao centro da cidade”.

Ela destacou medidas imediatas que podem beneficiar a população. “Algumas soluções são simples, como a isenção para idosos e pessoas com deficiência. A aplicação das multas deve ser transparente, mostrando que os R$ 1,9 milhão de contraprestação vêm do estacionamento rotativo, sem prejudicar saúde, educação ou infraestrutura. É possível fazer de forma justa, e essa é a minha recomendação”.

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Cuiabá

Saúde Mental de Cuiabá registra quase 30 mil atendimentos e fortalece estrutura dos CAPS

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A Rede Municipal de Saúde Mental de Cuiabá registrou quase 30 mil atendimentos e ampliou o acesso da população aos serviços especializados nos últimos meses, com avanços na estrutura dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), modernização dos serviços e qualificação das equipes.

Os resultados fazem parte das ações desenvolvidas pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), desde janeiro de 2025, início da gestão do prefeito Abilio Brunini. Em um ano e meio, a rede passou por um processo de fortalecimento com investimentos voltados à melhoria da assistência, organização dos fluxos de atendimento e ampliação da capacidade dos serviços.

Entre janeiro de 2025 e abril de 2026, foram registrados 29.758 atendimentos nos CAPS municipais. No mesmo período, 2.724 novos usuários passaram a ser acompanhados pela Rede Municipal de Saúde Mental, sendo 1.522 novos usuários em 2025 e 1.202 entre janeiro e maio de 2026.

Um dos principais avanços do período foi a entrega de novas estruturas para unidades estratégicas da rede. Em maio de 2026, a Prefeitura inaugurou o CAPS Adolescer Maria José da Silva Rado, referência no atendimento de crianças e adolescentes em sofrimento psíquico. Já em junho, foi inaugurado o CAPS CPA IV Dr. Júlio Strubing Müller Neto, unidade responsável pelo atendimento da região Norte da capital.

As novas sedes representam um avanço para a política municipal de saúde mental, garantindo melhores condições de atendimento para usuários, familiares e profissionais, além de oferecer espaços mais adequados para o desenvolvimento das atividades das equipes multiprofissionais.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que os investimentos fazem parte do trabalho de fortalecimento da rede de atenção psicossocial.

“Desde o início da gestão, temos trabalhado para fortalecer os serviços de saúde mental, garantindo estruturas adequadas, melhoria dos processos e suporte para que as equipes possam desenvolver um atendimento qualificado. A entrega das novas sedes do CAPS Adolescer e do CAPS CPA IV representa um avanço importante para a população de Cuiabá”, afirmou.

Além das melhorias estruturais, a Secretaria Municipal de Saúde implantou o prontuário eletrônico e adquiriu equipamentos de informática para os três CAPS de gestão municipal. As medidas contribuíram para a organização dos processos de trabalho, maior segurança dos registros assistenciais e aprimoramento do acompanhamento dos usuários.

Durante o período, também foram realizadas capacitações e ações de educação permanente com os profissionais dos CAPS, fortalecendo a atuação das equipes e qualificando as estratégias de cuidado em saúde mental.

Os Centros de Atenção Psicossocial têm papel estratégico no Sistema Único de Saúde (SUS), oferecendo atendimento multiprofissional, acolhimento, grupos terapêuticos, oficinas e ações voltadas ao acompanhamento de pessoas com transtornos mentais graves e persistentes.

Com os investimentos realizados desde janeiro de 2025, a Prefeitura de Cuiabá fortalece a Rede Municipal de Saúde Mental e amplia a assistência especializada oferecida aos usuários do SUS na capital.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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