Cuiabá Prev prorroga inscrições para conselheiros até 16 de dezembro

Publicado em

11 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

Estão prorrogadas até o dia 16 de dezembro as inscrições dos candidatos a conselheiros previdenciários do Cuiabá Prev. A portaria com a prorrogação do prazo foi publicada na edição de quarta-feira (10) da Gazeta Municipal.

Os interessados deverão se inscrever exclusivamente pelo e-mail [email protected]
até as 23h59.

A íntegra do edital pode ser conferida na Gazeta Municipal publicada no dia 19 de novembro.

Para ser candidato a uma das vagas do conselho previdenciário, é necessário ser servidor público estável da Prefeitura de Cuiabá ou ter sido aposentado pelo Cuiabá Prev. Também é preciso comprovar que está em pleno gozo dos seus direitos políticos, não exercer cargo eletivo e tampouco ser membro de direção de partido político ou dirigente de entidade de classe.

É exigida, ainda, formação em nível superior, comprovada experiência no exercício de atividade nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização atuarial ou de auditoria, e não ter condenação criminal.

Entre as atribuições de um conselheiro previdenciário, estão acompanhar e executar o orçamento do Cuiabá Prev, bem como analisar e fiscalizar a prestação de contas.

Os candidatos eleitos serão convocados para a posse a partir de ato do secretário de Economia, Marcelo Bussiki, e do secretário adjunto Especial de Previdência, Fernando Jorge Mendes de Oliveira. A lista definitiva dos candidatos eleitos será publicada no dia 9 de fevereiro de 2026.

Os membros titulares do conselho têm direito a receber jeton de R$ 602,75, limitado a 12 reuniões ordinárias e quatro extraordinárias.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

4 semanas atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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