Política
Wilson Santos sustenta voto favorável ao reajuste salarial de servidores do Judiciário de MT
Política
Com pedido de vista ao Projeto de Lei nº 1.398/2025, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), durante reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (5), o deputado estadual Wilson Santos (PSD) reafirmou que manterá o seu voto favorável à proposta. O projeto dispõe sobre a alteração dos valores das tabelas salariais dos servidores públicos do Poder Judiciário do estado.
Para o parlamentar, a matéria é legítima, justa e responsável, além de estar dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo que o texto prevê reajuste salarial de 6,8% aos servidores efetivos, a título de recomposição parcial das perdas inflacionárias acumuladas nos últimos períodos. “Lembrando que fui o primeiro deputado a fazer um apelo ao presidente Max Russi (PSB) para que cumpríssemos o acordo firmado com as lideranças sindicais em seu gabinete. Quero registrar, em alto e bom som, a manutenção do voto favorável a este projeto”, destacou.
Apesar do governo estadual ter apontado um possível impacto de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos com o aumento salarial do Judiciário, sobretudo por poder gerar reflexos nas carreiras dos servidores do Executivo e do Legislativo, o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, defende que o projeto possui respaldo jurídico e institucional e que não há intenção de recuo. O magistrado também salienta a importância de respeitar a autonomia do Poder Judiciário, lembrando que a proposta foi aprovada por unanimidade pelo colegiado e chancelada pelo Corregedor Nacional de Justiça, devendo beneficiar cerca de 3.500 servidores efetivos, com impacto estimado em R$ 42 milhões neste ano.
O desembargador Orlando Perri compartilha do mesmo entendimento, ressaltando que o reajuste já está previsto dentro do orçamento do próprio Judiciário, sem interferência no duodécimo destinado ao Poder Executivo.
A proposta deverá ser apreciada e votada na CCJR, no dia 11 de novembro, quando serão apresentadas informações mais detalhadas sobre os possíveis impactos financeiros do reajuste. Caso seja aprovada, seguirá para segunda votação em plenário, junto aos deputados estaduais da Assembleia Legislativa.
Fonte: ALMT – MT
Política
Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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