Mato Grosso
Secel lança cartilha com orientações sobre execução e prestação de contas de projetos selecionados em editais
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), em parceria com o Mutirum Instituto, lança nesta segunda-feira (22.12) a cartilha de execução e prestação de contas de projetos da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab). Direcionada aos agentes culturais que tiveram propostas aprovadas nos editais do Ciclo 1, a publicação oferece orientações para facilitar o trabalho durante e após a execução das atividades planejadas.
“Temos um importante desafio que é potencializar o uso do recurso público. Fazendo com que nossos parceiros, os proponentes, possam fazer um bom uso e entregar a melhor experiência cultural para a população. A cartilha é uma das ferramentas que utilizamos para alcançar esse objetivo”, destaca o secretário adjunto de Cultura da Secel, Jan Moura.
O documento é dividido em nove partes, contendo: Legislação, Editais do Ciclo 1 da PNAB-MT, Documentos Preparatórios, Obrigações do Agente Cultural, Execução do Projeto Cultural, Execução Financeira, Prestação de Contas, Informações Finais e Contatos.
Exclusivamente digital, a cartilha está disponível no site www.secel.mt.gov.br/editais-cultura1 nas páginas de cada seleção pública do Ciclo 1 da Pnab.
A elaboração do material faz parte de entregas previstas no edital de operacionalização, também promovido pela Secretaria Estadual, que selecionou o Mutirum Instituto para a execução dos serviços.
Além da cartilha, o Instituto irá ministrar Oficinas de Orientação e Capacitação para os agentes culturais contemplados pelos editais, para facilitar o processo de execução e prestação de contas dos projetos. As capacitações serão apresentadas nos modelos presencial e telepresencial, e serão realizadas ao longo dos meses de janeiro a abril de 2026.
Os projetos
Ao todo, mais de 300 projetos foram contemplados em 10 editais promovidos pela Secel, beneficiando diferentes áreas, entre as quais literatura, economia criativa, patrimônio histórico e diversas atividades artístico-culturais.
As propostas foram selecionadas entre cerca de 2 mil inscritas. O processo de análise e seleção também contou com a parceria do Mutirum Instituto.
“Os quase dois mil projetos foram inscritos a partir de todas as regiões e microrregiões do Estado, comprovando a força e a diversidade da cultura e da economia criativa em Mato Grosso”, observa a diretora do Mutirum, Ana Cristina Vieira.
(Com informações da Assessoria)
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT aguarda licenciamento do Ibama para construção de túnel no Portão do Inferno
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já encaminhou oito pedidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a renovação da delegação para o licenciamento das obras localizadas dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Em nenhum deles obteve resposta favorável, ou seja, é infundada a informação de que a Sema tenha perdido o prazo para a renovação da delegação de licenciamento ambiental.
O Estado possuía delegação do Ibama apenas para o licenciamento de intervenções no local, e não para a realização de uma nova obra.
No entanto, após o início das obras e dos estudos aprofundados no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu que a construção de um túnel no paredão é a solução definitiva para os problemas de desmoronamento no local.
Com isso, o Estado fez novo pedido de licenciamento para a obra, e o Ibama decidiu que ele tramitaria no âmbito federal, por ela estar localizada dentro da unidade de conservação federal.
Enquanto a solução definitiva não é licenciada pelo Ibama, o Estado trabalha no relançamento do processo licitatório, já que o primeiro foi considerado deserto, o que deve ocorrer em breve.
A Sinfra mantém as ações de monitoramento e controle ambiental previstas nas condicionantes das licenças ambientais já emitidas, como a execução dos programas de gestão ambiental, o gerenciamento de resíduos sólidos, o monitoramento de efluentes líquidos, ruídos, vibrações e emissões atmosféricas, as ações de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, a recuperação de áreas degradadas, o controle de processos erosivos, o monitoramento da supressão de vegetação, a conservação da fauna e a mitigação de atropelamentos da fauna silvestre.
Além disso, a Secretaria faz o videomonitoramento do local, que auxilia no acompanhamento contínuo das condições da área, especialmente no período de chuvas, para o controle do tráfego, conforme o protocolo de segurança vigente.
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