Cuiabá

Lei que inclui celebração de Santa Luzia no calendário oficial é sancionada

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Cuiabá

A tradição que  décadas movimenta fé, cultura e comunidade no bairro Novo Paraíso I agora faz parte oficialmente do calendário de eventos de Cuiabá. O prefeito Abilio Brunini (PL) sancionou a lei que institui a Festa da Padroeira Santa Luzia como comemoração oficial da capital, a ser celebrada anualmente na semana do dia 13 de dezembro.

A proposta é de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB), que destaca a força simbólica e social da celebração. “Santa Luzia representa proteção, esperança e devoção. Oficializar essa festa é reconhecer a importância de uma comunidade que preserva suas raízes religiosas e culturais com tanta dedicação”, afirmou a parlamentar.

Realizada pela comunidade/capela de Santa Luzia, a festa envolve novena preparatória, procissões, terços, missa festiva e uma programação cultural que já se tornou referência no bairro. Barracas de comidas típicas, apresentações artísticas e atividades de lazer completam o evento, atraindo moradores de diferentes regiões da cidade.

Para Katiuscia, a iniciativa também fortalece a economia local. “Além da dimensão espiritual, a festa gera renda para comerciantes, empreendedores e artistas da região. É uma celebração que une fé, cultura e oportunidade”, destacou.

A vereadora lembra que a inclusão da festa no calendário oficial reafirma o compromisso do município com a valorização das tradições cuiabanas. “Esse reconhecimento é um gesto de respeito à história do bairro Novo Paraíso I e ao papel que a comunidade exerce na preservação de suas manifestações culturais”, disse.

Com a sanção, a Festa da Padroeira Santa Luzia passa a ocupar, de forma permanente, um espaço de honra no calendário municipal, firmando-se como uma tradição que une fé, cultura e pertencimento, e que segue emocionando os moradores do Novo Paraíso I e de toda a cidade.

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

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Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

 Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste. 

Judiciário MT

 Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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