Mato Grosso

Mutirões firmam mais de R$ 43 milhões em acordos

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Mato Grosso

O Governo de Mato Grosso firmou acordos em 334 processos, que superam R$ 43 milhões, nos dois mutirões de conciliação ambiental realizados em 2025. Os valores serão revertidos integralmente em ações para efetivação das políticas públicas ambientais.

“Para 2026, a intenção é ampliar a iniciativa com a realização de três grandes mutirões e atendimento a mais de mil processos”, destacou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

Com sete edições já realizadas, o mutirão de conciliação ambiental é viabilizado por meio de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Polícia Judiciária Civil, Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual.

“É uma iniciativa exitosa que, inclusive, tem despertado o interesse de vários estados. Nessas edições, o percentual de acordo tem variado entre 50 a 60%, o que comprova a eficiência da iniciativa”, acrescentou Lazzaretti.

Conforme a secretária, a conciliação envolve não apenas a multa administrativa, mas todas as outras sanções relacionadas, como apreensões, embargos e outras medidas restritivas de direito. O objetivo do mutirão é trazer uma solução administrativa, civil e criminal para os ilícitos ambientais.

Exemplo para o restante do país

Uma comitiva de procuradores de estados, formada por representantes dos Estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Pará, veio a Cuiabá em abril do ano passado para conhecer o modelo de mutirão de conciliação ambiental desenvolvido em Mato Grosso.

A visita técnica foi promovida pelo Grupo Nacional “Meio Ambiente e Sustentabilidade”, subgrupo do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg).

“A meu ver, a grande inovação do mutirão de conciliação ambiental de Mato Grosso é essa articulação entre os órgãos, contemplando todas as esferas, tanto de reparação do dano, civil, penal, administrativa. É uma organização sensacional e com certeza vamos replicá-la em nosso Estado”, ressaltou, na ocasião, a coordenadora do grupo e procuradora do Estado de São Paulo, Amanda de Moraes Modotti.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Pivetta garante punições e ofensivas contra criminalidade em MT

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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos), durante posse de policiais civis nesta sexta-feira (24), afirmou que o enfrentamento às facções criminosas continuará “avançando com força” em Mato Grosso.

Questionado pela imprensa sobre o planejamento de segurança do governo, Pivetta pontuou que não permitirá a atuação dos faccionados. Em 2024, a gestão estadual criou a Secretaria de Justiça (Sejus-MT) para otimizar o enfrentamento contra a criminalidade e o controle das unidades prisionais.

“Com as forças que temos, vamos prender e punir. Não há falta do estado neste quesito. Estamos avançando com força e determinação. Pode ser que, há um tempo, os criminosos mudaram de algum estado para cá. Agora, eles mudam de profissão ou vão mudar de estado, porque não vamos permitir”, garantiu.

Após a criação da Sejus, o estado teve redução de aproximadamente 23% nas mortes violentas, sendo a terceira maior redução do Brasil. Pivetta, então, garantiu que está no planejamento estadual manter o estado sem áreas dominadas pelo crime organizado.

“Não temos território dominado pelo estado paralelo e nem vai ter, mas isso não nos deixa tranquilos. Não é nada que nos deixe acomodados. Nós vamos para cima e vamos fazer com que a criminalidade diminua”, completou.

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