Cuiabá

Michelly Alencar apresenta balanço anual de atuação na Câmara de Cuiabá

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Cuiabá

Débora Inácio | Assessoria da vereadora Michelly Alencar 

A vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna, durante a última sessão ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Cuiabá, para apresentar o balanço das principais ações realizadas no primeiro ano de seu segundo mandato. O pronunciamento destacou avanços nas áreas da educação, saúde, proteção à infância, atuação legislativa e parcerias com o Executivo.

Na fala, a parlamentar agradeceu a Deus, à família e à equipe de gabinete, além de reforçar a importância do trabalho coletivo para garantir resultados concretos à população cuiabana.

Educação: fiscalização, esporte e qualidade de vida

Na área da educação, Michelly Alencar realizou fiscalizações intensas em quase 50 unidades escolares da rede municipal. As visitas incluíram vistorias em salas de aula, banheiros, quadras esportivas, áreas administrativas, pintura e estrutura geral das escolas, resultando em encaminhamentos e melhorias junto à Prefeitura em boa parte das unidades visitadas.

A vereadora também destacou a execução do Projeto Escola da Comunidade em 20 escolas de Cuiabá, em parceria com as secretarias municipais de Educação e de Esportes, garantindo à população espaços para a prática de atividades físicas no contraturno escolar. Outra ação relevante foi a iluminação das quadras esportivas e a implantação do Projeto Horta nas Escolas em 20 unidades, com apoio das secretarias de Educação, Agricultura e Trabalho e também do Estado, em atendimento às ações da Empaer.

Medicamentos, saúde bucal e avanços estruturais

Na área médica, Michelly, enquanto presidente da Comissão de Saúde, acompanhou de perto a regularização do abastecimento de medicamentos, garantindo que os remédios estivessem disponíveis nas prateleiras das unidades de saúde. 

A parlamentar também destacou os avanços na saúde bucal, que começa a retomar o status de referência em Cuiabá.

Segundo a vereadora, embora ainda haja desafios, o trabalho realizado possibilitou a equalização da falta de medicamentos, trazendo mais dignidade no atendimento à população. 

Proteção à criança, ao adolescente e às mulheres

A vereadora teve participação marcante nas ações de proteção de crianças e adolescentes, com a realização de inúmeras palestras educativas voltadas à prevenção do abuso e da exploração sexual infantil. As ações buscaram orientar crianças e adolescentes de forma preventiva, fortalecendo a informação e a autoproteção, por meio da Lei do Maio Laranja, de autoria da vereadora.

No enfrentamento à violência contra a mulher, Michelly ampliou o projeto “Maria da Penha vai às Escolas”, promovendo dezenas de palestras e ações educativas, fortalecendo a rede de conscientização e prevenção, também oriundas de lei de sua autoria.

A parlamentar também realizou a 4ª edição do projeto “Mulheres em Ação”, iniciativa voltada ao fortalecimento da saúde do corpo, da mente e do espírito. O projeto promove bem-estar, autocuidado e motivação, com circuitos de exercícios, momentos de fé e troca de experiências, incentivando cada participante a despertar sua melhor versão e priorizar a qualidade de vida.

Atuação legislativa e CPI das Fraudes Fiscais

No campo legislativo, o primeiro ano do segundo mandato foi marcado por uma atuação intensa. Foram 1.120 indicações apresentadas, 54 requerimentos e 20 projetos de lei, destes sendo 10 sancionados e dois aprovados essa semana, além de anteprojetos.

A vereadora também integrou, como presidente, a CPI das Fraudes Fiscais, que realizou um trabalho técnico aprofundado, com análise de balanços e dados financeiros. O relatório final apontou responsabilidades por irregularidades relacionadas a despesas empenhadas e liquidadas sem o devido pagamento, contribuindo para maior transparência e esclarecimento à população.

Indicações e parcerias

Michelly Alencar ressaltou a importância das parcerias com as secretarias municipais, fundamentais para atender às demandas da população nos bairros de Cuiabá, especialmente nas áreas de educação, saúde, esporte, infraestrutura e ordem pública.

Plano de Arborização Urbana do município. Última ação conjunta de 2025, em Cuiabá

Em 22 de dezembro teve início as ações do Plano de Arborização Urbana do município, com o plantio de 260 mudas de ipês rosas no canteiro da rodovia Helder Cândia, em Cuiabá, o que representa o início de um projeto elaborado em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável.

A parlamentar destacou que o vereador atua como ponte entre a população e o Executivo, e que o diálogo com os secretários tem sido essencial para garantir respostas efetivas às demandas da sociedade.

“Agradeço à Prefeitura de Cuiabá por manter as portas abertas para atender às nossas indicações, em especial às secretarias de Educação; de Esporte e Lazer; de Infraestrutura; Limpurb; Saúde e Meio Ambiente. Finalizamos este ano mais fortalecidos, com muito trabalho e resultados concretos. Nosso compromisso é seguir avançando para melhorar a vida da população cuiabana”, concluiu.

Perspectivas

Ao encerrar o balanço, a vereadora afirmou que o trabalho conjunto com os demais parlamentares e com o Executivo tem como objetivo construir uma Cuiabá melhor e reforçou a expectativa de ampliar os avanços no próximo ano.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

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Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

 Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste. 

Judiciário MT

 Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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