Opinião
20/11: Dia da Consciência (limpa) Negra do socioambiental
Opinião
“Festa branca com gente esquisita”. Foi assim que eu descrevi como me sentia a um colega jornalista (também preto) em umas das dezenas de agendas da COP-30, em Belém (PA) essa semana. Fui para lá a trabalho, pelo Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), rede de organizações da sociedade civil do meu estado, que levanta e representa uma diversidade de bandeiras de luta e frentes de atuação. Em poucas delas, as discussões são racializadas ou protagonizadas por pessoas pretas. Essa, aliás, é uma verdade que confesso que relutei em reconhecer, mas é, a cada dia, impossível não enxergar.
Até mesmo nas bolhas do campo socioambiental – composta em sua maioria por pessoas brancas e currículos cheios de siglas internacionais que muitos, inclusive, adoram expor antes mesmo de dar um “bom dia”-, o racismo não está do lado de lá. Ele está bem aqui. Ao meu lado, na minha organização, de parceiros, de financiadores, de estudiosos, de militantes, de pessoas com formação acadêmica ou não.
E é irônico pensar que, no Dia da Consciência Negra, essas mesmas organizações, instituições e porta-vozes, publicarão uma série de conteúdos sobre a importância da data, combate ao racismo, dar voz e oportunidade a pessoas pretas, “abrace um negro hoje”, quando na prática, isso está a quilômetros de distância. Tal qual a milionária zona azul da COP-30 (patrocinada por empresas como a JBS, Braskem, Vale e outras condenadas por crimes ambientais) e as empobrecidas comunidades tradicionais e quilombos da região de Belém que, só um adendo: tiveram representantes e lideranças coagidas pelo poder policial ao tentar chegar a uma atividade da Cúpula dos Povos. A violência com o que povo negro é tratado diariamente já é tão naturalizada que isso passou longe de merecer destaque ou manchete de jornal, qualquer que seja.
Pelos corredores da COP-30, salvo as equipes de limpeza e segurança, poderia contar nas mãos (e dependendo do tema, em uma só) quantas pessoas pretas tomaram os microfones. E isso é válido para as delegações oficiais de governos, equipes de logística e comunicação, entidades da sociedade civil organizada e diversos grupos presentes na Conferência. Com uma credencial no pescoço, notei olhares desconfiados de que eu poderia ou deveria estar ali mesmo. Quando me arrisquei a traduzir algumas falas para dois norte-americanos numa sala, vi o descrédito e desdém. E isso tudo em ambientes que se vangloriam de defender direitos humanos, igualdade e justiça ambiental.
Uma correção: os espaços com a maior concentração de pessoas pretas eram os pavilhões dos países africanos. Coincidentemente, os locais menos visitados. Que engraçado, não? Tive sorte em estar no estande da Angola, em um evento de celebração pelos 50 anos de independência do país que, assim como nós, também foi colonizado por Portugal e hoje comemora a sua libertação, ainda que sofra impactos econômicos e sociais da subsequente guerra civil e instabilidade política. O país tem no petróleo cerca de 90% do seu Produto Interno Bruto (PIB). Lembrando que estamos falando de um estande oficial na COP-30, logo, a proteção e defesa de recursos naturais jamais seria a prioridade.
Retomando a reflexão inicial (racial) desse texto… Sabe o motivo pelo qual o racismo não tem prazo de validade para acabar no campo socioambiental? Porque é conveniente para a branquitude limpar a sua consciência na defesa de pautas sociais. É a síndrome do “branco salvador”, de que, graças a vocês, avançamos com as nossas conquistas. Até porque, sem vocês, não somos ouvidos, nossas reivindicações não são traduzidas, nossos apelos não são ignorados. Obrigada, branquitude! Vocês fazem tudo por nós, mesmo sem nós! PS: nem entrarei no recorte de classe, gênero e sexualidade dessa reflexão, porque aí iríamos longe e é feriado…
Então hoje, no Dia da Consciência Negra, deixo com vocês. Compartilhem posts, repostem vídeos do Malcom X, da Angela Davis, do Zumbi dos Palmares, divulguem perfis de coletivos negros, usem camisetas bonitas e instagramáveis com frases de impacto e levantem o punho esquerdo quando alguém soltar um “fogo nos racistas!”. Façam tudo para limpar a consciência de vocês. Aproveitem o feriado. Amanhã, é outro dia. É sexta! Você já pode pensar que a moça negra em pé no bar é a garçonete. E com o seu bonezinho do MST e um colar comprado em alguma feira indígena, você pode pedir a sua cerveja em paz. A sua parte você fez, não é mesmo?
