Mato Grosso
Operação Lei Seca faz 200 testes de alcoolemia e prende dois condutores em Cuiabá
Mato Grosso
Realizada na madrugada desde domingo (30.11), em Cuiabá, a fiscalização da Operação Lei Seca aplicou 200 testes de alcoolemia e prendeu dois condutores. A ação ocorreu na Avenida Herminia Torquarto da Silva, bairro Ribeirão do Lipa (início da MT-010, também conhecida por Rodovia Mário Cândia).
As abordagens dos motoristas tiveram início às 2h e prosseguiram até pouco depois do dia amanhecer. Das duas prisões por embriaguez, em uma delas a penalidade do condutor deve ser agrava não ter Carteira de Habilitação (CNH).
A ação de fiscalização do Código de Trânsito (lei 9.503/97) também resultou em 72 multas, 21 delas por condução de veículo sem registro ou licenciamento, 21 por recusa do teste de alcoolemia, cinco por falta de habilitação para dirigir, entre outras irregularidades.
A Operação Lei Seca é uma ação coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI) com apoio do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTran), da Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran) da Polícia Civil, do Departamento Estadual de Trânsito, do Sistema Socioeducativo, da Polícia Penal, do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT), da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) de Cuiabá.
Implicações
Nos casos de prisões por embriaguez, a lei exige pagamento de multa de R$ 2,9 mil e de fiança com valor imposto por autoridade policial responsável pela elaboração do auto de flagrante delito para que o condutor possa responder em liberdade, além da suspensão da CNH, com a proibição de dirigir, entre outras implicações legais.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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