Cuiabá
Presidente se reúne com o Ministério Público para tratar da prorrogação do adicional de insalubridade
Cuiabá
Nathany Gomes | Assessora da Vereadora Paula Calil
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), participou, na tarde desta quinta-feira (16), de uma reunião no Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) com o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, o prefeito da capital, Abílio Brunini (PL), representantes dos sindicatos da saúde e demais autoridades.
O encontro tratou da homologação de uma carta conjunta que propõe a prorrogação do prazo para o pagamento dos percentuais do adicional de insalubridade dos servidores da rede municipal de saúde.
Com o entendimento firmado, ficou definido um novo prazo até janeiro de 2026 para a apresentação do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) — documento responsável por medir e comprovar a exposição dos trabalhadores a agentes nocivos, atendendo às recomendações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Estado e o município, em 2023.
Paula avaliou a reunião como positiva e ressaltou a importância do diálogo entre os poderes e as instituições envolvidas.
“Uma reunião muito importante para definirmos e avançarmos nesse pedido de dilação de prazo. Hoje o prefeito apresentou a proposta de estender o prazo até janeiro do ano que vem, primando pelo diálogo, pela transparência e pela participação coletiva. Essa tem sido a função desta Casa de Leis: assegurar a lisura e ajudar a sociedade em tudo que for preciso”, destacou a parlamentar.
O prefeito também avaliou o encontro como produtivo e agradeceu o empenho das equipes técnicas e das instituições participantes.
“Foi um momento muito produtivo. Quero agradecer a todos que contribuíram. O Ministério Público tem demonstrado entendimento e deve conceder o prazo solicitado. O documento será consolidado e seguirá ao Tribunal de Justiça para as devidas homologações”, afirmou o gestor.
Também participaram da reunião a secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona; o promotor de Justiça da área da Saúde em Cuiabá, Milton Mattos; a promotora da 13ª Promotoria Cível do Patrimônio Público e da Probidade, Lindinalva Correia Rodrigues e o procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Junior
Lei Complementar
O Legislativo aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (16), o Projeto de Lei Complementar nº 40929/2025, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da rede municipal de saúde. A proposta foi aprovada com 23 votos favoráveis.
O novo texto estabelece que o adicional de insalubridade passará a ser incorporado ao salário-base dos servidores, observando o tempo de serviço e o grau de exposição de cada função. O projeto também garante que os pagamentos sejam realizados de forma transparente e dentro dos limites legais, atendendo às recomendações do Ministério Público do Estado, que havia solicitado a adequação dos critérios de cálculo e concessão do benefício.
De acordo com a regulamentação, o adicional será suspenso em casos de afastamento, licença ou eliminação das condições insalubres, e não será incorporado ao vencimento permanente do servidor.
A medida traz segurança jurídica, valorização e previsibilidade aos profissionais da saúde.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura promove últimas etapas de capacitação para vigilantes patrimoniais
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública realiza, até o dia 25 de agosto, as três últimas etapas do Curso de Capacitação e Nivelamento de Servidores para a Atividade de Vigilância Patrimonial, voltado aos vigilantes que atuam nas unidades da administração pública municipal. Ao todo, serão capacitados 798 profissionais, divididos em turmas com cerca de 80 participantes, sendo formada uma nova turma a cada três dias.
A iniciativa integra o Plano de Curso de Capacitação para o quadriênio 2025/2028, conforme o Decreto nº 11.402/2025, e tem como objetivo qualificar, padronizar e fortalecer a atuação desses profissionais. O curso acontece no auditório da Secretaria, na Rua 13 de Junho, em Cuiabá.
A proposta busca garantir maior eficiência operacional, segurança institucional e excelência na prestação dos serviços públicos.
A capacitação é composta por disciplinas teóricas e práticas voltadas ao desenvolvimento técnico, operacional e comportamental dos servidores. Entre os conteúdos ministrados estão Comunicação e Relacionamento Interpessoal, Mediação de Conflitos, Gerenciamento de Crises, Comunicação Operacional, Código Q e Alfabeto Fonético, Primeiros Socorros, Técnicas de Segurança Patrimonial I e II, Manual Operacional, Normas Gerais e Protocolo de Atuação, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Normas, Protocolos e Direitos Humanos, além de Técnicas de Combate a Incêndio.
As aulas são ministradas por profissionais qualificados de órgãos de segurança pública e da administração municipal, proporcionando aos participantes conhecimentos atualizados e práticas alinhadas às necessidades da segurança patrimonial no serviço público.
Segundo o secretário adjunto de Segurança Pública, Hudson Campos, o Plano de Capacitação visa preparar os servidores para exercerem suas funções de forma preventiva, padronizada e eficiente, garantindo a proteção do patrimônio público e das pessoas que utilizam os serviços municipais. “Além do aperfeiçoamento técnico, a iniciativa fortalece valores como ética, disciplina, postura profissional e atendimento humanizado à população”, frisou.
A execução do programa prevê treinamentos regulares ao longo do quadriênio, com turmas compostas por servidores de diversas secretarias municipais. As atividades incluem aulas em sala, exercícios práticos e avaliações periódicas de desempenho, permitindo o acompanhamento contínuo da evolução profissional dos vigilantes patrimoniais.
Para a secretária da Pasta, Francyanne Lacerda, o Plano de Capacitação representa um importante avanço na política de valorização dos servidores municipais e na modernização da segurança institucional de Cuiabá. “Com profissionais mais preparados e procedimentos padronizados, o município fortalece a proteção de seus bens públicos, promove ambientes de trabalho mais seguros e amplia a qualidade dos serviços prestados à população”, destacou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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