*Bruna Pinheiro, é jornalista formada pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), integrante e comunicadora da secretaria executiva do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad).
Opinião
A violência contra a pessoa idosa também acontece no bolso
Valéria Lima
O Brasil está envelhecendo, e essa transformação exige um olhar cada vez mais atento para a proteção da pessoa idosa. Além do acesso à saúde e à previdência, é preciso assegurar que milhões de brasileiros envelheçam com autonomia, segurança e respeito aos seus direitos. Nesse contexto, a violência patrimonial e financeira tornou-se um dos desafios mais preocupantes da atualidade.
Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ajudam a dimensionar esse desafio. O Censo Demográfico de 2022 identificou 32,1 milhões de brasileiros com 60 anos ou mais, o equivalente a 15,8% da população. Em comparação com 2010, esse contingente cresceu 56%, reforçando a necessidade de ampliar políticas públicas e mecanismos de proteção voltados à população idosa.
O crescimento dessa população também evidencia outro desafio: o aumento dos casos de violência contra pessoas idosas. Em 2025, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos registrou 59.134 denúncias envolvendo esse público, sendo 66% das vítimas mulheres. Entre as diversas formas de violência, a patrimonial e financeira merece atenção especial por comprometer justamente a renda que garanta a subsistência, a autonomia e a qualidade de vida de milhares de aposentados e pensionistas.
A violência patrimonial ocorre quando terceiros utilizam o patrimônio ou a renda da pessoa idosa de forma indevida, mediante fraude, abuso de confiança, coação ou aproveitamento de sua condição de vulnerabilidade. Isso pode ocorrer por meio de empréstimos consignados não autorizados, descontos indevidos em benefícios previdenciários, golpes bancários, falsificação de assinaturas ou, ainda, pela atuação abusiva de familiares ou pessoas próximas.
A legislação brasileira reconhece essa vulnerabilidade. A Constituição Federal assegura proteção especial à pessoa idosa, enquanto o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) estabelece garantias voltadas à preservação de sua dignidade, autonomia e patrimônio. O aumento desses casos tem motivado, inclusive, a discussão de novas medidas legislativas para fortalecer a prevenção, a identificação e o enfrentamento da violência patrimonial.
Na prática, muitos idosos só descobrem que foram vítimas quando percebem a redução inesperada do valor da aposentadoria ou da pensão. Em outros casos, desconhecem completamente a existência de contratos de empréstimos ou de descontos realizados em seus benefícios. Situações como essas não devem ser tratadas como algo “normal” ou inevitável. Ao contrário, exigem apuração e providências imediatas.
Algumas medidas simples podem fazer a diferença: acompanhar regularmente o extrato do benefício previdenciário, desconfiar de ligações oferecendo crédito fácil, nunca fornecer senhas ou códigos de confirmação por telefone e buscar esclarecimentos sempre que surgir qualquer movimentação financeira desconhecida. A informação continua sendo uma das principais formas de prevenção.
Quando a fraude já ocorreu, o ordenamento jurídico oferece mecanismos para proteger a pessoa idosa. Dependendo do caso, é possível contestar administrativamente descontos indevidos, buscar a nulidade de contratos firmados sem consentimento, responsabilizar instituições financeiras e pleitear judicialmente a reparação dos prejuízos sofridos.
Na advocacia previdenciária, muitas vezes o processo vai além da discussão sobre um contrato ou um benefício. Em inúmeros casos, o que se busca preservar é a tranquilidade financeira de pessoas que trabalharam durante décadas e dependem dessa renda para custear medicamentos, alimentação, moradia e outras despesas essenciais.
Neste Dia dos Avós, talvez o melhor presente não esteja apenas nas homenagens, mas também na atenção. Conversar sobre golpes, acompanhar os extratos dos benefícios, orientar sobre cuidados nas relações financeiras e buscar auxílio jurídico diante de qualquer irregularidade são atitudes que demonstram respeito e responsabilidade.
Envelhecer com dignidade é um direito assegurado pela Constituição e pela legislação brasileira. Mais do que reparar prejuízos, proteger a pessoa idosa significa preservar sua autonomia, sua segurança e o respeito à história construída ao longo de uma vida inteira. Afinal, cuidar de quem sempre cuidou de nós também é garantir que seus direitos sejam efetivamente respeitados.
Valéria Lima, advogada especialista em Direito Previdenciário, Regime Geral (iniciativa privada) e Próprio (servidores públicos), MBA em Gestão de Pessoas e membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
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