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PF participa de painel para discutir o estado de direito na Amazônia

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Belém/PA. A Polícia Federal participou, nesta segunda-feira (10/11), do painel “Soluções Inovadoras para o Fortalecimento do Estado de Direito da Amazônia”, em Belém. O evento acontece no contexto da COP30. Realizado pela Organização Uma Concertação Pela Amazônia, reuniu especialistas, pesquisadores e representantes do poder público e da sociedade civil para discutir soluções jurídicas inovadoras para o fortalecimento do estado de direito da Amazônia.

O painel contou com a presença do Diretor da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal (DAMAZ/PF), Humberto Freire de Barros, além dos palestrantes Melina Risso e Robert Muggah, do Instituto Igarapé; Paulo Amaral, do Imazon e Tasso Azevedo, do MapBiomas. A moderação foi conduzida por Yanê Amoras, da Amazônia Impact Community (AIC).

Os integrantes discutiram a importância dos marcos legais, das decisões judiciais, das iniciativas coordenadas da sociedade civil e dos instrumentos de cooperação internacional para resultados concretos na aplicação da lei e na promoção da justiça socioambiental. 

Durante sua fala, Humberto Freire destacou a necessidade da união das instituições para o fortalecimento da proteção ambiental, citando como um dos grandes aliados o Plano Amas, do Governo Federal. O plano é destinado ao desenvolvimento de ações de segurança pública que observem as necessidades e as especificidades dos estados que compõem a Amazônia Legal, com vistas à redução de crimes ambientais e conexos.

O diretor também enfatizou a criação do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI Amazônia), em Manaus/AM. O espaço tático-operacional é considerado um marco histórico na integração entre forças de segurança da região e na cooperação internacional para o enfrentamento do crime organizado transnacional. 

“A gente tem um centro que não é apenas um centro de inteligência. Ele também é um centro de diagnóstico constante, onde compartilhamos ferramentas inovadoras, dentre as quais o Brasil Mais, da Polícia Federal, ferramenta de imageamento por satélites que já é utilizada por mais de 640 instituições que formaram parceria com a PF”, ressaltou Humberto Freire

O diretor reforçou ainda a necessidade de descapitalização do crime organizado na área ambiental, ancorada em um sólido arcabouço legal. “Precisamos estar realmente unidos para fazer frente a esses criminosos ambientais que buscam o lucro. A gente precisa descapitalizá-los, atingir a face financeira desses organismos criminosos”, finalizou.

Comunicação Social da Polícia Federal no Pará

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Fonte: Polícia Federal

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PF e Receita Federal deflagram Operação Iscariotes contra organização criminosa

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Campo Grande/MS – A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram, nesta quarta-feira (18/3), a Operação Iscariotes, com o objetivo de reprimir  uma organização criminosa que recrutava agentes de segurança pública para a prática de contrabando, descaminho, lavagem de capitais e outros crimes. A ação foi realizada por intermédio da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários em Mato Grosso do Sul (DELEFAZ/MS).

A operação decorre de investigação de longo curso, que revelou a atuação de um grupo criminoso especializado na importação fraudulenta de eletrônicos de alto valor agregado, desacompanhados de documentação fiscal e sem a devida regularização perante os órgãos de controle aduaneiro. Após o ingresso irregular no país, os produtos eram distribuídos em Campo Grande/MS e em outros estados, especialmente em Minas Gerais. 

Os crimes investigados são contrabando, descaminho, lavagem de capitais, corrupção passiva, violação de sigilo e outros ilícitos relacionados ao sistema financeiro nacional.

A organização criminosa contava ainda com a participação de agentes vinculados a órgãos de segurança pública (aposentados e da ativa), com aparente utilização da função pública para favorecer a atuação do grupo. No curso da investigação, foram realizados diversos flagrantes.

Após representação da autoridade policial, com manifestação favorável do Ministério Público Federal, a Justiça Federal expediu as seguintes medidas cautelares:

a) 31 mandados de busca e apreensão;

b) 4 mandados de prisão preventiva;

c) 1 mandado de monitoração eletrônica;

d) 2 afastamentos de funções públicas;

e) 6 Suspensões de porte/posse de arma de fogo;

f) Indisponibilidade de bens de 12 Pessoas Físicas e Jurídicas (40 milhões de reais), incluindo:

i. Sequestro de ao menos 10 imóveis;

ii. Sequestro e apreensão de ao menos 12 veículos;

iii. Suspensão das atividades de 6 pessoas jurídicas.

Ao todo, foram cumpridas cerca de 90 ordens judiciais, com a mobilização de mais de 200 policiais nas cidades de Campo Grande/MS, Dourados/MS, Belo Horizonte/MG, Vespasiano/MG e Montes Claros/MG.

A operação contou, ainda, com o apoio das corregedorias da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul, da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul e do Corpo de Bombeiros Militar do Mato Grosso do Sul.

As investigações prosseguem com o objetivo de identificar outros eventuais envolvidos e aprofundar a apuração dos fatos.

Comunicação Social da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul
Contato: (67) 3303-5626/5627
E-mail: [email protected]

 

Fonte: Polícia Federal

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