Sefaz divulga lista de empresas que tiveram a opção ao Simples Nacional impedida

Publicado em

10 de fevereiro de 2026

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Da Redação

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibilizou, nesta terça-feira (10.2), o Termo de Indeferimento da Opção ao Simples Nacional 2026. Ao todo, 3.926 empresas apresentaram pendências ou irregularidades junto ao fisco estadual no momento da solicitação de enquadramento e podem ficar fora do regime simplificado.

Para empresas com inscrição estadual, o Termo de Indeferimento está disponível em ambiente restrito, com acesso por login e senha do contabilista responsável. Já para aquelas sem inscrição estadual, a Sefaz disponibilizou em seu site a relação dos CNPJs com irregularidades.

Os contribuintes poderão apresentar recurso administrativo até o dia 17 de abril, por meio de processo eletrônico, para contestar o indeferimento e comprovar a regularização da empresa. Caso contrário, a empresa ficará impedida de optar pelo Simples Nacional em 2026.

A contestação deve ser feita pelo Sistema e-Process, utilizando o requerimento “Simples Nacional – Impugnação de Indeferimento da Opção no Regime”.

No momento da formalização do recurso, é obrigatória a apresentação de documentos que comprovem a regularização da pendência apontada, ocorrida até 30 de janeiro de 2026, conforme estabelece a Portaria nº 198/2025. Esse prazo foi definido para que os contribuintes pudessem sanar débitos ou irregularidades cadastrais impeditivas à opção pelo regime.

A Sefaz alerta que o indeferimento será considerado definitivo nos casos em que não houver interposição de recurso ou quando a contestação for negada, por isso é importante que os contribuintes analisem cuidadosamente suas situações e providenciem os documentos necessários para o recurso dentro do prazo estipulado. Já nos casos de deferimento, a adesão ao Simples Nacional será efetivada com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026.

Fonte: Governo MT – MT

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Da Redação

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Mato Grosso

Pivetta garante punições e ofensivas contra criminalidade em MT

Publicados

1 hora atrás

26 de julho de 2026

Por

Da Redação

O governador Otaviano Pivetta (Republicanos), durante posse de policiais civis nesta sexta-feira (24), afirmou que o enfrentamento às facções criminosas continuará “avançando com força” em Mato Grosso.

Questionado pela imprensa sobre o planejamento de segurança do governo, Pivetta pontuou que não permitirá a atuação dos faccionados. Em 2024, a gestão estadual criou a Secretaria de Justiça (Sejus-MT) para otimizar o enfrentamento contra a criminalidade e o controle das unidades prisionais.

“Com as forças que temos, vamos prender e punir. Não há falta do estado neste quesito. Estamos avançando com força e determinação. Pode ser que, há um tempo, os criminosos mudaram de algum estado para cá. Agora, eles mudam de profissão ou vão mudar de estado, porque não vamos permitir”, garantiu.

Após a criação da Sejus, o estado teve redução de aproximadamente 23% nas mortes violentas, sendo a terceira maior redução do Brasil. Pivetta, então, garantiu que está no planejamento estadual manter o estado sem áreas dominadas pelo crime organizado.

“Não temos território dominado pelo estado paralelo e nem vai ter, mas isso não nos deixa tranquilos. Não é nada que nos deixe acomodados. Nós vamos para cima e vamos fazer com que a criminalidade diminua”, completou.

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