Várzea Grande
Várzea Grande reforça justiça fiscal e cria Comitê de Recuperação de Ativos
Várzea Grande
O CIRA tem como objetivo prioritário o combate a casos de ilícitos e de sonegação fiscal
A Prefeitura de Várzea Grande publicou no Diário Eletrônico Municipal o decreto n° 84/2025 que institui e cria o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Várzea Grande (CIRA).
Conforme o decreto, o CIRA tem como objetivo a propositura de ações voltadas ao aprimoramento de ações integradas e com vistas à efetividade na recuperação de ativos de titularidade do município de Várzea Grande, prioritariamente no combate a casos de ilícitos e de sonegação fiscal.
O Comitê tem a seguinte formação: secretário municipal de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva; Controladora-Geral do municipal, Elisângela Oliveira; Procurador-Geral do município, Maurício Magalhães Faria Neto, sendo que eles devem designar os respectivos suplentes, em caso de ausências em reuniões. A presidência do Comitê será rotativa, com mandato de 12 meses, e a Secretaria-Geral ficará sob responsabilidade da Secretaria de Gestão Fazendária.
Segundo o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, a criação do CIRA reforça o compromisso da administração municipal com a transparência, a legalidade e o fortalecimento da gestão fiscal.
“A atual gestão segue os princípios constitucionais da administração pública. Entre as atribuições do Comitê estão propor medidas legais e administrativas para recuperação de ativos, prevenir e reprimir crimes contra a ordem econômica e tributária, além de estimular a cooperação entre órgãos públicos e entidades parceiras. O CIRA também poderá instituir grupos operacionais permanentes, sob o modelo de forças-tarefas, com o objetivo de planejar e executar ações conjuntas”, destacou Marcos.
O Comitê também poderá contar com a participação de instituições estaduais e federais, mediante cooperação técnica, como o Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal, COAF e Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI).
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Várzea Grande
Posse do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial reforça compromisso com políticas de inclusão em Várzea Grande
A nova diretoria executiva e os conselheiros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR) de Várzea Grande tomaram posse na manhã desta sexta-feira (24), durante cerimônia realizada no Centro Cultural da Orla Alameda. O evento reuniu representantes do poder público, movimentos sociais e da sociedade civil, marcando o início de um novo ciclo de atuação do colegiado na promoção de políticas públicas voltadas ao combate ao racismo, à valorização da diversidade e à garantia dos direitos da população negra no município.
Representando a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), a superintendente pedagógica Lezi Silva participou da solenidade e reafirmou o compromisso da pasta com a construção de uma educação mais inclusiva e antirracista.
Durante seu pronunciamento, Lezi destacou que a posse representa um momento de fortalecimento do diálogo e da participação social.
“Assumir a missão de integrar e conduzir um conselho como o CMPIR é aceitar o desafio de fortalecer o diálogo, ampliar a participação social e promover políticas públicas que enfrentem o racismo e todas as formas de discriminação. É um compromisso com a dignidade humana, com a justiça social e com a valorização da diversidade que constitui a identidade do nosso município.”
A superintendente também ressaltou o papel estratégico da educação na formação de cidadãos conscientes e no combate ao preconceito, enfatizando a importância da implementação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.
“A Secretaria Municipal de Educação reafirma sua disposição em caminhar ao lado do Conselho, fortalecendo ações que contribuam para a equidade, o respeito à diversidade e a garantia de oportunidades para todos”, afirmou.
Empossada como presidente do CMPIR, Janaína Xavier destacou que o Conselho é um importante instrumento de participação social e fiscalização das políticas públicas voltadas à população negra.
Segundo ela, o órgão foi criado para propor, acompanhar e cobrar ações efetivas nas áreas de combate ao racismo, promoção da igualdade racial, valorização das culturas afro-brasileiras, enfrentamento à intolerância religiosa, fortalecimento da educação antirracista, ampliação do acesso à saúde da população negra, geração de oportunidades e defesa dos direitos humanos.
Para Janaína, a principal missão do Conselho é garantir que a população negra de Várzea Grande seja tratada com dignidade, respeito e tenha seus direitos assegurados. Ela também ressaltou que o poder público pode contribuir ouvindo a população, dando espaço às demandas do Conselho e priorizando ações de combate ao racismo, ao preconceito e à intolerância religiosa.
A cerimônia também contou com a presença da superintendente de Cultura da SMECEL, Lu Arruda, reforçando o compromisso da Secretaria com a valorização da diversidade cultural e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à inclusão.
A abertura do evento foi marcada pela apresentação do percussionista Regis Gomes, que emocionou o público com um espetáculo inspirado na riqueza da cultura afrodescendente. Por meio dos tambores e ritmos tradicionais, o músico levou ao Centro Cultural da Orla Alameda uma celebração das raízes africanas e da importância da preservação da identidade cultural brasileira.
Com a posse da nova diretoria, o CMPIR inicia mais um ciclo de atuação voltado ao fortalecimento da participação social, da cidadania e da construção de políticas públicas que promovam uma Várzea Grande cada vez mais igualitária, respeitosa e comprometida com os direitos de todos os cidadãos.
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Matheus Guimarães / Secom-VG Matheus Guimarães / Secom-VG
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