Mato Grosso
Polícia Militar prende dois faccionados que mataram homem e balearam mulher em Cáceres
Mato Grosso
A Polícia Militar de Mato Grosso prendeu dois homens faccionados, de 23 e 29 anos, por homicídio, tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo, na madrugada desta quinta-feira (11.12), em Cáceres. Os suspeitos foram presos com um revólver e munições após matarem um homem, que não foi identificado, e balearem uma mulher, de 32 anos, que foi socorrida com vida.
Durante policiamento ostensivo, a equipe policial recebeu informações de que duas pessoas haviam sido baleadas em frente a um bar, no bairro Vila Nova. Os policiais se deslocaram até o endereço e localizaram um homem e uma mulher feridos com tiros. O homem já se encontrava sem sinais de vida, enquanto a mulher foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros e encaminhada ao Hospital Regional.
De acordo com populares, um homem, em uma motocicleta, chegou ao local efetuando cinco disparos contra as vítimas. O suspeito fugiu em seguida. Após o atendimento inicial, a equipe iniciou diligências em busca do atirador e recebeu informações de que dois homens em uma moto, com as características informadas, estavam em direção ao bairro Cavalhada.
Os policiais localizaram os suspeitos, que fugiram pela contramão da avenida ao ver a viatura, e iniciaram uma perseguição. Durante o cerco policial, um dos homens sacou uma arma e apontou em direção à PM, que revidou a injusta agressão e atingiu os suspeitos. Em seguida, a dupla perdeu o controle da motocicleta em uma curva e colidiu contra um muro.
Após o acidente, os policiais realizaram a abordagem e localizaram um revólver calibre .38 com cinco munições no tambor. Em relato à PM, os suspeitos confessaram que estavam indo cometer outro homicídio contra integrantes rivais de uma facção criminosa.
Diante dos fatos, os criminosos foram socorridos pelo Corpo de Bombeiros e encaminhados para o Hospital Regional, onde permanecem sob custódia policial. O material apreendido foi levado à delegacia da cidade para registro da ocorrência e demais providências.
Disque-denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939
*Sob supervisão de Hallef Oliveira
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Plenário do TCE-MT mantém suspenso pregão de R$ 1,4 milhão para compra de mobiliário escolar em Sapezal
Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT
O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) manteve a suspensão do pregão eletrônico de quase R$ 1,4 milhão lançado pela Prefeitura de Sapezal para a aquisição de mobiliário escolar. A tutela provisória de urgência, concedida em julgamento singular do conselheiro Alisson Alencar, foi homologada durante sessão ordinária desta terça-feira (28).
A medida cautelar foi solicitada em representação de natureza externa, na qual o requerente apontou possíveis restrições à competitividade do certame. Conforme a denúncia, o edital exigia uma marca específica para os conjuntos escolares, autorizava a solicitação de amostras e laudos de todos os participantes em qualquer fase da licitação e impunha a comprovação de regularidade fiscal perante o município por todos os licitantes, inclusive aqueles sediados em outras cidades.
Na análise preliminar do processo, o conselheiro verificou que a prefeitura justificou a exigência da marca com o argumento de manter a padronização estética do mobiliário e do ambiente escolar, que já conta com móveis do fabricante indicado no edital. Para o relator, contudo, a justificativa é insuficiente e carece de fundamentação técnica.
“Em uma análise preliminar, as normas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) podem garantir a harmonia visual necessária, sem necessidade de especificação de marca”, sustentou.
Em relação à exigência de regularidade fiscal perante o município, Alisson Alencar entendeu que a cláusula afronta o disposto no artigo 68 da Lei nº 14.133/2021, ao impor requisito incompatível com a legislação para empresas sediadas em outros municípios.
O conselheiro também apontou irregularidade na previsão que autoriza a administração a exigir amostras e laudos de todos os proponentes, por considerar que a medida contraria a sistemática prevista no artigo 41 da Lei de Licitações e impõe ônus desnecessário aos participantes do certame.
Ao votar pela manutenção da tutela provisória, o relator ressaltou ainda que a continuidade da licitação poderia resultar na adjudicação de um procedimento conduzido com regras potencialmente ilegais, causando prejuízos ao interesse público e ao erário.
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De acordo com populares, um homem, em uma motocicleta, chegou ao local efetuando cinco disparos contra as vítimas. O suspeito fugiu em seguida. Após o atendimento inicial, a equipe iniciou diligências em busca do atirador e recebeu informações de que dois homens em uma moto, com as características informadas, estavam em direção ao bairro Cavalhada.
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Após o acidente, os policiais realizaram a abordagem e localizaram um revólver calibre .38 com cinco munições no tambor. Em relato à PM, os suspeitos confessaram que estavam indo cometer outro homicídio contra integrantes rivais de uma facção criminosa.
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Na análise preliminar do processo, o conselheiro verificou que a prefeitura justificou a exigência da marca com o argumento de manter a padronização estética do mobiliário e do ambiente escolar, que já conta com móveis do fabricante indicado no edital. Para o relator, contudo, a justificativa é insuficiente e carece de fundamentação técnica.
“Em uma análise preliminar, as normas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) podem garantir a harmonia visual necessária, sem necessidade de especificação de marca”, sustentou.
Em relação à exigência de regularidade fiscal perante o município, Alisson Alencar entendeu que a cláusula afronta o disposto no artigo 68 da Lei nº 14.133/2021, ao impor requisito incompatível com a legislação para empresas sediadas em outros municípios.
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