Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá entrega 250 lixeiras para comerciantes e ambulantes do Centro Histórico
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), realizou nesta segunda-feira (10) a entrega de 250 lixeiras de 60 litros a comerciantes e vendedores ambulantes que atuam no Centro Histórico da capital.
Confeccionadas em plástico e equipadas com pedal, as lixeiras foram distribuídas entre trabalhadores de barracas, trailers e pontos de venda de alimentos e bebidas, com o objetivo de fortalecer as ações de limpeza urbana e incentivar o descarte correto dos resíduos.
De acordo com a Limpurb, a iniciativa integra um conjunto de medidas da Prefeitura para manter Cuiabá limpa e organizada, especialmente nas áreas com maior circulação de pessoas. Além de promover a conscientização sobre a preservação dos espaços públicos, a ação contribui diretamente para a redução do descarte irregular de lixo nas vias da cidade.
O diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton, destacou que a manutenção da limpeza é uma responsabilidade compartilhada entre o poder público e a população.
“A entrega dessas lixeiras é uma forma de apoiar os comerciantes e ambulantes, que têm papel essencial na conservação dos espaços onde trabalham. Com atitudes simples, como o descarte correto do lixo, conseguimos garantir uma cidade mais limpa e agradável para todos”, afirmou.
A Prefeitura reforça que, para participar das próximas entregas e demais ações voltadas ao comércio de rua, os trabalhadores precisam estar regularizados junto ao município. Os comerciantes devem apresentar o Termo de Permissão de Uso (TPU), especialmente no caso de trailers e barracas que comercializam alimentos.
Conforme explicou o diretor da Limpurb, o responsável deve procurar o protocolo da Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico (SMATED) para realizar o cadastro e apresentar a documentação necessária para obter a autorização. Após o registro, a Secretaria de Ordem Pública (Sorp) será responsável pela emissão e fiscalização do TPU.
A Prefeitura de Cuiabá segue desenvolvendo ações de zeladoria, educação ambiental e apoio aos trabalhadores do comércio de rua, reafirmando o compromisso com uma cidade mais limpa, organizada e acolhedora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.
Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.
Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.
Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.
“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.
A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.
Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.
Mato Grosso
Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.
A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.
Municípios com maior número de casos
Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:
Cuiabá
Rondonópolis
Várzea Grande
Sinop
Primavera do Leste.
Judiciário MT
Tendência e alerta das autoridades
Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.
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