Mato Grosso
Ciclo de atendimentos a projetos contemplados na Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso entra na fase final
Mato Grosso
O ciclo de capacitações e atendimentos da Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso entra em sua fase final, com a realização de plantão tira-dúvidas nesta sexta-feira (21.11), das 8h às 12h, em formato online. Direcionada a proponentes de projetos contemplados nos editais promovidos pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), a atividade visa sanar dúvidas sobre execução, prestação de contas e uso adequado dos recursos.
Nos dois próximos atendimentos, nos dias 28 de novembro e 5 de dezembro, o foco será a revisão do passo a passo para elaboração e envio do processo de prestação de contas na plataforma oficial dos editais. O encerramento oficial das atividades ocorrerá no dia 12 de dezembro.
Referência em orientação técnica e apoio aos fazedores de cultura Mato Grosso, o ciclo de capacitações e atendimentos teve início em dezembro de 2024. De lá para cá, foram organizados 40 plantões de atendimento, que alcançaram 227 proponentes de projetos culturais, com orientações sobre as etapas de execução até a prestação de contas final.
A capacitação dos proponentes contemplados faz parte de entregas previstas no edital de operacionalização, também promovido pela Secretaria Estadual, que selecionou a Associação Ação Cultural para a execução dos serviços.
De acordo com a diretora da Ação Cultural, Viviene Lozzi, os plantões representaram um espaço de acolhimento e de orientação continuada, fundamentais para garantir que os projetos fossem executados de forma correta, transparente e alinhada às diretrizes legais.
“Esses plantões foram essenciais para que os proponentes compreendessem cada etapa do processo, desde a execução até o envio da prestação de contas. A capacitação é uma forma de assegurar que o investimento público retorne à sociedade com qualidade, impacto cultural e responsabilidade”, destaca.
Para participar dos últimos plantões tira-dúvidas, a solicitação deve ser feita pelo telefone (WhatssApp): (65) 99600-1711 ou pelo e-mail [email protected].
Nos mesmos contatos, os proponentes que ainda não fizeram a capacitação poderão solicitar acesso ao link das aulas que estão gravadas e orientações diretamente com a equipe técnica da Ação Cultural.
Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso
Por meio dos 14 editais da Lei Paulo Gustavo, a Secel viabilizou a execução de mais de 300 projetos culturais por todo o Estado, distribuindo cerca de R$ 34 milhões a diferentes áreas artístico-culturais.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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