Mato Grosso
Sérgio Ricardo anuncia raio-x das comunidades ribeirinhas da Baixada Cuiabana para fortalecimento da agricultura familiar
Mato Grosso
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, em reunião com os promotores de Justiça Ana Peterlini e Henrique Schneider. Clique aqui para ampliar. |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, anunciou a realização de um diagnóstico das comunidades ribeirinhas da Baixada Cuiabana ao aderir ao projeto “Travessia Pantaneira”, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A proposta foi apresentada em reunião com os promotores de Justiça Ana Peterlini e Henrique Schneider, nesta segunda-feira (17).
O presidente destacou que compreender profundamente o território e sua população é o primeiro passo para promover mudanças estruturais. “Precisamos saber quem são essas pessoas, onde vivem, qual é o perfil do produtor rural e daquele que está nas periferias da Baixada Cuiabana. Só com essas informações conseguiremos planejar o futuro, propor políticas públicas eficazes e desenvolver um projeto de produção para a região”, afirmou.
Para tanto, o TCE-MT irá que levantar informações sobre os moradores da região, a realidade socioeconômica, condições de moradia e potencial produtivo. O objetivo é formar uma base técnica sólida para orientar políticas públicas que promovam geração de renda, sustentabilidade e segurança alimentar para as populações pantaneiras.
Sérgio Ricardo reforçou que fortalecer a agricultura familiar é uma das prioridades. Segundo ele, mesmo com enorme potencial produtivo, a Baixada Cuiabana depende de cerca de 100 carretas diárias de hortifrutigranjeiros vindos de outros estados. Para ele, essa demanda poderia ser suprida localmente com apoio técnico, infraestrutura e políticas públicas adequadas.
“O consumo da Baixada Cuiabana garante produção. Precisamos gerar comida aqui, garantir água, energia elétrica e assistência do Estado. Com cooperativas organizadas, apoio governamental e articulação institucional, podemos criar um ciclo de produção sustentável e capaz de transformar vidas”, ressaltou.
A promotora de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza, da 15ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá, enfatizou que o projeto busca equilibrar desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
“Identificamos as potencialidades, demandas e necessidades do povo pantaneiro. O Tribunal de Contas é um ator fundamental, porque articula políticas públicas, fiscaliza investimentos e pode auxiliar na identificação das prioridades”, explicou.
A primeira ação conjunta será um mutirão de limpeza para retirada de lixo do Rio Cuiabá na região de Barão de Melgaço, previsto para o início de dezembro. A iniciativa responde à crescente preocupação com o impacto dos resíduos urbanos no curso do rio, que abastece a capital e influencia diretamente o equilíbrio ambiental do Pantanal.
Além da questão ambiental, a promotora destacou desafios sociais como a falta de água potável, fragilidades no fornecimento de energia elétrica, instabilidade econômica e risco de êxodo das comunidades. “Precisamos fixar o pantaneiro no Pantanal, garantindo oportunidades de produção agrícola, turismo e outras atividades sustentáveis”, completou.
Já o promotor de Justiça Henrique Schneider Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar do MPMT, reforçou a importância da união institucional para preservar o bioma e fortalecer sua população tradicional.
“É preciso resgatar a identidade do Pantanal e somar esforços para construir uma política pública integrada que dê condições ao pantaneiro e ao ribeirinho de serem os guardiões da maior planície alagável do planeta”, afirmou.
O projeto conta também com parceria do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), além das Prefeituras de Cuiabá, Santo Antônio do Leverger e Barão de Melgaço.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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