Câmara aprova projeto que torna permanente a campanha “Homem de Verdade Protege Mulheres

Publicado em

30 de outubro de 2025

Por

Da Redação

Cuiabá

Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil

Foi aprovado em sessão ordinária desta quinta-feira (30), com 21 votos, o Projeto de Lei 22565/2025 de autoria da presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), que institui a campanha permanente “Homem de Verdade Protege Mulheres”, uma iniciativa que busca envolver e conscientizar homens de todas as idades sobre a importância de combater a violência contra as mulheres.

A proposta integra as ações do Protocolo “Cuiabá Protege Mulheres”, já em prática na capital, integrando o movimento contínuo de educação, empatia e responsabilidade social masculina, com foco na transformação de comportamentos e valores desde a infância.

Paula agradeceu os parlamentar pelo apoio na defesa e garantia dos direitos das mulheres na sociedade, e destacou que a proposta visa fortalecer o protagonismo masculino na desconstrução da cultura machista.

“Reconhecer o papel ativo dos homens na construção de uma sociedade justa e segura é essencial. A superação da violência exige mais do que punições? é preciso educar, mobilizar e envolver os homens como agentes da mudança. Vamos para ruas, estabelecimentos, escolas, em todos os lugares possíveis, levando a mensagem de respeito e proteção a nós mulheres, combatendo toda e qualquer tipo de violência seja quem quer que seja”, afirmou, a vereadora.

Entre os objetivos da campanha, estão a promoção de uma cultura de não violência, o estímulo ao respeito e à equidade de gênero, e o reconhecimento público de homens e instituições que atuem de forma ativa na defesa das mulheres. O texto também prevê a criação de uma rede cidadã de proteção e apoio à vida das mulheres em toda a capital.

Além disso, o projeto autoriza o Executivo Municipal a instituir, anualmente, a Semana Municipal “Homem de Verdade Protege Mulheres”, preferencialmente no mês de agosto, em referência ao Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.

A adesão à iniciativa será voluntária e aberta a qualquer cidadão ou entidade, com cadastro simplificado junto à Prefeitura de Cuiabá. As ações poderão ser realizadas em parceria com escolas, universidades, empresas, coletivos culturais, entidades religiosas e organizações da sociedade civil, podendo ainda contar com apoio técnico e financeiro de organismos nacionais e internacionais.

Importante destacar que, atualmente, somente em Mato Grosso, conforme dados do Observatório Caliandra, do Ministério Público de MT (MPMT), até o dia 17 deste mês, o Estado soma 45 mulheres vítimas de feminicídio neste ano.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

4 semanas atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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