Política
Deputado Barranco cobra explicações da SES sobre contratos de R$ 13,8 milhões com empresa investigada
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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou na sessão plenária desta segunda-feira (2), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Requerimento nº 36/2026, por meio do qual solicita informações detalhadas ao secretário de Estado de Saúde, Gilberto Gomes de Figueiredo, acerca dos contratos firmados entre a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES) e a empresa Cirmed Serviços Médicos.
A iniciativa do parlamentar decorre de fatos amplamente divulgados pela imprensa nacional, que apontam que a empresa mantém contratos ativos com a SES que somam aproximadamente R$ 13,8 milhões, mesmo tendo como sócio o médico Carlos Alberto Azevedo Silva Filho, atualmente investigado pela Polícia Civil do Estado de São Paulo por duplo homicídio, supostamente motivado por disputas comerciais no mercado de contratos hospitalares.
De acordo com as reportagens, a Cirmed presta serviços médicos em unidades estratégicas da rede estadual de saúde, como o Hospital Estadual Santa Casa, o Hospital Metropolitano de Várzea Grande, o Centro Integrado de Assistência Pscicossocial (CIAPS) Adauto Botelho, além de hospitais regionais de Rondonópolis, Sorriso, Sinop, Alta Floresta e Colíder, atuando em áreas extremamente sensíveis, como Unidade de Terapia Intensiva (UTI), hemodiálise, infectologia e regulação hospitalar.
Barranco destaca ainda que contratos de elevado valor foram firmados ou prorrogados recentemente, inclusive no final do exercício de 2025, o que, segundo ele, reforça a necessidade de esclarecimentos urgentes sobre a regularidade dos procedimentos administrativos, a fiscalização da execução contratual e a governança adotada pela SES-MT.
“Estamos falando de milhões de reais de dinheiro público, de serviços essenciais à vida das pessoas e de uma empresa que está no centro de uma investigação gravíssima. Não cabe aqui pré-julgamento, mas é inaceitável que o governo do Estado se esconda atrás do silêncio. A sociedade mato-grossense tem o direito de saber como esses contratos foram firmados, quem fiscaliza, quem paga e quem responde”, disse Barranco.
No Requerimento, o deputado solicita informações detalhadas sobre todos os contratos, termos aditivos, prorrogações e reajustes firmados, com a indicação dos objetos, valores, prazos de vigência e unidades atendidas, bem como os procedimentos licitatórios ou formas de contratação que deram origem a cada vínculo, incluindo a modalidade utilizada, fundamentação legal e empresas participantes. “Se está tudo regular, ótimo. Então que o secretário venha a público e apresente cada contrato, cada pagamento e cada parecer técnico. Transparência não é favor, é obrigação constitucional”, afirmou o parlamentar.
Barranco também questiona se houve impugnações, recursos administrativos ou apontamentos de órgãos de controle, além de requerer a discriminação do valor total pago à empresa nos exercícios de 2024 e 2025, com datas, contratos vinculados e fontes orçamentárias, bem como a existência de valores empenhados ou programados para pagamento em 2026.
Outro ponto central do Requerimento diz respeito à fiscalização da execução contratual, especialmente nos serviços de alta complexidade, e à eventual aplicação de advertências, multas, glosas ou outras penalidades à empresa. “Não estamos falando de serviços periféricos. São UTIs, hemodiálise, infectologia, regulação hospitalar. Qualquer falha aqui custa vidas. A pergunta é simples: quem está fiscalizando e com que rigor?”, questionou Barranco.
O parlamentar também cobra esclarecimentos sobre a existência de análise de integridade, compliance, governança ou verificação de antecedentes institucionais da empresa e de seus sócios, tanto no momento da contratação quanto durante a execução dos contratos.
Além disso, o documento pergunta se, após a divulgação dos fatos investigados pela Polícia Civil de São Paulo, a SES-MT instaurou ou pretende instaurar procedimento administrativo, auditoria interna ou análise jurídica para avaliar a manutenção, suspensão ou eventual rescisão dos contratos, bem como se houve manifestação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Controladoria-Geral do Estado (CGE) ou comunicação aos órgãos de controle externo.
“O papel do Legislativo é fiscalizar. Quando há indícios graves, quando a imprensa expõe fatos dessa magnitude, cruzar os braços é conivência. Nosso dever é garantir legalidade, moralidade, transparência e, acima de tudo, segurança no atendimento à população”, reforçou.
Por fim, Barranco cobra que a SES apresente planos de contingência para assegurar a continuidade dos serviços de saúde, caso haja suspensão ou rescisão contratual. “O povo de Mato Grosso não pode pagar a conta da má gestão nem correr riscos por falta de planejamento. A saúde pública exige seriedade, responsabilidade e respeito com cada centavo investido”, concluiu o deputado.
Fonte: ALMT – MT
Política
Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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