Opinião
A CPMI do INSS e a responsabilidade de proteger quem trabalhou a vida inteira
Opinião
*Coronel Fernanda
O Brasil convive há anos com uma ferida silenciosa: o roubo cotidiano, organizado e bilionário contra aposentados, pensionistas e servidores do INSS. Durante muito tempo, esse esquema avançou nas sombras, escondido atrás de associações fantasmas, descontos ilegais e mecanismos sofisticados de desvio. O resultado foi trágico mais de R$ 6,3 bilhões retirados de quem menos pode se defender.
Quando tomei conhecimento da dimensão dessas fraudes, não enxerguei apenas números. Vi rostos.
Os de pais, mães, avós. Gente que construiu este país com muito trabalho, e que, justamente na fase em que mais precisa de proteção, passou a ser alvo de criminosos. Foi diante dessa realidade que decidi apresentar a CPMI do INSS, a maior investigação já feita no Congresso sobre esse tipo de crime.
Ao longo deste ano, vimos algo que há muito o Brasil não via: uma investigação parlamentar que produz resultados concretos. A CPMI avançou porque teve coragem. Coragem de enfrentar interesses poderosos, coragem de expor estruturas enraizadas dentro do próprio Estado, coragem de não ceder à pressão política, especialmente de setores alinhados ao governo federal, que insistiram em minimizar ou tentar desviar o foco das investigações.
A verdade é que o desgoverno Lula falhou vergonhosamente em proteger os segurados do INSS. A negligência foi tamanha que o esquema se tornou sistêmico. Enquanto aposentados eram lesados todos os meses, enquanto associações inexistentes descontavam valores sem autorização, enquanto milhões sumiam em transferências suspeitas, o governo preferiu fechar os olhos. E onde o Estado se omite, o crime se organiza.
A CPMI demonstrou que é possível fazer diferente. Em poucos meses, aprovamos 21 pedidos de prisão preventiva, todos por unanimidade, um marco raro na história recente do Parlamento. Vimos figuras até então intocáveis serem responsabilizadas: dirigentes, operadores do esquema e agentes que lucraram às custas da dor alheia. Assistimos ao avanço das operações da Polícia Federal, da Advocacia-Geral da União e dos órgãos de controle, que agora trabalham para recuperar o dinheiro roubado.
Houve momentos simbólicos que mostram a força dessa investigação. Um deles ocorreu quando um depoente, ao vivo, recebeu a notícia de que seu pai estava sendo preso enquanto a sessão ainda acontecia. Aquela cena, dura e impactante, mostrou ao país que o tempo da impunidade acabou e que a CPMI não é um teatro político, mas uma ferramenta real de justiça.
Também não fugimos dos confrontos necessários. Em diversos interrogatórios, enfrentei manobras de parlamentares que tentavam tumultuar ou proteger investigados. Não aceitei. Quem rouba aposentado precisa saber que encontrará resistência. Não apenas a minha, mas a do povo brasileiro.
A CPMI ainda tem trabalho pela frente, e seguirá firme até o fim. O relatório final trará recomendações legislativas, penais e administrativas para impedir que esse tipo de crime volte a acontecer. Mas um legado já está consolidado: o de que o Brasil não tolera mais que os mais vulneráveis paguem a conta da corrupção.
Defender os aposentados é defender a dignidade do país. É proteger quem construiu a nação antes de nós. É reafirmar que a lei existe para todos, inclusive para aqueles que sempre acreditaram estar acima dela.
Continuarei honrando essa missão com a mesma firmeza com que servi por 25 anos na Polícia Militar. No Congresso, levo essa mesma postura: a de não recuar diante de quem ataca o que é público, o que é justo e o que é de direito.
Enquanto eu estiver aqui, essa luta não terá trégua. E cada brasileiro que teve um centavo roubado saberá que tem, em Brasília, uma voz que não se cala e não se curva.
*Coronel Fernanda é autora da CPMI do INSS e deputada federal por Mato Grosso.
