Agricultura
TRF6 confirma que produtor rural não precisa de ART nem registro no CREA
Agricultura
O setor agropecuário de Minas Gerais comemora uma importante vitória judicial após a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) confirmar por unanimidade a anulação de multa imposta pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do estado (CREA/MG) a um produtor rural de café e gado.
O tribunal reafirmou que as atividades agropecuárias desenvolvidas por pessoas físicas em suas propriedades não exigem registro no CREA nem contratação obrigatória de responsável técnico, salvo em casos onde o projeto ou assistência técnica é exigido pela própria instituição financeira.
A decisão do TRF6 está em sintonia com entendimentos já consolidados em outras regiões: tribunais federais têm reiterado que o plantio, manejo e criação em pequenas e médias propriedades rurais não configuram exercício de profissão privativa de engenheiro agrônomo ou florestal. Exigências de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), como as tentadas pelo CREA/SC em casos de cultivo de pinus, também foram anuladas pela Justiça, reforçando que a obrigatoriedade só se aplica a grandes projetos ou quando a lei, contrato ou banco determinam acompanhamento especializado.
No caso mineiro, o CREA/MG tentava estender a necessidade de registro a todo produtor que buscasse crédito rural, sob argumento de que a Cédula de Crédito Rural implicaria assistência técnica. O tribunal rejeitou a tese e citou que a responsabilidade técnica obrigatória, quando necessária, é da instituição financeira, e não do agricultor.
O movimento de defesa institucional já tem antecedente em outros estados, especialmente onde o agro é forte e diverso. Tribunais como o TRF4 (Sul) e o TRF3 (Sudeste) mantêm precedentes que protegem a produção rural de exigências não previstas em lei, beneficiando produtores que praticam agricultura familiar, pecuária e demais cultivos em regime próprio.
O resultado reforça um direito do produtor de praticar suas atividades sem obstáculos burocráticos, contribuindo para a competitividade e eficiência do setor agropecuário brasileiro — em Minas Gerais e além.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Alta dos insumos e eventos climáticos ampliam pressão sobre o agronegócio
O avanço dos custos de produção e a maior frequência de eventos climáticos extremos estão entre os principais desafios enfrentados pelo agronegócio mineiro em 2026. A avaliação é de que o setor convive simultaneamente com os reflexos das tensões geopolíticas internacionais, que afetam o mercado global de insumos, e com fenômenos climáticos cada vez mais imprevisíveis, capazes de comprometer a produtividade no campo.
Segundo dados apresentados durante evento realizado em Belo Horizonte, os custos dos insumos agrícolas acumularam alta de cerca de 70% desde 2019. O aumento atinge diretamente a rentabilidade dos produtores rurais e acaba repercutindo ao longo da cadeia, influenciando os preços dos alimentos que chegam ao consumidor.
A pressão sobre os custos ocorre em um contexto de forte dependência de fertilizantes e outros insumos importados. Conflitos internacionais, restrições comerciais e oscilações nos mercados globais têm provocado instabilidade nos preços e aumentado a preocupação de produtores e entidades do setor.
Diante desse cenário, uma das apostas para reduzir a vulnerabilidade das propriedades rurais tem sido a ampliação do uso de bioinsumos e o desenvolvimento de tecnologias adaptadas às condições brasileiras. A estratégia busca diminuir a dependência de produtos importados e aumentar a eficiência produtiva das lavouras.
O incentivo ao uso de variedades mais resistentes também integra esse movimento. A expectativa é que cultivares com maior tolerância a estresses climáticos e menor exigência de determinados insumos possam contribuir para reduzir custos e ampliar a resiliência das atividades agrícolas.
Minas Gerais ocupa posição de destaque na agropecuária nacional, com forte participação em cadeias como café, leite, batata, citros e diversas outras culturas. Essa diversidade produtiva ajuda a distribuir riscos e fortalece a participação do agronegócio na economia estadual.
Nos últimos anos, o setor registrou crescimento das exportações e ampliou sua contribuição para a geração de renda e empregos. Ainda assim, produtores continuam enfrentando desafios relacionados ao acesso ao crédito, à incorporação de novas tecnologias e à gestão das propriedades diante de um ambiente de negócios cada vez mais complexo.
Entre as preocupações mais imediatas está a influência do clima sobre as lavouras. Em regiões produtoras de café, episódios recentes de chuva de granizo têm gerado apreensão entre agricultores devido ao potencial de danos às plantações. Além das perdas diretas, eventos desse tipo aumentam a incerteza sobre a produção e podem afetar a qualidade dos grãos.
A combinação entre custos elevados e instabilidade climática reforça a necessidade de investimentos em inovação, pesquisa e gestão de risco. Para especialistas do setor, a capacidade de adaptação será cada vez mais determinante para manter a competitividade da agropecuária brasileira nos próximos anos.
Mesmo diante das dificuldades, o agronegócio segue como um dos principais motores da economia mineira. A expectativa é que o avanço de tecnologias, a adoção de práticas sustentáveis e a busca por maior eficiência produtiva permitam ao setor enfrentar um cenário marcado por desafios globais e mudanças cada vez mais rápidas no ambiente de produção.
Fonte: Pensar Agro
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