Prefeitura reforça diálogo com vereadores na construção da Lei Orçamentária de Cuiabá

Publicado em

13 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá mantém diálogo permanente e uma relação institucional equilibrada com a Câmara Municipal na condução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A articulação é coordenada pela Secretaria de Governo, em alinhamento direto com o prefeito Abilio, garantindo transparência, participação e abertura ao diálogo com os vereadores ao longo de todo o processo.

A proposta orçamentária prevê uma receita total estimada em cerca de R$ 5,4 bilhões, valor que reúne todos os recursos que o município deverá arrecadar e administrar ao longo do próximo ano. Desse montante, aproximadamente R$ 3,6 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal, que financia as ações da administração direta, autarquias e fundações. Outros R$ 1,8 bilhão são destinados ao Orçamento da Seguridade Social, que abrange áreas como saúde, assistência social e previdência. Já o Orçamento de Investimentos soma aproximadamente R$ 12 milhões, voltados especialmente às empresas e estruturas vinculadas ao município.

O prefeito Abilio destaca que a LOA foi encaminhada ao Legislativo de forma antecipada, assegurando tempo adequado para análise técnica e discussão por parte dos parlamentares. “A peça orçamentária foi enviada com todos os dados necessários para que os vereadores possam analisar, investigar e apresentar suas conclusões com tranquilidade”, afirmou. Atualmente, o projeto segue em tramitação na Câmara Municipal.

Segundo o gestor, ajustes ao longo do processo são naturais e fazem parte da construção coletiva do orçamento. “É normal que, durante a tramitação, secretarias e vereadores apontem a necessidade de correções. Essas contribuições são analisadas e, quando pertinentes, incorporadas até o momento da votação”, explicou.

Abilio também ressaltou que a elaboração da LOA começou ainda no primeiro semestre, com a realização de audiência pública e a participação das secretarias e da sociedade. “Não se trata de um projeto que surge de forma inesperada. Ele vem sendo debatido desde junho, com transparência e participação”, pontuou.

Por fim, o prefeito reforçou a abertura do Executivo ao diálogo institucional. “Todo vereador que quiser contribuir pode procurar a gestão para apresentar sugestões, sempre respeitando os limites legais e constitucionais”, concluiu.

A postura adotada pela administração municipal evidencia o compromisso com a construção conjunta do orçamento, o equilíbrio fiscal e a correta aplicação dos recursos públicos, fortalecendo a governabilidade e a transparência em benefício da população cuiabana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

4 semanas atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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