Mato Grosso
Guilherme Maluf defende orçamento específico para política de combate à hanseníase
Mato Grosso
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Conselheiro Guilherme Antonio Maluf durante sessão extraordinária desta quinta-feira. Clique aqui para ampliar |
O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, defendeu a criação de um orçamento específico voltado ao combate à hanseníase e a ampliação dos recursos públicos destinados à área.
A manifestação de Maluf foi motivada pela elevada taxa de detecção da doença na população de Nossa Senhora do Livramento, identificada na análise das contas anuais de governo do município. O balanço foi apreciado na sessão extraordinária desta quinta-feira (30), ocasião em que o relator, conselheiro Antonio Joaquim, propôs a realização de uma reunião com o deputado estadual Carlos Avallone, presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da ALMT, para discutir a viabilidade da alocação de recursos para 2026.
Nesse sentido, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que o combete à doença só será efetivo com dinheiro público e planejamento. “Mato Grosso apresenta taxas de incidência 600% superiores à média nacional. A hanseníase está presente em todos os municípios do estado”, enfatizou. Ele também chamou atenção para o impacto social da doença, que frequentemente leva à exclusão e marginalização de pessoas diagnosticadas.
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Debate ocorreu durante análise das contas de governo de Nossa Senhora do Livramento. |
Para Maluf, é necessário rever a forma de distribuição dos recursos entre os fundos municipais de saúde, atualmente indexados aos índices de cura da hanseníase. Segundo ele, como a doença possui tratamento longo, o indicador não pode ser utilizado como base para definir o investimento público. “Precisamos mudar urgentemente essa forma de distribuição. É uma distorção que penaliza justamente os municípios que mais precisam. O Tribunal pode, inclusive, determinar ajustes nesse sentido”, afirmou.
O conselheiro também defendeu o aprimoramento das tecnologias utilizadas nas unidades de saúde. “Se os pacientes tivessem um formulário eletrônico, por exemplo, as informações seriam unificadas e centralizadas. Assim, os médicos poderiam identificar os portadores com mais facilidade. Precisamos de recursos públicos alocados em orçamento para o combate à hanseníase”, destacou, ao cobrar a mobilização da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para garantir os investimentos necessários.
Maluf também defendeu que o TCE-MT passe a cobrar a adoção de boas práticas pelos gestores municipais e, em casos de omissão, adote medidas corretivas. O conselheiro ainda destacou o avanço no número de hansenologistas em Mato Grosso, especialmente formados pela Escola de Saúde Pública do Estado, e sugeriu a criação de políticas públicas que permitam o acompanhamento geográfico dos pacientes diagnosticados. Como proposta, ainda acrescentou a possibilidade de destinação de uma pequena porcentagem do Fundo Estadual de Transporte e Desenvolvimento Agronômico (FETHAB) ao enfrentamento da hanseníase.
Atuação do TCE-MT norteia ações de enfrentamento
Além de acompanhar os índices da hanseníase na análise das contas anuais de governo municipais e promover eventos voltados à conscientização sobre a doença, o TCE-MT também foi palco do lançamento do livro “Hanseníase no Brasil: Mato Grosso em Foco”, de autoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf. A obra reúne contribuições de profissionais de saúde, gestores públicos e representantes da sociedade civil, reforçando o compromisso do Tribunal com a formulação e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à erradicação da hanseníase em Mato Grosso.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Pivetta garante punições e ofensivas contra criminalidade em MT
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos), durante posse de policiais civis nesta sexta-feira (24), afirmou que o enfrentamento às facções criminosas continuará “avançando com força” em Mato Grosso.
Questionado pela imprensa sobre o planejamento de segurança do governo, Pivetta pontuou que não permitirá a atuação dos faccionados. Em 2024, a gestão estadual criou a Secretaria de Justiça (Sejus-MT) para otimizar o enfrentamento contra a criminalidade e o controle das unidades prisionais.
“Com as forças que temos, vamos prender e punir. Não há falta do estado neste quesito. Estamos avançando com força e determinação. Pode ser que, há um tempo, os criminosos mudaram de algum estado para cá. Agora, eles mudam de profissão ou vão mudar de estado, porque não vamos permitir”, garantiu.
Após a criação da Sejus, o estado teve redução de aproximadamente 23% nas mortes violentas, sendo a terceira maior redução do Brasil. Pivetta, então, garantiu que está no planejamento estadual manter o estado sem áreas dominadas pelo crime organizado.
“Não temos território dominado pelo estado paralelo e nem vai ter, mas isso não nos deixa tranquilos. Não é nada que nos deixe acomodados. Nós vamos para cima e vamos fazer com que a criminalidade diminua”, completou.
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