Cuiabá
Secretaria Municipal de Saúde repudia agressões contra médica na UPA Morada do Ouro
Cuiabá
A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá manifesta, nesta sexta-feira (21), profundo repúdio ao episódio de violência registrado no final da manhã na UPA Morada do Ouro, onde uma médica foi agredida por uma paciente durante atendimento.
O caso ocorreu por volta das 11h. A paciente, que já recebia atendimento e havia sido medicada pela equipe, reagiu de forma violenta após ser orientada por uma técnica de enfermagem sobre o protocolo que restringe a permanência de acompanhantes na sala de medicação, permitida apenas para idosos e crianças. Inconformada, ela tentou agredir a servidora. Ao intervir para proteger a colega, a médica acabou sendo atacada pela paciente.
A profissional sofreu arranhões, teve parte de sua roupa rasgada e registrou boletim de ocorrência, para que o caso seja devidamente investigado pelas autoridades competentes.
A Secretaria reforça que toda a equipe atuou conforme os protocolos técnicos, com respeito, acolhimento e total compromisso com a segurança do atendimento. No momento do ocorrido, a paciente já havia sido medicada.
A secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, lamentou o episódio e garantiu apoio integral à servidora agredida.
“É inaceitável que profissionais que dedicam suas vidas a cuidar da população sejam alvo de agressões. Não toleraremos nenhum tipo de violência dentro das nossas unidades. Daremos todo o suporte à servidora e reforçaremos ações para proteger quem está na linha de frente”, afirmou.
O secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonça, também repudiou o ocorrido.
“A equipe atuou corretamente e seguiu os protocolos. É fundamental que a população compreenda e respeite as orientações dos profissionais. Violência nunca será o caminho, e estaremos ao lado da servidora para que este caso seja tratado com seriedade”, declarou.
Desacato a servidor público é crime!
A Secretaria reforça que desacatar servidor público no exercício da função é crime previsto no Artigo 331 do Código Penal, com pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa. A legislação garante o respeito ao serviço público e considera desacato qualquer ato que humilhe, ofenda ou desrespeite o profissional em atividade.
O que configura desacato:
Ofensas verbais ou agressões físicas dirigidas a servidores públicos durante o atendimento ou em razão da função;
Gestos ou palavras que tenham a intenção de humilhar, intimidar ou desautorizar o profissional.
A Secretaria Municipal de Saúde reafirma seu compromisso com a proteção dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde e reforça que medidas de prevenção e responsabilização serão adotadas para garantir ambientes seguros em todas as unidades de atendimento.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.
Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.
Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.
Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.
“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.
A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.
Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.
Mato Grosso
Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.
A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.
Municípios com maior número de casos
Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:
Cuiabá
Rondonópolis
Várzea Grande
Sinop
Primavera do Leste.
Judiciário MT
Tendência e alerta das autoridades
Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.
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