Cuiabá

Audiência pública da saúde é mantida e reforça compromisso com servidores municipais

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Cuiabá

Ana Claúdia Fortes – Assessoria da Vereadora Maysa Leão 

Nesta quinta-feira (16), durante a sessão da Câmara Municipal de Cuiabá, a vereadora Maysa Leão (Republicanos) usou a tribuna para reafirmar a manutenção da audiência pública da saúde, marcada para a próxima segunda-feira (20). A parlamentar destacou que o diálogo entre o Executivo, os sindicatos e o Ministério Público avançou de forma responsável e transparente na busca de soluções para a questão da insalubridade e do prêmio-saúde dos servidores.

“Assim que recebi o projeto que votado hoje, em regime de urgência especial, que tratou da insalubridade, remeti na íntegra para todos os sindicatos que participaram conosco da reunião na Presidência da Câmara, sendo confirmada a conformidade com o acordo firmado com o executivo, através das deliberações intermediadas pelos vereadores.

O Ministério Público aprovou a dilação de prazo solicitada pelas categorias, e o órgão prontamente atendeu, concedendo 72 dias adicionais, o que nos dá tempo para reformularmos, a lei do prêmio-saúde na sequência da lei de insalubridade”, explicou Maysa.

A vereadora lembrou que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que envolve o tema é antigo e não foi acompanhado na gestão anterior, mas que agora há um esforço conjunto para corrigir distorções. “Hoje, vemos todos os vereadores, junto com os servidores,  empenhados em resolver uma situação que afeta diretamente os trabalhadores e a qualidade da saúde pública de Cuiabá”, afirmou.

Maysa Leão também reforçou que a situação da saúde em Cuiabá é resultado de uma herança que precisa ser enfrentada com seriedade. “A saúde é, sem dúvida, o calcanhar de Aquiles da nossa cidade. É vergonhoso saber que não temos orgulho da estrutura de nenhuma UPA e que muitas UBS estão em condições precárias. Isso precisa mudar, e passa por valorizar quem trabalha no atendimento aos munícipes”, pontuou.

A parlamentar ressaltou ainda que a audiência pública da saúde está mantida, para discutir a segunda fase da proposta: a reestruturação das carreiras e o prêmio saúde. “No dia 20, todos os 27 vereadores estão convidados. Vamos discutir, junto aos sindicatos — SINPEN/MT, SINODONTO/MT, SISPUMC, SINDIMED/MT, SINFISIO/MT, SINDPSI/MT, e demais entidades —, a construção de uma nova lei que assegure direitos ao prêmio saúde e garanta condições dignas de trabalho aos servidores. Porque hoje, se um servidor da saúde adoece e apresenta atestado, ele perde integralmente o prêmio saúde, o que é inaceitável”, concluiu a vereadora.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

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Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

 Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste. 

Judiciário MT

 Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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