Opinião
A violência contra a pessoa idosa também acontece no bolso
Valéria Lima
O Brasil está envelhecendo, e essa transformação exige um olhar cada vez mais atento para a proteção da pessoa idosa. Além do acesso à saúde e à previdência, é preciso assegurar que milhões de brasileiros envelheçam com autonomia, segurança e respeito aos seus direitos. Nesse contexto, a violência patrimonial e financeira tornou-se um dos desafios mais preocupantes da atualidade.
Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ajudam a dimensionar esse desafio. O Censo Demográfico de 2022 identificou 32,1 milhões de brasileiros com 60 anos ou mais, o equivalente a 15,8% da população. Em comparação com 2010, esse contingente cresceu 56%, reforçando a necessidade de ampliar políticas públicas e mecanismos de proteção voltados à população idosa.
O crescimento dessa população também evidencia outro desafio: o aumento dos casos de violência contra pessoas idosas. Em 2025, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos registrou 59.134 denúncias envolvendo esse público, sendo 66% das vítimas mulheres. Entre as diversas formas de violência, a patrimonial e financeira merece atenção especial por comprometer justamente a renda que garanta a subsistência, a autonomia e a qualidade de vida de milhares de aposentados e pensionistas.
A violência patrimonial ocorre quando terceiros utilizam o patrimônio ou a renda da pessoa idosa de forma indevida, mediante fraude, abuso de confiança, coação ou aproveitamento de sua condição de vulnerabilidade. Isso pode ocorrer por meio de empréstimos consignados não autorizados, descontos indevidos em benefícios previdenciários, golpes bancários, falsificação de assinaturas ou, ainda, pela atuação abusiva de familiares ou pessoas próximas.
A legislação brasileira reconhece essa vulnerabilidade. A Constituição Federal assegura proteção especial à pessoa idosa, enquanto o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) estabelece garantias voltadas à preservação de sua dignidade, autonomia e patrimônio. O aumento desses casos tem motivado, inclusive, a discussão de novas medidas legislativas para fortalecer a prevenção, a identificação e o enfrentamento da violência patrimonial.
Na prática, muitos idosos só descobrem que foram vítimas quando percebem a redução inesperada do valor da aposentadoria ou da pensão. Em outros casos, desconhecem completamente a existência de contratos de empréstimos ou de descontos realizados em seus benefícios. Situações como essas não devem ser tratadas como algo “normal” ou inevitável. Ao contrário, exigem apuração e providências imediatas.
Algumas medidas simples podem fazer a diferença: acompanhar regularmente o extrato do benefício previdenciário, desconfiar de ligações oferecendo crédito fácil, nunca fornecer senhas ou códigos de confirmação por telefone e buscar esclarecimentos sempre que surgir qualquer movimentação financeira desconhecida. A informação continua sendo uma das principais formas de prevenção.
Quando a fraude já ocorreu, o ordenamento jurídico oferece mecanismos para proteger a pessoa idosa. Dependendo do caso, é possível contestar administrativamente descontos indevidos, buscar a nulidade de contratos firmados sem consentimento, responsabilizar instituições financeiras e pleitear judicialmente a reparação dos prejuízos sofridos.
Na advocacia previdenciária, muitas vezes o processo vai além da discussão sobre um contrato ou um benefício. Em inúmeros casos, o que se busca preservar é a tranquilidade financeira de pessoas que trabalharam durante décadas e dependem dessa renda para custear medicamentos, alimentação, moradia e outras despesas essenciais.
Neste Dia dos Avós, talvez o melhor presente não esteja apenas nas homenagens, mas também na atenção. Conversar sobre golpes, acompanhar os extratos dos benefícios, orientar sobre cuidados nas relações financeiras e buscar auxílio jurídico diante de qualquer irregularidade são atitudes que demonstram respeito e responsabilidade.
Envelhecer com dignidade é um direito assegurado pela Constituição e pela legislação brasileira. Mais do que reparar prejuízos, proteger a pessoa idosa significa preservar sua autonomia, sua segurança e o respeito à história construída ao longo de uma vida inteira. Afinal, cuidar de quem sempre cuidou de nós também é garantir que seus direitos sejam efetivamente respeitados.
Valéria Lima, advogada especialista em Direito Previdenciário, Regime Geral (iniciativa privada) e Próprio (servidores públicos), MBA em Gestão de Pessoas e membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
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