Comissões aprovam projetos que valorizam profissionais da educação em reunião extraordinária

Publicado em

18 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

Cuiabá

Vinícius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) em conjunto com a Comissão de Educação (CE) da Câmara Municipal de Cuiabá, realizou na tarde desta quinta-feira (18), reunião extraordinária para análise e aprovação de propostas enviadas pelo Executivo municipal. Entre as matérias aprovadas estão os processos nº 56005/2025 e 57762/2025, ambos voltados à valorização e à reorganização da carreira dos profissionais da educação no município.

O Processo nº 56005/2025 altera a Lei nº 4.424, de 16 de setembro de 2003, a fim de permitir o pagamento de gratificação de desempenho ao profissional denominado “Cuidador de Aluno Especial”. A proposta, de iniciativa do prefeito municipal, busca reconhecer e valorizar a atuação desses profissionais que acompanham alunos com deficiência na rede municipal de ensino, ajustando a legislação para autorizar o adicional por desempenho, que poderá chegar a até 40% sobre a base de cálculo estabelecida no texto legal.

Outro destaque da reunião foi a aprovação do Processo nº 57762/2025, que trata da alteração da Lei Complementar nº 220, de 22 de dezembro de 2010, também de autoria do Executivo municipal.

A reunião contou com pareceres favoráveis dos membros das comissões. Pela CCJR estiveram presentes os parlamentares Samantha Iris (PL), presidente da comissão; Marcrean Santos (MDB), vice-presidente, e Daniel Monteiro (Republicanos), como membro titular da referida comissão e representando a CE como presidente. A vereadora e vice-presidente da CE, Michelly Alencar (União Brasil) também compareceu no encontro.

Com a aprovação, os projetos seguem agora para votação em plenário, onde serão deliberados pelos vereadores.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

4 semanas atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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